Lula retirou oito empresas do programa de desestatização (PPI). Deu como justificativa a necessidade de aprofundar estudos sobre os impactos das vendas nos setores em que atuam. Só que isso já é feito no âmbito do PPI. Por outro lado, sair do programa pode significar o oposto: a volta da ideia de estatais serem usadas como instrumentos de políticas públicas alheias ao objetivo da lei que as criou, como indução de crescimento ou controle de preços.
Veja o caso da Petrobras. Em 2019, foi assinado um termo de compromisso com a ANP e o Cade que obrigava a estatal a vender ativos – de transportes, distribuição e refino, de forma a ampliar a competição no setor, desmontando a atuação vertical da empresa e diluindo seu poder de mercado. Sem que esse processo tivesse sido completado, a venda apenas significaria a transferência de um monopólio – e uma atuação verticalizada – estatal para o setor privado.
Mas o novo governo, junto com a suspensão de sua privatização, determinou a interrupção da venda de ativos, em especial, das refinarias. É aqui que mora o perigo. Estudos não faltam para mostrar o equívoco da política de autossuficiência no refino. Bilhões foram desperdiçados nos governos do PT, obras foram abandonadas, e não houve impacto importante sobre a capacidade de produção doméstica. Os desinvestimentos da Petrobras são fundamentais para garantir maior competição e eficiência no setor em que ela atua. Tanto faz se o controle é estatal ou privado. É ideologia, e não estudos, que está por trás da decisão de Lula.
Também disse que iria provar que algumas empresas públicas podem ser rentáveis. Isso já sabemos. Desde a mudança da gestão em 2016, com a advento da Lei das Estatais, que elas dão lucro, após os anos de prejuízo da gestão petista. Mas vão mudar a lei com objetivo de liberar centenas de cargos para distribuir a políticos e partidários.
Há também empresas que, por sua natureza, não geram resultados positivos, e são dependentes do Tesouro para sobreviver. Elas competem com outros gastos prioritários no Orçamento. Algumas se justificam, outras não. Uma rigorosa avaliação das empresas e bancos públicos deveria estar na agenda do novo governo. O controle estatal não é licença para ineficiência e desperdício.
O ideal é continuar com a privatização: só a venda definitiva protege nosso patrimônio dos interesses políticos. A Eletrobras, mesmo com uma venda longe da ideal, está aí para provar.
P.S.: Gasto é gasto, investimento é investimento, e o Banco Central é independente.
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