O governo parece ter acordado para as graves distorções no setor elétrico. Não foi por falta de aviso. O problema vem de longe. Começou com a MP 579 de Dilma e foi agravado pelos jabutis da MP da Eletrobras. Na conversão em lei, o art. 1º atropelou o planejamento setorial ao exigir a construção de usinas térmicas onde não há gás.
A escolha de fontes, quantidades e locais é função da Empresa de Planejamento Energético (EPE) e não do Legislativo. A ela cabe o balanceamento entre projeções de consumo e leilões de oferta de energia, potência e linhas de transmissão. Tudo é pensado para gerar o menor ônus possível para a sociedade.
O PL das eólicas offshore é exemplo da apropriação do setor elétrico por lobbies. Um processo que parece não ter fim. Estudo da PSR Consultoria mostra o seu impacto potencial sobre tarifas: R$ 658 bilhões em 27 anos, um valor presente de R$ 287 bilhões.
Este projeto nem deveria ter sido pautado, já que ainda não estamos perto de esgotar o potencial de renováveis on shore. O pior veio nos seus penduricalhos, como a contratação de térmicas a carvão e de quase de 5 GW em PCHs!!!
A pressa com essas medidas se contrapõe à lentidão na aprovação de regras para a convivência equilibrada entre mercado livre e regulado. Elas estão postas na mesa há seis anos, desde a Consulta Pública 33.
Enquanto isso, as tarifas sobem com os subsídios: segundo estudo da Abrace (Ass. Bras. de Grandes Consumidores), o peso da energia elétrica na cesta básica é de 33,3. Empresário por aqui tem aversão a risco e quem paga a conta somos nós.
O governo tem que falar menos e fazer mais. Primeiro passo é revogar o art.1º da Lei da Eletrobras e vetar integralmente ao PL das eólicas offshore. Há outros candidatos óbvios, entre eles: eliminar subsídios ao carvão e à agricultura; parar de tratar Manaus como sistema isolado - já está interligada há anos e vem custando bilhões aos consumidores; suspender os incentivos à geração distribuída, eólicas e solares, e ao mesmo tempo precificar corretamente as fontes que dão segurança ao sistema para o uso dessas renováveis intermitentes.
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Na ENBpar, duas iniciativas cruciais: desistir de terminar Angra 3 e obrigar Itaipu a repassar para tarifas o ganho advindo do fim do pagamento de sua dívida. É absurda a ideia de usar essa margem para projetos de infraestrutura, especialmente no Paraná, um dos estados mais ricos do país.
É só começar a enfrentar os lobbies. Não deve ser difícil descobrir de onde saíram ideias que beneficiam tão poucos e prejudicam tantos. As impressões digitais estão todas lá.
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