Foto: Wilton JuniorBRASÍLIA - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, diz que o plano de ajuste de fiscal anunciado na semana passada é a “cara” de onde o governo Lula quer chegar para reverter o rombo das contas públicas. Ao Estadão, Tebet admite que o plano é insuficiente e que mais “alguns” terão de ser anunciados. Ela explica, porém, que as primeiras medidas fazem parte de um “combo” junto com a criação de uma nova regra fiscal e a aprovação da reforma tributária.
“É o ano de votar a reforma tributária. Ou é agora ou é nunca”, diz ela, que antecipa que trabalhará “nas horas vagas e depois do expediente” no Congresso para aprovar a reforma no sistema tributário junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem chama de “ministro-chefe” da equipe econômica.
Tebet diz que um rombo de 2% do PIB nas contas públicas é “inconcebível” e que o grande recado do início do governo Lula foi justamente mostrar a preocupação em reverter esse quadro. Ele diz que a prioridade é reconstruir o planejamento e Orçamento no médio prazo. Hoje, afirma, o Orçamento é um “elefante lento e pesadão”.
Ela reconhece, porém, que sua atuação na revisão de gastos tem um “limite”: a agenda política de Lula. “Dentro desses limites, nós vamos fazer o que é possível”, diz ela, que defende um novo arcabouço fiscal com uma regra de controle de gastos. A seguir, os principais trechos da entrevista
No anúncio da sua equipe, a sra. falou que é preciso gastar bem com o pouco que se tem. Como fazer isso?
Esse é o maior desafio. O Brasil gasta muito e gasta mal. E, por isso, a gente tem hoje um elefante lento e pesadão. A gente vai ter que ter agilidade, eficiência e eficácia. O cobertor, que já era curto, ficou mais curto ainda com a pandemia e a má condução dela, o que aumentou o número de pessoas que precisam do Orçamento. Eu acho que o primeiro passo é reconstruir o planejamento e o Orçamento sob novas bases, entender que nós vamos ter que tratar como se fosse corda e caçamba. O Paulo Bijos (secretário de Orçamento Federal) já tem uma missão de colocar no Orçamento dois grandes objetivos: primeiro, pensar o Orçamento não só como algo anual. Deixar essa visão curta de sempre estar alocando recursos de acordo com emergência e necessidade para uma visão um pouco mais ampla, o que significa que ele vai trabalhar de forma articulada com o Plano Plurianual (PPA) e, consequentemente, com a secretaria de planejamento. Ele tem absoluta convergência em relação a isso e já está trabalhando, conversando com a equipe sobre como resolver o problema da miopia orçamentária de forma objetiva. O segundo: repensar o Orçamento a médio prazo. Por mais que estejamos falando de uma Lei Orçamentária que é anual, ela está inserida efetivamente no PPA. Ou a gente pensa em extinguir o PPA enquanto arcabouço legal ou a gente fortalece o PPA como essencial numa visão de política pública. Eu prefiro essa segunda opção. Até porque nós não podemos contar com o Congresso Nacional, sabemos qual é o posicionamento político deles. Então, se temos um PPA, ele tem de funcionar.
Qual será o papel da nova Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas?
É a cereja do bolo do Ministério do Planejamento: a revisão periódica do que está dando certo, de rever gastos. Nós estamos entrando em rota de colisão. É um plano de voo com aeronaves de tamanhos distintos e de modelos distintos. Não podem ser tratados de forma igual. Cada ministério tem sua prioridade. Então, no plano de voo, não pode estar um indo num sentido e outro indo em outro. Ou ao mesmo tempo duas aeronaves indo na mesma direção. Ou você tem áreas com mais recursos e outras descobertas ou você tem rota de colisão. Então, tudo isso passa pelo spending review, revisão de gastos: o que está dando certo, o que não está.
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Não teme comprar briga com a Esplanada inteira?
