Foto: Amanda Perobelli/EstadãoBRASÍLIA - O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cobra do governo a apresentação urgente de uma proposta de reforma do Orçamento.
Ao Estadão, Maia defende a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e uma lei complementar para o País sair do impasse que vive hoje: o governo, de um lado, não tem base “para valer” e, junto com o Congresso, quer gastar mais. De outro lado, o Congresso e a sociedade não querem aumentar a carga de impostos. A conta não fecha, afirma.
“Acabou o primeiro ano; o governo reclamou, diz que deu muita emenda, diz que fez isso e aquilo, mas até agora não apresentou qual seria o novo marco de finanças públicas, da lei orçamentária para o Brasil. Fizemos a crítica à RP9 (emendas de relator do chamado orçamento secreto), culpou-se o Bolsonaro e não vai ter nenhuma proposta concreta (no lugar)?”, questiona o ex-deputado, ao ressaltar também que cada votação da pauta econômica tem sido um conflito no Congresso, diante da decisão do governo Lula de não ter uma coalizão.
Segundo ele, o problema do Orçamento só estará resolvido mantendo o poder dos parlamentares, mas com a volta do respeito às políticas públicas do governo eleito. Uma das saídas é via comissões temáticas do Orçamento - dentro dos programas de governo, o parlamentar indicar a sua emenda.
“O que não pode é o parlamentar ter emendas que não sejam aprovadas pelo governo”, alerta. Para ele, é uma “bobagem” dizer que o parlamentar perderia com esse modelo o chamado “empoderamento” que conseguiu com as emendas impositivas (de execução obrigatória). A seguir, os principais trechos da entrevista.
A pauta econômica está passando no Congresso, mas desidratada e com um custo muito elevado. Qual a consequência?
O Lula resolveu não formar um governo de coalizão mesmo sem ter maioria. Não ter uma coalizão para valer gera a ele uma grande dependência dos parlamentares, somada às emendas que acabam gerando um não comprometimento dos partidos ou dos parlamentares com o governo. Temos um governo sem base. Os ministérios, da forma como se organizou, não geram comprometimento dos partidos, senadores e deputados. Cada votação é um conflito. Do ponto de vista da economia, construiu-se um arcabouço que não olha o lado da despesa. O que vai precisar é de aumento real das receitas.
Que o Congresso não quer dar?
O Parlamento de hoje é muito parecido com o do passado. Ele não está disposto a dar ao governo elevação da carga tributária. Nem para este e nem para nenhum. O governo anuncia todos os dias nas suas redes sociais, via seus ministros, programas novos, expansão de gastos. Não estimula o Parlamento a ter posição diferente. Estamos num impasse: o governo não tem base para valer e tem uma vontade, junto com o Parlamento, expansionista no gasto. E de outro lado, há uma limitação do aumento da carga tributária. A conta não vai fechar. Já não fechou. As projeções que se fizeram de julgamentos de arrecadação de PIS/Cofins de bancos, de Carf, da MP da subvenção, são muito diferentes da realidade.
Essas projeções foram superestimadas?
Elas atrapalharam, porque o (ministro da Fazenda, Fernando) Haddad deve ter trabalhado com o crescimento das despesas baseado num volume de arrecadação que está frustrado por muitos bilhões, não é por pouco. Fora que há muita reclamação do governo sobre o Orçamento público, mas ninguém propõe nada para botar no lugar. Qual é a proposta do governo Lula para o Orçamento público? Como é que resolve o problema mantendo o poder dos parlamentares, mas voltando a respeitar as políticas públicas do governo eleito? Esse é o grande problema. Temos um governo eleito em que as políticas públicas dele não têm financiamento no próprio Orçamento público. Não faz sentido essa passagem (do dinheiro do Orçamento federal) por Brasília se tem um descasamento. Acabou o primeiro ano; o governo reclamou, diz que deu muita emenda, diz que fez isso e aquilo, mas até agora o governo não apresentou qual seria o novo marco de finanças públicas, da lei orçamentária para o Brasil. Fizemos a crítica à RP9 (emendas de relator do chamado orçamento secreto), culpou-se o Bolsonaro e não vai ter nenhuma proposta concreta (no lugar)?
Quem poderia apresentar essa proposta?
