O Congresso aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina uma série de benefícios sociais a menos de três meses das eleições. A medida foi apelidada inicialmente pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, de “PEC Kamikaze”, quando as benesses tinham validade para dois anos - esta semana, o ministro se referiu a ela como "PEC das Bondades".
Veja, abaixo, como surgiu a “PEC Kamikaze”, por que recebeu este apelido, o que a impedia de ser adotada em ano eleitoral e como isto foi contornado.
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Novos benefícios em ano eleitoral
A PEC, que foi articulada pelo Palácio do Planalto e sua base governista no Congresso, aumenta o valor do Auxílio Brasil – extinto Bolsa Família - de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e uma bolsa-taxista de R$ 200 mensais até dezembro deste ano. A proposta incluiu ainda que o repasse do vale-gás dobre e chegue a R$ 120 (um botijão inteiro) a cada dois meses.
O pacote de benefícios ainda repassa R$ 2,5 bilhões para garantir gratuidade no transporte público urbano para idosos e subsidiar o custo do etanol, com mais R$ 3,8 bilhões. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.
O valor total de aumento de despesas é calculado em R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos, recurso que será contabilizado fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação registrada no ano anterior.
Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições, foi incluída na proposta a determinação de um estado de emergência nacional.
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Manobras regimentais
Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais, incluindo anexá-la a outra proposta para agilizar a votação e permitir o voto remoto dos deputaods. O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade.
Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC é vista pela oposição como uma medida com fins eleitoreiros.
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Origem do apelido
O apelido de “PEC Kamikaze” surgiu nos bastidores, porque a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, considerava “suicida” para as contas pública a mesma proposta, só que com o pagamento dos benefícios até o fim de 2023.
Na 2ª Guerra Mundial (1939-1945), pilotos da frota de aviões do Japão (que faziam parte do chamado “Eixo”), chamados de Kamikazes, realizavam ataques suicidas contra inimigos (os chamados “Aliados”, grupo do qual o Brasil fazia parte) com aeronaves carregadas de explosivos.
Entenda os novos benefícios
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Auxilio Brasil
Extensão do programa às famílias elegíveis na data de promulgação da emenda constitucional com um acréscimo mensal extraordinário, durante cinco meses, de R$ 200no período de 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. O limite de gastos é de R$ 26 bilhões. O texto veda o uso do dinheiro para qualquer tipo de publicidade institucional.
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Vale-Gás
Pagamento de uma a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg até o limite de R$ 1,050 bilhão. Sendo, no máximo, 5% desse valor destinado à operacionalização e à atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício. Pagamento adicional entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.
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Bolsa-caminhoneiro
Concessão de um auxílio de R$ 1 mil entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022aos Transportadores Autônomos de Cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022. Custo de até R$ 5,4 bilhões.
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Auxílio-táxi
Concessão de benefício entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O gasto está limitado até o limite de R$ 2 bilhões e não foi ficado valor do benefício.
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