Não. A minha surpresa é encontrar no ministro Haddad um parceiro para essa questão. Na nossa primeira reunião, a primeira coisa que ele fez foi elogiar o fato de que o ministério tem essa secretaria. Ele fez altos elogios a Sérgio Firpo, que a gente convidou como professor do Insper, uma pessoa experiente que vem trabalhando nisso há anos, com estudos, ajudando inclusive o Tribunal de Contas da União. E ele mesmo fez algumas sugestões, que eu não posso adiantar. É num momento de crise que a gente tem a oportunidade de fazer o que precisa ser feito. É insustentável um déficit de mais de 2% do PIB – palavras do próprio ministro Haddad que convergem comigo. Com isso, nós temos um juro impraticável de 13,75% ao ano que impede o Brasil de crescer. Não gera emprego nem renda, palavras do Haddad. Diante de o diagnóstico ser o mesmo – e também a mesma saída, que é o spending review –, o que vamos incluir em primeiro ou segundo é uma questão que vamos discutir no tempo certo. Agora, eu ouvi também dele algo que eu venho falando há muito tempo: a questão dos gastos tributários. Desde a época em que estou como senadora a gente tem tratado disso. A gente aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), eu era presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colocando prazos e metas para diminuir porcentual do PIB em relação a gastos tributários. Não tem como não rever os gastos tributários à exceção daquilo que vem de ordem e de determinação da agenda política do presidente. Ele fala em não incluir Zona Franca de Manaus, algumas coisas…
Mas aí o espaço para cortes fica muito pequeno…
Eu concordo que há essa dificuldade. Só o Simples ocupa 25% dos gastos tributários. Mas ela não vem sozinha. Você vem com uma reforma tributária aí que, inclusive, vai abarcar a questão que vinha nesse primeiro programa de reestruturação fiscal e não veio: a questão do IPI. Quando a gente fala em rever gastos dentro desse planejamento global é: o que gastar, como gastar e o que cortar. Nós temos um limite que é uma agenda política do presidente Lula, um compromisso de programa que tem que caber. O pobre tem de estar no Orçamento, mas não só o pobre: as mulheres, os negros, as pessoas com deficiência. Então, dentro dessa estrutura toda e dentro desses limites, nós vamos fazer o que é possível. Mas, repito: a decisão política não é do ministério. O principal foco do ministério é em relação às despesas, por mais que a gente também avalie receitas. Mas, o Ministério da Fazenda tem esse propósito. Aí, quando a gente fala do Ministério do Planejamento e Orçamento neste ano de 2023, além do PPA, que vai ser uma grande missão, nós temos de falar que é o ano de votar a reforma tributária. É o ano. Ou é agora ou é nunca. Isso se arrasta há 30 anos, por tempo demais. Nós temos uma reforma bem avançada no Senado. Se eu puder trabalhar nas horas vagas e depois do expediente para aprovar reforma tributária, eu vou fazer. É a mais importante. Eu comecei a acompanhar a reforma tributária quando eu comecei a dar aula, há 32 anos. No que o governo precisar de mim nessa questão, farei. É a mãe de todas as reformas.
Essa revisão de gastos sempre foi muito anunciada e também foi criado um conselho para análise, mas que efetivamente nunca garantiu economia, até mesmo pela resistência do Congresso em acabar com benefícios. Por que agora vai ser diferente?
Nós temos várias saídas para um problema e não vai ser uma única saída que vai resolver o problema em definitivo, mas sim um conjunto de medidas. Por exemplo: o programa de reestruturação fiscal olhou muito mais pela receita do que pela despesa, é muito mais do que no quantitativo. No qualitativo, é uma sinalização de que o governo do presidente Lula está preocupado com a questão fiscal. O grande recado do início do governo do mês de janeiro é esse: nós estamos preocupados com o déficit fiscal. Isso me dá conforto para apresentar o melhor pacote possível. Se ele vai ser 100% exequível, 50% ou 30%, isso vai depender de convencimento do núcleo político do governo. Nós estamos começando. E eu repito: eu estou começando otimista por quê? A crise é tamanha e o consenso, o ponto de partida é o mesmo, isso me dá a crença de que nós vamos atacar por diversas frentes uma reforma tributária que pode não ser a ideal, mas tem chance de passar – e qualquer coisa é melhor do que está hoje –, e a reforma tributária que está lá está muito boa. Ela pode não ser ótima, mas é boa. Hoje, ela é a (PEC) 110 com algumas coisas da (PEC) 45 incorporadas. Mas eu estou falando do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual mesmo. Eu não sei se vai começar pela Câmara ou pelo Senado, essa é uma decisão política e que cabe ao ministro da Fazenda como articulador.
