Foto: ORBITBRASÍLIA - O CEO da Bradesco Asset e ex-secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, alerta que a contratação de novos gastos obrigatórios pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode colocar em xeque o arcabouço fiscal já em 2025, apenas um ano após a sua implementação.
Em entrevista ao Estadão, Funchal afirma que o aumento das despesas de caráter continuado e obrigatório - como pisos da educação e saúde, correção real (acima da inflação) do salário mínimo e aumento no número de servidores públicos - comprime cada vez mais os gastos discricionários (aqueles que envolvem a manutenção da máquina pública e os investimentos).
Como consequência, diz o ex-secretário, o Orçamento federal poderá ficar inexequível já no próximo ano, colocando em risco a regra recém-implementada.
“Para manter a despesa discricionária em nível minimamente razoável, que é o nível de hoje, o governo vai precisar, em 2025, pelas nossas contas, de R$ 40 bilhões a mais (de espaço no limite de gastos). Como eu consigo R$ 40 bilhões a mais? Vou ter de mudar o modelo (fiscal). Ou seja, o modelo fica em xeque”, afirma.
Segundo ele, mesmo que o limite para gastos no próximo ano cresça no topo do permitido pelo arcabouço, que é de 2,5% real, ainda assim não será suficiente para acomodar todas as despesas.
“Interessante que o modelo (do novo arcabouço) foi bem aceito, teve impacto muito positivo nas curvas de juros, na percepção de risco. Só que, com determinadas ações, se começa a perder credibilidade”, afirma Funchal, que já dá como certa uma mudança na meta de déficit zero prevista para este ano.
Contas públicas
Dos R$ 168 bilhões de receitas extras que o governo se propôs a levantar em 2024, ele calcula que apenas R$ 70 bilhões de fato se realizarão.
Em meio a esse cenário, Funchal compara as perspectivas do novo sistema com o destino do antigo teto de gastos, que permitia que as despesas crescessem apenas pela inflação: “Foi o que aconteceu com o teto, né? Ao longo do tempo, as ações começaram a fazer com que ele perdesse credibilidade”.
As mudanças frequentes no antigo teto, principalmente às vésperas da última eleição presidencial, resultaram numa debandada dos principais técnicos que assessoravam o então ministro da Economia, Paulo Guedes.
Cenário econômico
Dentre eles, estava Funchal, que deixou o cargo em 21 de outubro de 2021 - mesmo dia em que o governo anunciou uma manobra para abrir espaço no Orçamento ao Auxílio Brasil de R$ 400, defendido pelo ex-presidente e então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.
Passados mais de dois anos da saída do cargo, Funchal avalia que as contas públicas seguem como o principal ponto crítico da economia brasileira, mesmo em meio a notícias positivas no âmbito do PIB, inflação, câmbio e desemprego.
“Estamos em um período bom do ciclo (econômico), mas a tendência pode ser prejudicada se a gente não tiver um fiscal sob controle. Não precisa resolver o problema, é só não explodir”, afirma o ex-secretário. Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão.
Como avalia o primeiro ano da gestão Lula na economia e como o governo entra em 2024?
O saldo é muito bom. Acho que a atuação do Ministério da Fazenda e a liderança do (ministro Fernando) Haddad foram boas. E, quando você pega os números, a gente continua surpreendendo para cima em termos de crescimento. A taxa de desemprego está baixa e o câmbio, abaixo de cinco reais, o que também ajuda. E a inflação está controlada, que é mérito do Banco Central. Então, ao olhar o conjunto de indicadores, não tem como falar que foi ruim. Teve ainda a reforma tributária, que a gente achou que nunca fosse andar, a discussão de medidas de arrecadação, para reduzir distorções, e uma balança comercial super positiva. E, agora, tem a queda dos juros. Mas há dificuldades.
Quais?
Primeiro, o risco global, que ainda existe. O segundo semestre de 2023 foi difícil por conta da incerteza sobre a dinâmica de desinflação, principalmente nos Estados Unidos. Além do fiscal americano, que é um teste muito grande, que gera muita incerteza. Isso trouxe turbulência para os países emergentes. E, internamente, a nossa discussão fiscal. Ao mesmo tempo em que houve pontos positivos, com a discussão do novo arcabouço, um modelo que pudesse ancorar as expectativas, a gente começou a ter ações do governo de aumento de gastos, principalmente obrigatórios. E gasto obrigatório, no Brasil, é um problema histórico.
Gasto obrigatório, no Brasil, é um problema histórico.
Por quê?
