BRASÍLIA - A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adotar o “plano A” e apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso dando a Lula uma licença para gastar e cumprir as promessas de campanha depois da posse. A decisão foi tomada por integrantes da cúpula de transição com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin em uma reunião neste domingo, 6, em São Paulo.
O texto da PEC da Transição será apresentado a Lula por Alckmin nesta segunda-feira, 7. Estará nas mãos de Lula bater o martelo na terça, 8, quando viaja a Brasília para comandar os trabalhos da transição. A equipe do futuro governo descartou a possibilidade de adotar o “plano B” e abrir um crédito extraordinário no Orçamento para pagar Bolsa Família de R$ 600 em 2023 por meio de medida provisória, sem passar pelo Congresso antes. A mudança constitucional também poderá abrir espaço para o governo cumprir a promessa de dar reajuste do salário mínimo acima da inflação.
“A PEC dá mais segurança jurídica e política ao País”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE) ao Estadão após a reunião com Alckmin.
A PEC foi criticada por aliados de Lula, incluindo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por forçar o petista a ficar refém do Centrão antes mesmo de tomar posse, pois terá que negociar os votos da PEC com o Congresso imediatamente. Lula se reunirá com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e integrantes da área econômica da transição na manhã de terça, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No mesmo dia, ele deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, criticou o plano B de Lula. Em mensagem disparada a grupo de senadores, Nogueira criticou a possibilidade de abrir um crédito extraordinário para pagar o Bolsa Família de R$ 600 em janeiro sem precisar fazer um acordo agora com o Centrão por meio da PEC. O ministro afirmou que o TCU não pode tornar o Poder Legislativo um “órgão acessório” ao TCU “pois feriria a Constituição”. A abertura de um crédito extraordinário foi discutida por ministros da Corte de Contas com a equipe de transição.
A mensagem do ministro foi recebida nos bastidores como tentativa de defender a PEC e forçar Lula a fazer um acordo com o Centrão e apoiar a reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no cargo.
Tudo sobre a 'Pec de Transição'
Ciro Nogueira comanda o partido de Lira e reassumirá uma cadeira no Senado em janeiro. “Ele vai ficar até o último dia atirando, mas para nós é indiferente”, disse o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada o PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao comentar a mensagem do chefe da Casa Civil.
Articuladores do governo Bolsonaro ainda resistem a apoiar a PEC da Transição e querem estabelecer condições para a medida. Uma delas é definir um valor fixo de gasto extra que Lula terá em 2023. “Não conheço quem é o ministro da Economia que vai avalizar, não conheço a proposta, nem os valores”, disse o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). “Sem ministro, sem proposta, sem valores, sem conversa.”
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