Há uma preocupação do setor produtivo de que a reforma tributária venha com aumento da carga tributária. Como a sra. responde a isso?
Eu não sei qual reforma tributária vai ser aprovada mas, na que está ali, eu não consigo enxergar aumento da carga tributária. Alguns falam que pode ser que o setor de serviços seja mais impactado, mas o que me parece é que vai ter uma certa neutralidade tributária. Não estou falando por setores, mas no geral. É o que me cabe como ministra do Planejamento. Eu não vou entrar em detalhes nessa decisão política, o que entra e o que sai. Mas, em geral, a reforma tributária prima pela justiça tributária. Ela simplifica, desburocratiza e tem neutralidade no que se refere à arrecadação. No geral, é isso que eu vi no primeiro arcabouço dela.
Qual será a participação do ministério na definição do novo arcabouço fiscal? A sra. defende um arcabouço com uma regra de controle de gastos?
Sim. A sustentabilidade da dívida pública vai depender de três questões para recuperar a confiança. Primeiro: esse programa de reestruturação fiscal não é o primeiro (não é o único). É o primeiro de alguns que poderão vir, se não conseguirmos só com ele zerar o déficit. Segundo: Haddad já sinalizou de mandar ainda nesse primeiro semestre a nova regra fiscal. Terceiro é a reforma tributária. É um combo. Repito: o programa de restruturação foi para dar a cara de onde a nova equipe econômica quer chegar. Esse programa de reestruturação, está muito claro para mim nesse sentido, ele é insuficiente e o ministro da Economia (Fazenda) sabe disso. Ele tem de vir com a reforma tributária e nova regra fiscal. É isso que eu espero para esse ano. É nisso que vamos trabalhar e é nisso que temos convergência.
Qual será o papel do novo conselho de acompanhamento de risco fiscal e judicial?
Esse conselho aprimora governança. Nós vamos dar suporte para a União ganhar as causas legítimas que impactam em bilhões o orçamento público. Nós vamos montar estratégia, nós vamos articular, nós vamos fazer lobby legítimo no Supremo e no Superior Tribunal em relação aos alertas do impacto de uma decisão na vida do contribuinte. Sobre a revisão de contratos: estamos falando de reavaliar contratos de um governo disfuncional, que foi o de Bolsonaro. A gente excluiu o Ministério da Saúde apenas para não paralisar a compra de vacinas, medicamentos, etc. Não significa que o ministério não deve ou não pode rever, se encontrar alguma irregularidade. O ministério não vai estar obrigado a entregar o relatório em 60 dias. E temos também os restos a pagar de um governo disfuncional. Os gestores e os ministros têm alternativas: ou eles desbloqueiam – é um direito que eles têm, vendo que está tudo certo –, ou eles mantêm o bloqueio para uma análise melhor e solicitam cancelamento. Isso tudo vamos acompanhar passo a passo.
Investidores avaliam que a portaria é abrangente e pode deixar margem para decisões unilaterais e até revisão de concessões. Isso pode acontecer?
Não. Tanto que a gente colocou nos termos da lei. Você tem a lei de licitação e contratos que impede, você tem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Você vai entrar em negociação quando você acha que tem sobrepreço, superfaturamento… Nós estamos falando basicamente dos contratos de custeio, os corriqueiros. Nem poderíamos por portaria entrar nessas questões. São os contratos corriqueiros, são milhares de contratos com fornecedores. Tem algum indício de ilegalidade, de preços excessivos? É disso que estamos tratando.