O governo pode. Fizemos um trabalho lá atrás com a consultoria da Câmara, com apoio inclusive do Paulo Bijos (secretário de Orçamento Federal), que hoje está no governo. Saiu uma PEC e uma lei complementar. É uma boa base de debate. Ela reorganiza, faz um Orçamento de médio prazo e transforma as emendas via comissão temática para ter um debate técnico. É um erro o governo dizer: “ah, os deputados estão com poder demais”. O que está errado é que há uma divergência entre a política pública que o governo apresenta e a execução do Orçamento. O Orçamento está com dois caminhos.
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De que forma se poderia unir os dois caminhos?
Pelas comissões temáticas, dentro dos programas de governo, o parlamentar indica (a emenda). O Parlamento, dentro das propostas do governo, pode propor mudanças. O que não pode é o parlamentar ter emendas que não sejam aprovadas pelo governo.
Como fica o chamado ‘empoderamento’ dos parlamentares que eles conseguiram com as emendas? Desfilar na sua cidade, por exemplo, com o trator que conseguiu com sua emenda?
Ele vai continuar empoderado. Isso é uma besteira! Ele já passeou com o trator antes. Não com o volume que ele está passeando hoje.
O volume, então, é um problema?
Não. O problema é que, muitas vezes, o Orçamento do parlamentar não está vinculado às políticas públicas do governo. A emenda Pix está 100% desvinculada.
O sr. conversou com Lira. O que ele acha dessa reforma orçamentária? Ele vai apoiar?
Estou falando para fazer um grande debate no Brasil. Não é uma questão que vai resolver da noite para o dia, mas tem que começar o debate. Até quando a sociedade aceita essa equação de você ter um Orçamento que está limitado e que há uma demanda natural da sociedade, através de seus representantes, por um aumento de despesa? Você não vai ter espaço para isso; então, você vai precisar melhorar a qualidade dos programas do governo e a eficiência do gasto público. Não é uma coisa simples.
Pode dar um exemplo?
Por exemplo, a reforma administrativa: ela não resolve o estoque, porque ninguém vai cortar salário; mas ela pode ajudar a resolver o fluxo e a eficiência do servidor, a qualidade do trabalho do servidor. A reforma administrativa deveria vir com esse objetivo. E avaliar os programas do governo, o que deu certo e o que deu errado.
Como o País pode sair do impasse que o sr. mencionou, de que governo e Congresso trabalham por expansão de despesa pública, que é demanda da sociedade, mas a própria sociedade não aceita o aumento de impostos?
Temos de ter uma grande discussão sobre o papel do Orçamento, a regra do Orçamento, como é que se gasta, olhar as despesas e ver como melhorar a qualidade delas. Num impasse desses, a solução é fazer com que a economia cresça acima dos patamares históricos. Como é que faz a economia crescer? Aumentando produtividade. Para isso, o impacto das decisões leva anos. Eu acho que há um descasamento entre como você pode melhorar a produtividade e o processo eleitoral.
Como assim?
Por exemplo, a reforma tributária: ela não vai impactar o processo eleitoral nem de 2024, nem de 2026. Mas ela vai melhorar a eficiência das empresas, vai reduzir o custo das empresas, vai reduzir o contencioso tributário dos impostos indiretos no Judiciário – que representa cerca de 30% do contencioso total –; só que ela é descasada do processo eleitoral de curto prazo. Então, como é que a política pode aceitar um arranjo em que as despesas não cresçam tanto, para que as receitas possam dar esse suporte ao Orçamento? Mesmo entendendo a tese da necessidade de aumento de investimento público – com a qual não concordo, mas respeito –, precisaríamos olhar o aumento dos investimentos com corte nas despesas. Senão, é insustentável.
Mas não é uma equação simples...
No momento que você olha o governo e os seus principais atores inclusive defendendo que, se for para contingenciar (bloquear despesas), não há necessidade de se manter o déficit zero; que se tiver que gerar déficit, que se gere déficit... Quem é que diz que os déficits vão gerar resultado positivo na eleição? O momento de melhor resultado fiscal de todos os anos foi no governo Lula, e gerou crescimento econômico. Gerou um Lula fortíssimo.
O sr. acha que o presidente Lula se esqueceu disso?
