BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, um pacote de medidas para assegurar os direitos das mulheres. Numa cerimônia com a presença de todas as 11 ministras do governo, das presidentes dos bancos públicos federais e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, Lula enviou ao Congresso o projeto de lei que prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes na promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres e para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
“Esta lei é para que, nos bancos, nas fábricas e nas lojas ninguém ganhe menos pelo fato de ser mulher. Nós estamos falando em alto e bom som, que quem exerce a mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o mesmo direito de ganhar o dinheiro que um homem trabalhando”, disse Lula.
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“Quando aceitamos que a mulher não ganhe o mesmo que o homem exercendo a mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, disse. “Com a lei de equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’.”
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a multa do projeto que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres, deve ser, no primeiro momento, de dez vezes o maior salário pago na empresa. “A multa hoje representa, no primeiro momento, dez vezes o maior valor pago na empresa, isso, ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados. Terá que estar ao lado disso a transparência dessas faixas salariais para que o Ministério do Trabalho possa ter, através do seu protocolo, capacidade de fiscalização”, disse a ministra. Pela legislação atual, a multa é de 50% do maior benefício pago pela Previdência Social, o que equivale a R$ 3.753,75.
A fiscalização do cumprimento da lei deve ficar a cargo do Ministério do Trabalho. Segundo Tebet, a pasta deve exigir as informações dos empresários suspeitos de infração. Caso o projeto seja aprovado, as empresas com mais de 20 funcionários vão passar a ter de divulgar relatórios de “transparência salarial e remuneratória” de homens e mulheres.
Ao Estadão Tebet já tinha dito que a multa “vai doer no bolso” dos empresários que se recusarem a seguir lei de igualdade salarial, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. Segundo a emedebista, a lei “é o primeiro de inúmeros passos” que o governo deve dar na tentativa de reduzir a disparidade de direitos entre os gêneros.
Dado de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para uma subida da disparidade salarial entre homens e mulheres, que chega atualmente a 22%. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem.
“O presidente Lula não só encampou esse projeto no segundo turno, não só disse antes da sua posse que iria apresentar ao Congresso esse PL, como hoje, no dia internacional da mulher apresenta ao País um projeto prioritário. Entender ser esse, entre os vários programas apresentador, o mais importante, porque nós estamos falando de igualdade na base”, disse Tebet.
Outras medidas
O governo ainda ratificou nesta segunda a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que amplia os conceitos de assédio moral e sexual no trabalho permitindo novas punições; Lula também assinou o “decreto da dignidade menstrual”, que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres em situação de vulnerabilidade social - a chamada “pobreza menstrual”.
O rol de ações inclui ainda a disponibilização de crédito às mulheres por meio dos bancos públicos, como Caixa Econômico Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Ainda na economia, o presidente assinou um decreto que exige dos licitadores do governo a contratação de mulher vítimas de violência doméstica. Os órgãos da administração federal também serão obrigado a progressivamente adotar medidas para atingir a paridade de gênero.
No campo simbólico, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei para criar o dia nacional do enfrentamento à violência política de gênero e raça, a ser celebrado no dia 14 de março, quando foi assassinada a vereadora Marielle Franco. O presidente tem feito discursos recorrentes sobre o objetivo de reduzir as taxas de feminicídio no País.
Pouco antes do início da cerimônia, a plateia majoritariamente feminina que ocupou o salão nobre do Planalto gritou a palavra de ordem “os homens levantam para as mulheres sentar”, numa tentativa de constranger os convidados do sexo masculino que tomaram os assentos do público alvo da celebração.
O hino nacional ficou por conta da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que combinou momentos de canto com silêncio para ouvir a voz das mulheres presentes. A ex-presidente Dilma Rousseff foi a autoridade mais aclamada no Planalto.
Pacote de medidas
Equiparação salarial
Lula enviará para análise de deputados e senadores um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, ponto já previsto na legislação atual. Segundo Tebet, a multa para quem descumprir, caso a proposta seja aprovada, será de dez vezes o maior salário da empresa. Segundo o governo, o texto prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes e para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Dignidade menstrual
O governo anunciou um decreto para a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segurança
Investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo recriará o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.
Cota para mulheres vítimas de violência
O governo anunciou um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Dia Marielle Franco
O governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, lembrado a cada 14 de março, data em que a vereadora da cidade do Rio de Janeiro e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ação visa conscientizar a população contra a violência política de gênero e de raça.
Trabalho sem violência e assédio
O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Assédio no serviço público
O governo anunciou a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e à discriminação na administração pública federal.
Equidade no SUS
O governo criou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.
Construção de creches
O governo anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
Formação
O governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
Bolsa Atleta
Lula assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Financiamento do cinema
O governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.
Premiação para escritoras
Segundo o governo, R$ 2 milhões serão destinados no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
Ciência e pesquisa
O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
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