A capitalização da Eletrobras entrou na mira, ou na ira, de Lula. Não sou fã do processo, mas está feito, e suas críticas estão equivocadas. Ele alega que os recursos da capitalização foram usados para pagar dívida e comidos pelos juros e que a limitação do poder de voto da União em 10% (apesar de uma participação acionária de 40%) é crime de lesa-pátria.
Vamos por partes. A capitalização permitiu que a Eletrobras voltasse a investir. Desde a desastrosa intervenção de Dilma no setor com a MP 579, a empresa tinha perdido a capacidade financeira para isso. Estava altamente endividada – a relação dívida/caixa chegou a oito vezes, e só não a levou à bancarrota porque pertencia ao Tesouro. Os investimentos voltaram e vão subir com a entrada de capital privado.
Entre a saída de Dilma e a capitalização, o valor da companhia foi multiplicado por sete, chegando a R$ 70 bilhões. Um resultado da mudança de gestão, com apoio da ótima Lei das Estatais – que, por sinal, Lula quer mudar. Como diz o presidente da Petrobras, controle demais atrapalha. De fato, atrapalha a voltar com abusos e erros de política que destruíram o patrimônio das duas maiores estatais do País, gerando perdas à União e a nós, contribuintes.
Outro erro é dizer que os recursos foram usados para reduzir dívida. Lula precisa se informar melhor. Foram cerca de R$ 27 bilhões para o Tesouro, mais R$ 32 bilhões para descontos nas tarifas, via aporte na CDE, e o comprometimento de mais R$ 9 bilhões para fundos regionais.
A limitação de voto é parte da ideia de corporação. Não fosse assim, teria sido melhor vender logo o controle da empresa, eliminando a possibilidade de reestatização. Para evitar que um grande ativo, responsável por cerca de um quarto da geração de energia, caísse na mão de só um grupo, optou-se pela pulverização.
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A retirada do governo não terminaria aí. Com a valorização que normalmente se segue à privatização, haveria uma oferta secundária de ações estatais remanescentes, gerando mais recursos para o Tesouro, além dos R$ 68 bilhões da capitalização. Após a operação, o valor da Eletrobras chegou a R$ 120 bilhões, mas parte foi destruída pelas ameaças de Lula.
O problema mais grave da lei são os famosos “jabutis” que inventaram térmicas onde não há gás e que podem dobrar o valor da CDE anual. Além de fortalecer o lobby do tal “Brasduto”, que, como zumbi, não morre nunca. Mas nisso, Lula não tem coragem de mexer.
O que é lesivo aos cofres públicos são iniciativas jurídicas aventureiras que desvalorizam as ações do próprio governo e o nosso patrimônio.
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