“No osso.” É assim que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), descreve o espaço que existe para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprir as promessas de campanha. Ele avisa que a equipe de Lula terá de dizer o que pretende fazer agora ou deixar para depois. O relator é taxativo, porém, ao dizer que não há condições políticas de o Auxílio Brasil de R$ 600 não ser resolvido agora com o Orçamento.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:
Como o sr. conseguirá lidar no seu parecer com as inúmeras demandas depois dos cortes feitos pelo governo Bolsonaro?
Teremos uma reunião com a equipe do presidente eleito e vamos esperar para ver quais as propostas para o novo Orçamento. Tem várias coisas que o Lula prometeu que temos de avaliar se será feito agora ou depois. Lula prometeu manter R$ 600 (para o programa de transferência de renda). Os R$ 200 adicionais só valem até 31 de dezembro. Em janeiro, as pessoas vão receber quanto? Com segurança, sou capaz de dizer que vão continuar com R$ 600.
Com segurança?
Publicamente, o presidente assumiu esse compromisso. O Lula prometeu mais R$ 150 para as mães com crianças de até seis anos de idade, o que dá um valor de R$ 18 bilhões. Os R$ 200 a mais dão R$ 52 bilhões. Só aí são mais R$ 70 bilhões. Não há espaço no Orçamento para isso.
Mas existem outras promessas.
O Lula disse que vai isentar o Imposto de Renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Isso dá uma perda de R$ 21,5 bilhões. Estamos tratando de algo perto de R$ 100 bilhões.
Essa perda de arrecadação com a correção do IRPF não está subestimada? Não é pouco?
Esse é o número que me passaram. A minha assessoria que passou. A equipe do Lula vai fazer isso (atender as promessas) agora ou só no Orçamento deles? Eles podem dizer que prometeram isentar até R$ 5 mil, mas só vão tomar posse no ano que vem, quando vão propor a medida. Seria justo. Outra coisa: o aumento real do salário mínimo. O governo pode interpretar ‘eu prometi, quando fizer a proposta do meu Orçamento, eu vou propor um aumento real’.
O governo pode dar o aumento maior do salário mínimo em maio?
Tudo isso pode ser feito. Tem uma série de promessas que ele fez que podem ser para esse Orçamento ou para o próximo. Mas o Auxilio Brasil, não. Esse tem que ser para agora. Os R$ 200 adicionais (para manter os R$ 600 atuais) e os R$ 150 (adicionais por criança menor de seis anos) também.
Qual será a sua diretriz?
Eu tenho que assumir a postura de absoluta prudência, porque tudo que eu disser pode criar um conflito com a equipe do novo governo. No encontro com Wellington Dias (ex-governador do Piauí e senador eleito escalado por Lula para negociar o Orçamento) e uma equipe de mais oito pessoas de várias áreas, serão tratados temas como Farmácia Popular, alimentação das escolas que não foi reajustada, o programa Minha Casa, Minha Vida. Tem também o aumento do Executivo previsto (no projeto) dos servidores, que dá um reajuste de 4,5% enquanto Judiciário está propondo um aumento de 9%. Acredito que o Legislativo vá acompanhar. São problemas que não cabem no Orçamento. O Lula tem declarado contra o teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação).
O sr. acha que é possível discutir o Orçamento junto com um “waiver” (licença para gastar) em 2023?
Tem de esperar o que eles vão propor. A minha postura é fazer tudo da maneira mais transparente possível com a maior participação de todos. Tudo que eles propuserem vou estudar, aprofundar e levar para a Comissão Mista de Orçamento e os líderes partidários, e fazer uma negociação das propostas do novo governo, do projeto de Orçamento que já tem aqui do velho governo e do Congresso. E ver o que o Congresso está querendo.
O sr. acha melhor colocar no Orçamento só as promessas prioritárias como os R$ 200 do Auxílio Brasil e deixar o resto para definir em 2023?
Não tem condições políticas de esse assunto não ser resolvido. Imagina como entraria o Lula, presidente da República, descumprindo a sua principal promessa de campanha. Não tem como.
No PT, existem duas correntes: uma quer aprovar uma PEC com o “waiver” junto com o Orçamento, e outra prefere deixar para aprovar a mudança em 2023. Qual a direção?
Eu só posso tomar qualquer decisão depois de ouvir. Eles podem vir com uma proposta acabada, ‘queremos isso, isso e isso’, e podem chegar com proposta nenhuma. É ver o espaço do Orçamento e o que pode ser feito. O que eu sei é que, até as próximas semanas, porque as emendas estão sendo feitas agora, o novo governo tem de dizer o que ele quer e o que ele vai tratar nesse Orçamento.
Pelos números que o sr. já tem em mãos, dá para fazer o Auxílio de R$ 600 reduzindo outros gastos, como as emendas do orçamento secreto de R$ 19,4 bilhões?
O espaço discricionário (despesas não obrigatórias) que tem no Orçamento é de R$ 99 bilhões. E o que tem de investimento são R$ 24 bilhões. Não tem espaço para nada. O Orçamento é engessado. Dentro desses R$ 99 bilhões, estão as emendas e R$ 24 bilhões de investimentos. O País pode ter menos de R$ 24 bilhões de investimentos? É um escândalo. Estamos no osso. O novo governo vai ter de cumprir o compromisso público, terá de dizer como fazer.
O que é prioritário, além do Auxílio Brasil?
Para mim, o que é prioritário: Farmácia Popular, aumento de servidor e reajustar a merenda escolar. Tudo isso eu tenho de fazer de uma maneira que possa ser aprovado.
Os deputados e os senadores querem os R$ 19,5 bilhões livres do orçamento secreto?
Milagre a gente não faz. Por que os parlamentares vão aprovar uma proposta que eu leve acabando com a RP9 (sigla do orçamento secreto)? Não vivemos de fantasia, mas de realidade. Se eu propuser isso, você imagina: como é que se aprovaria? Eu não vou propor isso. Não vivo de fantasia, vivo de realidade. O presidente Lula já deu declarações de que é contrário (ao orçamento secreto). Ele vai tratar desse assunto agora ou quando assumir a Presidência da República?
Qual é a sua avaliação?
Mais cômodo para todo mundo seria tratar quando ele assumisse. Esse Orçamento não foi proposto por ele. A responsabilidade maior é de Bolsonaro e da equipe econômica. Agora, alguns ajustes, o governo eleito, tirando o Paulo Guedes, todos procuram influenciar. Lula tem experiência. Foi eleito domingo à noite e na segunda pela manhã recebo um telefonema do Wellington Dias para tratar do assunto, não tinha como ser diferente. Estão preocupados com a confecção do orçamento, mas em que medida vão querer interferir nisso daí? Eu não tenho poder para isso (acabar com o orçamento secreto). Imagina propor uma coisa que não tem chance nenhuma de ser aprovada.
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