BRASÍLIA - Privatizada há dois anos, a Eletrobras deve propor aos acionistas, até o início de agosto, uma mudança no conselho de administração para aumentar o poder de voto da União. Segundo apurou o Estadão, a negociação entre a companhia e o governo Lula para encerrar uma briga judicial avançou nos últimos dias. A proposta à mesa neste momento, vista pelas duas partes como possível de ser concretizada, é aumentar o número de cadeiras no conselho de 9 para 10 — e entregar três delas à União, que hoje tem apenas uma.
Em troca da concessão, a Advocacia-Geral da União (AGU) retiraria a Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei de privatização da companhia.
De acordo com dois integrantes do governo e um acionista privado que participam das conversas, o cenário acima é o mais provável neste momento, mas há ainda uma resistência residual entre acionistas privados quanto aos termos da conciliação. A expectativa é que as divergências sejam superadas nos próximos dias, para evitar a abertura de novas negociações. Qualquer consenso precisa ser aprovado em assembleia da Eletrobras e no plenário do STF. Procuradas, a companhia e a AGU não comentaram.
Em 2023, o governo Lula foi ao STF para aumentar o poder no conselho por discordar de um trecho da lei de privatização que proíbe acionistas de exercer votos em número superior a 10%. A ação está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Para a AGU, esse dispositivo fere o princípio da razoabilidade, considerando que a União ainda tem 42% das ações da empresa. A medida, porém, é vista com ressalvas no setor de energia. Afinal, o molde da privatização da Eletrobras, que transformou a empresa em uma corporation (uma empresa de capital privado sem acionista controlador), foi aprovado pelo Congresso.
Originalmente, a União queria ficar com três de nove assentos. Já acionistas privados defendiam aumentar o conselho para 11 vagas e ceder duas à União. Para o Palácio do Planalto, um possível entendimento para levar três de dez vagas é visto como um bom meio-termo.
Um acionista privado da Eletrobras ressaltou ao Estadão, na condição de anonimato, que ainda tentará ampliar o conselho para 11 vagas para reduzir o poder de fogo das eventuais três vagas da União. Seria uma espécie de “redução de danos” à negociação para ampliar a presença do governo no conselho de administração da companhia.
Em 12 de julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou durante um evento do setor que o acordo com a Eletrobras está próximo. “Vai ser bom para ela [Eletrobras], porque no dia em que fizermos o acordo, naturalmente as ações vão subir”, declarou Silveira. “As únicas informações que temos da companhia são as que ela publica nos fatos relevantes”, reclamou, sobre a falta de espaço do governo na empresa.
Um mês antes, o ministro disse em entrevista ao Estadão que o governo busca ter mais assento no conselho de administração da Eletrobras para “estar mais ciente das políticas” da empresa. “Eu não tenho voto para mudar, vai continuar sendo corporation. Não quero mudar a rota das decisões tomadas por maioria, mas eu posso participar dessas discussões e posso tentar fazer o convencimento. Por que o grupo 3G pode ter mais voz nas decisões do que a União?”, questionou.
A ofensiva de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Eletrobras também passou pelo Congresso. Como revelou a Coluna do Estadão, durante a tramitação da Medida Provisória (MP) da conta de luz, em maio, o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) apresentou uma emenda para suprimir da lei de desestatização da empresa, o trecho que limita o capital votante de qualquer acionista a 10%. A emenda, porém, foi rejeitada.
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