O pacote prevê uma redução de R$ 25 bilhões de despesas com revisão de contratos, o que significa um quarto das despesas não obrigatórias. Não é otimista demais?
Os valores o Ministério do Planejamento não avaliou ainda. Os valores não vieram na nossa pasta. Houve uma estimativa. Por exemplo: os restos a pagar, de estimativa, não sei se veio da Receita ou do Ministério da Fazenda, é de R$ 100 bilhões. Não é que vai cortar esse valor. Tem R$ 100 bilhões de restos a pagar. Se vai cortar 10%, 15%, 20%, se tem margem para isso, o tempo vai dizer. Como eu falei: se o programa não tiver otimista demais, o próprio ministro Haddad falou: nós entramos com outros programas além desse. E não está incluído aí o próprio impacto a médio prazo e que pode começar já a partir desse ano de medidas que vão começar a entrar no Congresso Nacional. Não me pergunte quis são, eu não conversei com o ministro Haddad sobre isso. Já vou antecipar que nenhuma ideia nova que surja do Ministério do Planejamento, ou que tome conhecimento que é do Ministério da Fazenda, e vou adiantar. Isso é atribuição do ministro-chefe da equipe econômica, que eu tenho consciência de que é o Haddad.
O presidente Lula já sinalizou que quer a volta de programas como o PAC, Minha Casa Minha Vida e outros que receberam críticas pela má-formulação e gestão. Como o Planejamento e a nova secretaria de avaliação de políticas públicas vão contribuir para aperfeiçoar os programas?
O Planejamento é um ministério meio. Nós vamos procurar dar o suporte na horizontalidade, a visão geral que nós temos. A decisão de mérito, específica, é dos ministérios fins. Por exemplo: eu fui do grupo de transição e conheço bem o Cadastro Único do Bolsa Família. O CadÚnico é a alma de todos os programas sociais. Ele tem de ser remodelado. Vamos estar à disposição do ministro Wellington Dias para colocar o planejamento, a questão orçamentária e o Sérgio Firpo da avaliação e monitoramento. Já conversamos, eles se colocam prontos para nos receber. Nós temos gente da nossa equipe. Vamos trazer gente que trabalhou lá atrás quando eles eram muito eficientes. O Minha Casa Minha Vida da mesma forma.
Pode haver adiamento do pente-fino de programas?
Foi uma sugestão nossa. Eu estava no grupo de transição. Não tinha jeito. Não adianta, eu já fui prefeita. Vai formar fila e não vai resolver. Nós adiamos por 60 dias o bloqueio porque ao bloquear todo mundo corre para fila da assistência social para pedir o desbloqueio. Vai ter de ser um bloqueio em 60 dias e não pode começar em janeiro. Ao invés de janeiro, vai começar em fevereiro ou março e não vai ser por 30 dias. Serão 60 dias. Bloqueia-se. Quem se sente prejudicado, vai um cartãozinho, e farão a averiguação se se enquadra ou não. O mais importante é repensar o modelo, porque a família unipessoal cresceu de tal forma que gerou uma série de irregularidades. Vamos ter provavelmente, não digo economia, não se pode falar em economia quando se fala em fome. Mas teremos cancelamentos significativos no número de famílias unipessoais ganhando o Bolsa Família.
Qual a perspectiva para a programação orçamentária em 2023?
Não conversei com a equipe, especialmente com o Paulo Bijos, se é no primeiro, segundo, terceiro, quando essa cara vai aparecer. Mas as regras básicas são: transparência absoluta, procurar ser o mais eficiente possível nos gastos. Sabemos da importância de recuperar e garantir a confiança do setor privado, dos investidores. A cara é segurança jurídica em cada ato, segurança socioambiental e previsibilidade. Essa é a regra para se fazer tudo. Qualquer coisa que exceda gasto, que exija remanejamento, que fuja do orçamento planejado, estaremos falando o máximo possível com a Casa Civil, Fazenda, com a parte política e com o presidente Lula. Fazendo as ponderações necessárias.