Não sei se ele esqueceu; parece que ele hoje acredita em algo diferente do que ele praticou, pelo menos nos primeiros seis anos dos dois primeiros governos dele. As políticas propostas para enfrentar a crise de 2008, que eram provisórias, foram permanentes. O que mais me preocupa é que há anos nós vemos esse encilhamento de um Orçamento muito engessado, com pouco espaço para cortar despesas. O máximo que se consegue é controlar o fluxo. Em que momento vai se resolver isso? Os economistas gostam de falar: “ah vamos fazer uma revisão de despesas”. Mas vai cortar aonde? Quando eu era presidente da Câmara e não tinha um programa Bolsa Família do tamanho atual, havia R$ 70 bilhões para cortar e metade desse valor era impossível cortar. Não tinha voto em hipótese nenhuma para mexer. Eu acho até que piorou.
Como o ministro Haddad pode encaminhar a solução?
Ele não tem mais tempo. A única coisa que ele poderia fazer para o ano que vem, para reduzir o gap entre o que ele precisa de arrecadação e o que não vai conseguir para chegar perto da meta de déficit (zero) dele seria ter coragem de enfrentar a questão dos mínimos constitucionais de saúde e educação. O que é projetado pelos técnicos na ordem de R$ 60 bilhões.
Onde mais o ministro poderia arrumar dinheiro?
Pegar o estoque de ações que o BNDES tem na Petrobras e vender e distribuir em dividendos. Algumas receitas extraordinárias que resolvessem 2024 para ele ter tempo de discutir mudanças mais estruturais. Mas eu acho que ele está numa situação muito difícil.
O governo já deveria ter revisto a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2023?
Esse timing político eu não tenho como avaliar. Eu acho que, no afogadilho, aprovar aumento de carga tributária do setor privado para amanhã ser obrigado a mudar a meta, o que eu acho que caminha para acontecer, é um esforço que só tira condições do setor privado ser um ator importante nessa necessidade do crescimento do Brasil. O que eu não entendo é por que a gente fica brigando por 0,5% do PIB de crescimento das despesas de investimentos do governo e, muitas vezes, o governo não consegue nem gastar, e esquece que tem 19% (do PIB) do investimento privado para aumentar.
Corre o risco de aumentar a carga tributária e mudar a meta fiscal para gastar mais?
A equação do arcabouço fiscal é essa. Ele precisa de arrecadação para fechar a conta dele. Havia uma utilização equivocada da subvenção (do ICMS) para não pagar imposto federal. Tem que fechar a torneira, concordo. Mas isso vai aumentar o custo das empresas que montaram uma equação baseada nessa regra que muitas usavam. Na questão do Carf, eu não consigo entender como é que um executivo vai fazer um acordo num voto de qualidade, que mostra um impasse no órgão administrativo; como ele vai chegar a um acionista dele e dizer: “o direito é meu, mas eu vou pagar”. Ele vai recorrer.
O que o sr. acha da insistência do governo em limitar o contingenciamento em 2024, mesmo que isso signifique descumprir a meta?
Eu acho frágil essa decisão, por lei ordinária (LDO), em cima de um arcabouço, que é lei complementar. Tem a Lei de Responsabilidade Fiscal... tem que tomar cuidado para não deslegitimar o processo de regras do ponto de vista fiscal que foram construídas e que, querendo ou não, melhoraram muito em relação à década de 1980 os números do Brasil e a transparência dos dados do Orçamento público brasileiro, das despesas brasileiras. Não sei aonde é que eles vão parar.
Como o sr. vê o panorama para 2024?
O problema é que a economia cresceu com base em setores que têm muito incentivo, mas a expansão de gasto público tem limite. Onde é que o Brasil cresceu? Gasto público, serviços e commodities. Só que o pessoal esqueceu que commodity e serviços têm uma participação na economia desproporcional ao que eles pagam de impostos. Então, a economia cresce e cadê a arrecadação? A arrecadação cai, junto com a queda da inflação. Fora a eleição de 2022. Os Estados todos que estavam se organizando já voltaram a se desorganizar. É só você olhar os dados do Rio de Janeiro, a própria capacidade de investimento do Estado de São Paulo, que parece que vai fechar o ano com uma queda muito grande em relação ao final de 2022.
O sr. acha que essa pressão do PT ao Haddad por mais gastos atrapalha?
O Haddad, em tese, tem mais espaço de negociação fora do PT do que no PT, né? A Gleisi (Hoffmann, presidente do PT) nunca escondeu isso de ninguém.
