Em mais um episódio da briga judicial entre o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a produtora de papel e celulose Paper Excellence, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, manteve a decisão arbitral que obriga a J&F a transferir para a Paper Excellence o controle total do capital da Eldorado Brasil Celulose, com sede em Três Lagoas (MS).
Havia antes uma decisão, ganha pela J&F, que suspendia a decisão arbitral e dava o controle para a Paper Excellence. A Paper havia feito uma oferta de R$ 15 bilhões para comprar a totalidade das ações da Eldorado, mas ficou com apenas 49,4% do capital.
A Eldorado foi vendida em setembro de 2017 para o empresário Jackson Widjaya, da mesma família que controla a gigante asiática Asia Pulp and Paper (APP), dona da Paper. Desentendimentos entre comprador e vendedor levaram a negociação para a arbitragem judicial.
A Paper fez pagamentos de R$ 3,8 bilhões, equivalentes a 49,4% da Eldorado. O negócio não foi concluído porque os irmãos Batista alegaram que os asiáticos não liberaram as garantias prestadas pela holding em dívidas da Eldorado para pagar os credores.
O que dizem as empresas
A Paper, em nota, diz que após a decisão da juíza Renata Maciel, poderá dar continuidade à transferência do restante das ações da Eldorado e espera iniciar outro processo de arbitragem contra a J&F para avaliar perdas e danos a serem pagos em favor da Paper.
“Nosso foco agora será integrar e operar a nova unidade brasileira da Paper Excellence. Posteriormente, avaliaremos o momento adequado para a expansão da planta”, disse Cláudio Cotrim, diretor presidente da Paper Excellence no Brasil, em nota.
A J&F se disse surpresa com a publicação da sentença porque a ação encontra-se suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. “Se não fosse nula, a sentença seria revertida em instância superior, uma vez que ignora provas produzidas nos próprios autos”. O grupo não informou quais medidas tomará após o revés.
A decisão anterior ganha pela J&F considerava a quebra do dever de revelação do árbitro Anderson Scheiber. A J&F diz que houve espionagem das comunicações entre a J&F e seus advogados, confessada diante do juízo e das autoridades policiais e corroborada por provas.
“Além do malabarismo para desviar das provas, a sentença premia os advogados da parte adversária com R$ 600 milhões em honorários de sucumbência, valor superior até ao que eles mesmos requereram”, informou a J&F.
Após a publicação do posicionamento da J&F, a Paper Excellence divulgou comunicado dizendo que as sentenças não estavam suspensas.
“A Paper Excellence tomou conhecimento de nota pública divulgada pela J&F em que a empresa volta a alegar nulidade, agora de decisão judicial. Lamentamos que a J&F, depois de violar maliciosamente o contrato de venda da Eldorado e de não cumprir a sentença arbitral, ataque a sentença proferida pela Justiça Brasileira. Fica evidente que a J&F muda seus alvos conforme suas derrotas. A afirmação de J&F sobre a nulidade da sentença é mais uma demonstração da absoluta falta de respeito da J&F, desta vez com as decisões da Justiça. As ações judiciais em trâmite na 2ª Vara Empresarial de São Paulo cujas sentenças foram proferidas ontem não estão nem nunca estiveram suspensas e este fato foi analisado pela juíza Renata Maciel em sua sentença”, diz a nota da companhia.
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