A vida do paulistano não está fácil. Conviver com apagões diários é de enlouquecer. Estão literalmente no escuro: não sabem a razão da precariedade na prestação dos serviços nem quando a normalidade voltará. Claro que temporais e ventos fora do comum, além do excesso de demanda causado pelo calor excessivo, impactaram a operação, só que a cada dia surge uma nova desculpa para a falta de luz. O consumidor tem o direito de saber o que se passa, é um serviço público essencial, e a concessionária tem o dever de dar explicações e, por que não, pedir desculpas a quem paga suas contas.
A questão da Enel não afeta só os paulistanos. Ela está contaminando todo o setor, gerando uma onda contra privatização, no momento em que deveríamos estar discutindo critérios para a renovação das concessões. O governo está empurrando o assunto com a barriga. Pela lei, as empresas devem declarar com 36 meses de antecedência o desejo de continuar. Muitas fizeram isso, sem ter ideia de quais serão as condições impostas.
O setor está desmoronado. A governança foi destruída e competências atropeladas. Com a inoperância do Executivo, o TCU resolveu propor os critérios para renovação e ainda foi chamado a fiscalizar a operação na Enel. Não são suas funções. O Ministério de Minas e Energia está mais preocupado em intervir na Petrobras para atender o lobby do gás – além de infernizar a vida da Eletrobras e da Vale –, do que cuidar das ineficiências que vão se acumulando na operação, da geração à distribuição. O regulador capitulou e entregou a definição do reajuste tarifário no Amapá ao governo. O risco é vir uma MP recheada de populismo tarifário, ignorando o contrato da privatização. A Aneel está em plena briga interna e achou melhor não mexer com poderosos. A palavra planejamento saiu do vocabulário.
Nesta bagunça, o Congresso, por puro oportunismo em ano eleitoral, veio com projetos de lei com exigências descabidas para a renovação das concessões, alguns até com apoio da Casa Civil. Acham que estão mostrando serviço. Com tamanha insegurança, quem vai continuar investindo?
O usuário não é bobo; não esqueceu como era infernal a vida há 30 anos. Com a regulação, a qualidade avançou, mas ainda precisa melhorar. Na conta de luz, o item distribuição, fortemente regulado, foi o que menos subiu entre 2010 e 2023: 76,5% contra 148% do IPCA e 240% nos encargos, para onde o governo empurra seus erros – da MP 579 aos jabutis dos lobistas. Consumidor não quer estatais de volta. Sabe o que acontece no saneamento. Apenas exige respeito.
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