BRASÍLIA – Especialistas avaliam como positivo o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um congelamento de R$ 15 bilhões em recursos do Orçamento deste ano – sendo bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões (leia mais abaixo). Eles ponderam, porém, que será necessária uma nova contenção de despesas, de modo a cumprir ao menos o piso da meta fiscal deste ano, de zerar o déficit das contas públicas.
O valor, antecipado por Haddad nesta quinta-feira, 18, ficou acima do esperado pelo mercado para este anúncio. A mediana das estimativas de 15 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast previa que a equipe econômica congelaria R$ 12 bilhões na próxima segunda-feira, 22, quando será apresentado o 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Por outro lado, os analistas avaliam que, para o cumprimento do piso da meta fiscal em 2024, a contenção deveria ser da ordem de R$ 26,4 bilhões – embora haja divergências nas previsões. Assim, analistas já preveem que o restante da contenção seja anunciada no relatório de setembro.
Segundo o especialista em contas públicas Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a contenção de despesas anunciada pelo governo veio acima do esperado – a expectativa era a de um congelamento de R$ 12 bilhões. Ele afirma que a iniciativa é positiva e ajuda a reduzir o risco fiscal de descumprimento do limite de despesas, mas pondera que é necessário ampliar a contenção de gastos para fazer com que a meta de déficit zero deste ano seja cumprida – ainda que dentro da banda de tolerância (de déficit de R$ 28,8 bilhões).
No caso do bloqueio, a estimativa de Sbardelotto é de que era necessário chegar a R$ 16 bilhões. “Uma parte importante desse valor vai ser feito agora – o que torna menos custoso ajustes adicionais menores”, disse Sbardelotto. “Por outro lado, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões ainda nos parece insuficiente.”
O economista prevê que é necessário um contingenciamento extra de R$ 25,5 bilhões, sendo que R$ 15 bilhões poderão advir de empoçamento de despesas (gastos autorizados, porém não executados).
“No entanto, há diversas informações e premissas que o governo pode ter adotado quando da atualização da estimativa de receitas. É preciso avaliá-las para se ter maior clareza de quanto o governo avançou rumo a um cenário que consideramos mais realista”, afirmou Sbardelotto.
“Veio uma parte agora e ficou o resto. Estava prevendo R$ 16 bilhões, e veio R$ 15 bilhões. Significa que eles (a equipe econômica) estão revisando a (despesa) obrigatória, bastante –o que é correto”, afirma o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto.
“Tem de ver se a revisão de receitas ainda foi intermediária, como acho que foi – o que levaria a explicar uma revisão apenas parcial em despesas que são indexadas à receita, como saúde. Logo, ele (governo) fez um corte maior via bloqueio e menor via contingenciamento.”
O economista-chefe da Az Quest, Alexandre Manoel, avalia o anúncio como um sinal de comprometimento do governo com a meta fiscal. “Estamos com uma projeção de déficit primário de R$ 55 bilhões. Logo, governo tem de continuar contingenciando e bloqueando nessa intensidade nos próximos relatórios bimestrais – algo que não havia feito até o presente momento.”
“Se ele mirar a meta mesmo, que é déficit zero, teria de contingenciar mais uns R$ 40 bilhões ao longo do ano. Contudo, se mirar o limite inferior da meta, como vinham fazendo, aí sim precisaria de mais uns R$ 15 bilhões (em relação ao anunciado hoje).”
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
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