BRASÍLIA – Enquanto o setor de petróleo faz fortes críticas ao pacote de mudanças no mercado de gás natural anunciado pelo governo federal na segunda-feira, 26, os consumidores de energia enxergam as medidas como positivas. O presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, defende as medidas e diz que o objetivo é conseguir soluções de longo prazo, que reduzam o preço do insumo no País.
O entendimento, afirma ele, é de que outras tentativas feitas por governos anteriores foram frustradas e que estava cômodo para as petroleiras que a oferta de gás no País fosse baixa, para que os preços ficassem mais elevados. “É um mercado acomodado, prefere vender a metade do gás pelo dobro do preço”, afirmou Pedrosa em entrevista ao Estadão.
Entre as associadas da Abrace estão empresas dos setores de aço, alumínio, bebidas, fertilizantes e alimentos, entre outras. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Na visão dos grandes consumidores de energia, qual a avaliação do pacote do gás?
É um avanço, uma ação de política pública necessária para um setor estratégico. A Lei do Gás (de 2021), pactuada no Congresso, não avançou. Essas medidas retomam a discussão da Lei do Gás, com protagonismo do formulador da política pública.
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O setor de petróleo diz que não haverá queda nos preços, porque a oferta de gás não vai subir rapidamente e pode haver paralisia em investimentos. Não é um tiro no pé?
A visão da associação é de que o setor de gás é estratégico para o desenvolvimento do País. E se dá em torno de um produto que, afinal, é um bem da União. Há um papel, não se pode negar, da formulação da política do gás. E temos muita confiança de que o detalhamento das medidas que foram tomadas vai ser em favor do mercado competitivo de gás, não vai ser contra ninguém. Muitas vezes, a gente olha para o mercado de gás e nos parece um mercado acomodado, de preferir vender metade do gás pelo dobro do preço.
Em quanto tempo o setor espera que o gás fique mais barato e em que magnitude?
O que defendemos com o governo é a realização de leilões competitivos de longo prazo para promover o encontro da demanda e da oferta no futuro. É claro que o curto prazo é importante para nós, mas temos um olhar de ações mais estruturais, mais ligadas à transição energética. Foi bom o anúncio ter acontecido em um evento de transição energética. O gás é uma oportunidade para a descarbonização da indústria, e não para a carbonização do setor elétrico.
Outros governos tentaram reduzir o preço do gás, mas não conseguiram. Por que agora seria diferente?
Essas medidas estão tocando em pontos importantes, e isso está combinado, por exemplo, com movimentos do governo para diversificar a oferta de gás, vindo da Bolívia e também da Argentina. Há harmonização das regulações estaduais com a regulação federal. Há medidas voltadas para o acesso às estruturas essenciais, para o escoamento e tratamento de gás. É um pacote consistente e uma discussão para o diálogo. O setor já participou de vários movimentos como esse, como o Gás para Crescer, com muitos grupos de discussão. É natural que alguns setores fiquem preocupados com os aspectos das medidas, mas é hora de confiar e contribuir. É esse o mote, com muito respeito aos outros setores, aos produtores. Pode e deve ser bom para todo mundo, principalmente para o País.
O setor de petróleo fala em quebra de contratos, com risco jurídico para toda a economia.
Não vejo dessa forma. Até porque o pacote, no final – onde ele foi considerado como uma intervenção, que não leio dessa forma, mas como ação – delega poderes à Agência Nacional de Petróleo (ANP). E a agência vai fazer isso dentro das regras do jogo. Não vejo esse ângulo da quebra de contrato. Não é esse o compromisso do governo, não entendo dessa forma.
