BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a ideia do governo é pulverizar as ações da Eletrobrás no processo de privatização anunciado nesta semana. Segundo o ministro, a ideia não é oferecer o bloco de controle atualmente com o governo a um único comprador e sim oferecer as ações de forma pulverizada aos investidores. "A ideia é não ter um controlador na Eletrobrás. A princípio, é uma pulverização que diminua a participação da União", disse após cerimônia no Palácio do Planalto.
Questionado sobre eventual impacto fiscal no processo de descotização do setor elétrico - mudança do sistema de precificação da energia nas geradoras e que pode gerar pagamento de outorgas ao governo -, o ministro da Fazenda admitiu que a opção pode gerar impacto positivo nas contas públicas, o que poderia aliviar o déficit registrado atualmente. "A descotização pode gerar uma receita fiscal importante", disse o ministro.
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Apesar de indicar um modelo para a venda da empresa estatal, o ministro nota que a escolha ainda não foi oficializada, já que o governo apresenta as opções e caberá ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).Com esse modelo citado pelo ministro da Fazenda, a privatização resultaria em controle privado da Eletrobrás, mas sem um acionista majoritário único. O modelo é observado em algumas empresas privadas que têm a gestão definida pelo Conselho de Administração.
Somente essa perspectiva, no entanto, já animou investidores ao ponto de fazer as ações da Eletrobrás subirem mais de 40% na Bolsa no pregão desta terça-feira, 22. Hoje, os papéis operam em queda de 4,71% (ON) e 6,79% (ON), por volta das 13h30.
Marco. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, disse que o primeiro passo para avançar na privatização da Eletrobrás é formatar o processo e encontrar os mecanismos necessários para gerar valor para a companhia, incluindo a descotização das usinas da estatal. De acordo com ele, tais avanços devem ser buscados nas próximas semanas, de modo ao desenho ser encontrado rapidamente.
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Mesmo sem receber um centavo com a privatização da Eletrobrás, o Tesouro acabaria garantindo um reforço considerável por conta de um processo que corre em paralelo. O governo Michel Temer abriu consulta pública para alterar o marco regulatório do setor elétrico e, dentre as mudanças propostas, quer permitir que 91 usinas hidrelétricas que hoje são forçadas a praticar um preço muito abaixo de mercado possam trocar seus contratos por um regime mais vantajoso.
A Eletrobrás possui 14 dessas usinas - as maiores dentre elas - e poderia deixar de cobrar entre R$ 50 e R$ 60 por megawatt-hora (MWh) gerado para passar a cobrar mais de R$ 150 por MWh. Mas a alteração de regime - chamada de “descotização” - requer o pagamento de um bônus ao governo, que atualmente a empresa não teria como pagar.
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A descotização está prevista na proposta de aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico, cuja consulta pública se encerrou na semana passada e que deve ser objeto de Medida Provisória a ser publicada em breve. A ideia inicial do Ministério de Minas e Energia (MME) era compilar todas as contribuições recebidas e estruturar um texto final dentro de um mês, de forma a publicar a MP entre o final de setembro e o início de outubro, mas Barroso indicou que a quantidade e profundidade das contribuições recebidas desafiam as autoridades a cumprir esse cronograma.
Diante das duas prioridades - privatização da Eletrobrás e reforma das regras -, Barroso disse que a intenção não é quebrar a proposta em diferentes atos legais, mas admitiu que isso pode acontecer, em especial tendo em vista que para avançar na desestatização, precisa ser resolvida não só a descotização como também o tema do risco hidrológico (medido pelo GSF - Generation Scale Factor). "Gostaríamos de não fatiar, gostaríamos que caminhasse de forma integrada, mas para a privatização andar, precisa resolver o GSF e resolver a descotização (...) poderia se fazer um ato legal sobre GSF e mudança da outorga para as usinas", disse.
"Vamos fazer o máximo possível para encaminhar em conjunto com a consulta pública, mas não queremos atropelar", disse. De acordo com ele, as contribuições apresentadas pelas empresas, associações, consultorias e academia trouxeram riqueza para o debate. "O setor mostrou ter muita inteligência", comentou, acrescentando que diversos temas deverão ser revisitados, para análise do mérito das contribuições. Ele evitou dar um prazo para a conclusão do trabalho.
Além do MME e da EPE, também a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi demandada a ajudar na compilação das mais de 200 contribuições recebidas. /FERNANDO NAKAGAWA, CARLA ARAÚJO, TÂNIA MONTEIRO, LUCIANA COLLET
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