Porque ele vai crescendo e espremendo as despesas discricionárias, que são as escolhidas ano a ano por governo e Congresso. Nessa lista (de novas despesas obrigatórias) entram, por exemplo, os mínimos constitucionais de educação e saúde, que passaram a vigorar após o fim do teto de gastos; a revisão do salário mínimo; e a contratação de mais servidores públicos. E aí, em termos do modelo, é quando começa a ter algum tipo de fragilidade em relação à credibilidade, que é a discussão da meta. No ano passado, o Haddad conseguiu contornar essa discussão, mas, invariavelmente, ela vai acabar voltando. A gente já começa a ver debate sobre interpretação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), criação de fundo da educação fora do teto… São coisas que fragilizam a credibilidade do arcabouço.
A mudança da meta de déficit zero já está ‘precificada’ pelo mercado financeiro?
A gente acha que muda lá para março. Não que isso esteja totalmente precificado… O correto é perseguir a meta acordada. O problema é que as ações (do governo) mostram a direção contrária. Se pegarmos todas as despesas obrigatórias que estão sendo elevadas - salário mínimo; gasto com servidor; pisos constitucionais; Bolsa Família; bolsa para estudante do ensino médio; além da desoneração da folha de pagamentos, que é pauta do Congresso e não do governo (e significa perda de arrecadação) - e mantivermos nesse patamar, a despesa discricionária chegará a um nível muito baixo em 2025.
Despesa discricionária (não obrigatória) chegará a um nível muito baixo em 2025.
Isso torna o Orçamento inexequível?
Para 2024 ainda é exequível, mas vai ficando cada vez mais difícil. Para manter a despesa discricionária em nível minimamente razoável, que é o nível de hoje, o governo vai precisar, em 2025, pelas nossas contas, de R$ 40 bilhões a mais (de espaço no limite de gastos). Como eu consigo R$ 40 bilhões a mais? Vou ter de mudar o modelo. Ou seja, o modelo fica em xeque. Se o limite (de gastos) crescer 2,5% real, que é o teto do novo arcabouço, ainda assim não será suficiente. Interessante que o modelo (do novo arcabouço) foi bem aceito, teve impacto muito positivo nas curvas de juros e na percepção de risco. Só que, com determinadas ações, começa a perder credibilidade. Foi o que aconteceu com o teto, né? Ao longo do tempo, as ações começaram a fazer com que ele perdesse credibilidade.
O risco é que esses efeitos positivos, visíveis na economia real, comecem a se reverter?
Se a gente está falando em perda de credibilidade, isso se reflete em uma percepção maior de risco e mais juros. Com juros maiores, as empresas terão mais dificuldade para investir, porque fica mais caro. Se investir menos, o País cresce menos e gera menos emprego. Então, o governo tem de ter a clareza do seguinte: quando ele faz a escolha de ter mais gasto, ele pode achar que isso trará crescimento, mas ele vai acabar comprometendo esse crescimento de outra forma.
Como?
Se há perda de credibilidade e as pessoas não acreditam mais no modelo fiscal, haverá todo esse ciclo: mais juros, menos investimento, menos crescimento e menos emprego. O melhor dos mundos é conseguir ter um gasto sob controle, de forma que o modelo fiscal seja crível. Nós estamos em um período bom do ciclo (econômico), mas a tendência pode ser prejudicada se a gente não tiver um fiscal sob controle. Não precisa resolver o problema fiscal, é só não explodir.
O melhor dos mundos é conseguir ter um gasto sob controle, de forma que o modelo fiscal seja crível
Olhando para as receitas, qual a expectativa para o pacote arrecadatório do governo? Dos R$ 168 bilhões propostos, quanto, de fato, deve ser arrecadado?
A nossa estimativa é de R$ 70 bilhões. Então, o governo conseguiria fechar parte desse gap, mas não todo. Por exemplo, subvenção (lei que muda a tributação sobre empresas que recebem benefícios estaduais), a gente acha que (o valor) não é tão diferente do que o governo estimou. Mas para Carf (lei que retoma voto de qualidade pró-governo) e JCP (texto que fecha brecha para planejamento tributário de empresas envolvendo Juro sobre Capital Próprio) a nossa projeção é muito menor. Fundos fechados é mais ou menos igual e offshore é menor. No caso dos fundos, por exemplo, havia o benefício do diferimento do imposto, que foi revisto. Só que há vários outros investimentos que têm benefício tributário, então os investidores simplesmente migram. Claro que haverá uma arrecadação inicial, por conta da tributação do estoque do fundo fechado. Mas, daqui para frente, o efeito tende a ser menor.
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