O PT vencendo as eleições, era de se esperar uma mudança na política econômica, com algum aumento de despesas e novas regras fiscais. A principal motivação era abrir um espaço para o financiamento de um novo Bolsa Família. Para pagar R$ 200 a mais, seriam necessários R$ 52 bilhões. Foi um compromisso de todos os candidatos. Lula prometeu mais: dar R$ 150 por criança até 6 seis anos, adicionando mais R$ 18 bilhões, levando o valor para R$ 70 bilhões.
Mas, onde passa boi, passa boiada. Por cima dessas despesas meritórias, foram incluídas diversas promessas de campanha, além da recomposição orçamentária para áreas consideradas essenciais, inclusive investimento público. O PAC está de volta. Só que esses assuntos deveriam ser debatidos na revisão da proposta orçamentária.
Natural que o governo que entra tenha prioridades distintas do que sai. Mas uma conta de R$ 200 bilhões estava fora de qualquer cenário. Pela PEC aprovada no Senado, dezenas de bilhões, previamente alocados para o Auxílio Brasil, serão liberados para outras despesas. “Gasto é vida” está de volta.
O orçamento secreto continua. E não se fala em cortes. Há vagas menções sobre a redução de isenções fiscais, que subiram de 2% para 4% do PIB ao longo dos governos PT e já somam mais de R$ 400 bilhões.
Políticas públicas devem ser baseadas em evidência, é o que diz a teoria. Na prática, não há disposição política para extinguir incentivos não mais necessários ou ineficientes; dos mais recentes, como os concedidos neste ano para combustíveis fósseis, aos permanentes, como os diversos regimes especiais para setores industriais. Uma vez concedidos, eternizam-se. Há candidatos óbvios para uma revisão. O principal é a Zona Franca de Manaus. Este ano será responsável pela segunda maior renúncia fiscal da União, com R$ 55 bilhões previstos para 2023. Criada nos anos 60, sua extinção ou, ao menos, a redefinição de seus propósitos já passou da hora. Nas novas regras fiscais, a revisão permanente de despesas não pode faltar.
Toda essa desorganização das contas públicas vem sendo defendida em nome da população carente. Frustrante ver que nada se aprendeu com o passado. Os mais pobres serão os primeiros a sofrer as consequências inevitáveis da irresponsabilidade fiscal sobre juros, inflação e emprego. Os ricos já estão no “reino de Deus”, agora estão tentando passar o camelo pelo buraco da agulha.
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José Serra e Tasso Jereissati se despedem do Senado. Dois grandes homens públicos. Que falta vão fazer.
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