Como senadora, a sra. sempre foi muito crítica ao orçamento secreto. Ele acabou, mas a herança dele foi para outros tipos de emenda mantendo a maior parte dos problemas, como as emendas Pix, que não têm o destino divulgado. Como o governo vai se organizar na execução desse espólio de verbas?
Primeiro, o orçamento secreto deixa de ser secreto. Eu tinha crítica porque ele era inconstitucional, não era transparente – o cidadão tem que saber para onde vai cada centavo do imposto dele. Ele era desigual, colocava parlamentares em hierarquia de primeiro, segundo e terceiro escalão, a depender de quem entregava a fatura, quem votava com A ou B. E o que era tão ou mais grave: ao ser secreto, dava margem a toda sorte de corrupção. Nesses aspectos, ele deixa de existir e é um ganho para a sociedade. O único senão que eu ainda faço, porque foi uma decisão política, e eu não envolvo mais porque a partir de fevereiro não serei mais senadora, é em relação às emendas Pix (mecanismo criado para repassar dinheiro a redutos eleitorais dos parlamentares sem controle público dos gastos). Vamos ser rigorosos no controle austero de cada centavo que tiver saído. Havendo indício de irregularidade, é óbvio que sabemos o que fazer. Tem inclusive o controle interno dentro do nosso ministério. Estou 100% satisfeita como ficou? Não. Mas ficou infinitamente melhor.
A possibilidade de instalação de um CPI para investigar os atos golpistas pode atrapalhar a agenda econômica no Congresso?
Não. A CPI é um dos instrumentos mais radicais, mas muito importante de controle do Legislativo. Tendo o número de assinaturas e fato determinado, tem de se abrir, sem qualquer outro juízo de valor. É a legitimidade de quem saiu vencedor nas urnas, que ao assinar o documento, diz que há fato determinado para se apurar. Não vejo impacto disso na economia num primeiro momento. A minha experiência política, e eu conversei com Haddad e ele me pediu, é poder estar junto com o Congresso aprovando as Medidas Provisórias, as leis relacionadas à equipe econômica.
O governo conta com a reoneração de combustíveis, que ainda está em aberto. Qual o risco de não fazer?
Em relação à reoneração, o próprio Haddad não colocou na conta da programação porque esse é uma decisão política.
Mas ele colocou na planilha um aumento de arrecadação de R$ 29 bilhões com a medida.
De qualquer forma, é uma decisão política que vai ser feita em relação à gasolina. Eu vou estar ao lado do ministro da Fazenda mostrando que não dá para tratar de forma igualitária biocombustível e diesel com gasolina. É um combustível fóssil e tem toda a questão não só econômica, mas socioambiental.
E como deve ficar o reajuste do salário mínimo?
Nós havíamos deixado no Congresso um espaço fiscal de R$ 6,8 bilhões para o reajuste para R$ 1.320. O que aconteceu é que no final do ano pessoas que estavam na fila do INSS foram incorporados. Hoje, há recurso para R$ 1.302. Se houver uma decisão política do presidente Lula que vai se chegar a R$ 1.320, que nenhum momento foi dito pela equipe econômica – foi anunciado por outros membros–, óbvio que vai ter de ter remanejamento. Vai ter de se tirar de algum lugar, porque estamos no limite do teto de gastos
A sra. foi cobrada por ter uma equipe com representativa de raça, mas ainda anunciou nenhum dirigente preto.
A Vilma Pinto não aceitou, acho que o Michel França não vai aceitar e estou na dúvida se a Clara Marinho vai aceitar. Não hoje, temos duas pessoas que vamos anunciar. Eu tenho dito que um dos cinco pontos que coloquei para o presidente Lula foi um ministério mais paritário de mulheres e negros e pessoas com deficiência. É uma coisa que vou cumprir. Estão colocando o carro na frente dos bois, sendo que eu ainda não formei a equipe que vai mandar no ministério.
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