BRASÍLIA - Empresas dos 17 setores impactados pela reoneração da folha de pagamento aguardam uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para restaurar a desoneração antes do dia 20, data em que será feito o primeiro pagamento da alíquota mais alta. Uma fonte da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou à reportagem que não há uma sinalização concreta de data, mas que a decisão deve sair em breve.
Se a decisão não for proferida até o dia 20, as empresas deverão pagar a contribuição patronal de 20% sobre as folhas de pagamento, e não as alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Diante da incerteza sobre a questão, a Receita Federal emitiu comunicado na quarta-feira, 15, afirmando que as empresas poderão corrigir a declaração de pagamento, cujo prazo de entrega era na própria quarta, caso a desoneração volte a vigorar. Advogados ouvidos pela reportagem viram a medida como insuficiente, já que só tem resultado prático até o dia 20.
“Se a suspensão da decisão não sair antes do pagamento, teremos um problema, porque o pagamento terá sido feito de acordo com os termos da decisão original do ministro Zanin. Para que a Receita tenha que devolver, essa determinação teria que partir da ação no STF”, observa a tributarista Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados.
Uma parte das empresas deve tentar realizar o pagamento no dia 20 como se a desoneração já estivesse em vigor, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Essa é uma forma de apostar que o acordo entre o Congresso e o Executivo terá sucesso.
“Agora, está todo mundo verificando qual é a melhor forma de pagar o valor da desoneração, ou seja, a alíquota menor do que o valor sobre a folha, e de declarar isso corretamente. Então, na verdade, temos mais dúvidas do que soluções. Mas o que temos visto é que as empresas não querem fazer o pagamento sobre a folha, querem pagar realmente o valor da desoneração”, afirmou à reportagem o tributarista Gustavo Taparelli, sócio da Abe Advogados.
Essa opção, contudo, traz um risco para as empresas. “Se o recolhimento for menor, e depois manter a tributação sobre a folha (carga mais alta), em tese o contribuinte estaria em atraso, teria que recolher com juros e, eventualmente, com multa, a depender da situação”, avalia o advogado.
Na noite de quarta, a AGU pediu ao ministro Zanin a suspensão por 60 dias da liminar que suspendeu a desoneração. No pedido, o governo solicita que a liminar de Zanin volte a valer após 60 dias, caso a proposta não avance no Congresso.
Na semana passada, o governo e o Congresso fecharam um acordo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento das empresas até 2028. Um novo projeto de lei sobre o assunto, com os termos do acordo, foi protocolado na quarta-feira, 15, no Senado.
