A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enfim, intimou a Enel, distribuidora de energia da capital paulista, a prestar esclarecimentos pela demora no restabelecimento de energia de São Paulo. Foi apenas dez dias depois do apagão do dia 11, mas, para os moradores, parece uma eternidade. Com razão. É serviço público essencial.
Muito tempo foi perdido por conta de um irresponsável tiroteio político, que se transformou em verdadeiro Febeapá - um festival de besteiras, dito com pompa e ares de autoridade, assolou o País. Todos com soluções fáceis e, obviamente, erradas para a crise. Da Controladoria Geral da União (CGU) ao Ministério de Minas e Energia (MME), passando por um procurador do Tribunal de Contas da União (TCU).
Essa confusão só atrapalha. Os usuários continuam mais perdidos que umbigo de vedete, esperando informações confiáveis sobre responsabilidades, planos de emergência para novos temporais e quanto da conta de novos investimentos vai sobrar para eles. Continuam no escuro, e uma análise séria pelo órgão regulador não virá da noite para o dia.
Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre Silveira intensificou sua guerra – nada santa – contra a Aneel. Ele queria decidir o destino da distribuidora paulista, chegando a falar em caducidade. Uma bravata só para brasileiros, porque, em Roma, sede da Enel, foi só amor.
A caducidade é forma extrema de extinção de concessão, e cabe à Aneel decidir com base nas obrigações definidas em contrato. Essa opção foi corretamente sugerida pela agência para a Amazonas Energia. O ministro ignorou. Preferiu montar uma obscura transferência de controle. Um único grupo foi beneficiado: a Âmbar Energia, de novo. A operação virou uma novela que está longe de acabar.
Nos últimos dias, ficou claro que o objetivo real e imediato dessa confusão é destruir as agências reguladoras. Executivo e Legislativo estão unidos nessa missão. E não é de hoje. São anos a fio de indicações e sabatinas irresponsáveis para seus diretores. A autonomia do regulador incomoda porque protege o interesse público da captura política. Não muito conveniente para um setor, hoje, dominado por lobbies.
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Surgiram nestes poucos dias os mais disparatados projetos de lei nesse sentido. Desde dar aos municípios poder de fiscalização – quando nem sequer podam suas árvores – até submeter decisões da Aneel ao Congresso, lembrando que foi de lá que saíram tantos jabutis, todos repassados para as contas de luz.
O ministro pediu ao TCU que investigue a Aneel. A conclusão apontará que ela está com recursos contingenciados há anos pelo Tesouro, sem pessoal suficiente – tem apenas nove fiscais – e, no caso específico, há 5 meses sem diretoria completa. Pode ter sido, enfim, uma boa ideia do ministro.
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