BRASÍLIA - A equipe econômica teme o impacto fiscal da operação envolvendo Angra 3 e Eletrobras, em um acordo que vem sendo costurado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O Estadão/Broadcast apurou que há uma visão crítica em relação ao acordo, com preocupação em relação ao ganho para o Estado com a operação.
O acordo em tratativas prevê que a União assuma integralmente a Eletronuclear, responsável pelos investimentos da usina de Angra 3. Em troca, teria um número maior de assentos nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras, que foi privatizada durante o governo Bolsonaro. Caso o governo assuma o comando da Eletronuclear, teria como missão terminar a construção de Angra 3, estimada em pelo menos R$ 20 bilhões.
O Estadão/Broadcast apurou que a equipe econômica sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse mais participação nas discussões sobre o acordo. Além do MME, também participa das tratativas a Advocacia-Geral da União. Uma observação feita por técnicos é que, se a operação de incorporação da Eletronuclear fosse feita pelo mercado, haveria um valuation (processo de avaliação) para verificar, de fato, o valor dos ativos. Até o momento, esses valores não ficaram claros nas tratativas que estão em andamento.
O governo e a Eletrobras ainda não se manifestaram oficialmente sobre o acordo. Nesta quinta-feira, o governo, por meio da AGU, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para prorrogar por mais 45 dias o prazo para a tentativa de conciliação com a Eletrobras na ação que discute o poder de voto da União no conselho da empresa.
O acordo prevê que a União transfira para a Eletrobras entre 2,5% e 3% de sua participação na empresa e assuma 100% da Eletronuclear, que controla as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e tem a obrigação de construir Angra 3.
Atualmente, o governo tem 43% do capital social da Eletrobras. A venda de parte dessa fatia, na visão dos negociadores da União, manteria a posição majoritária do governo e, em troca, resolveria o impasse em torno da participação que a União deseja ter no conselho de administração da empresa. O governo pleiteia três cadeiras em um total de dez no conselho de administração da Eletrobras e ainda indicar um membro para o conselho fiscal da companhia.
A expectativa do governo é que essa troca produza um “lucro” estimado em R$ 2 bilhões para o governo federal.
A Eletrobras detém cerca de 35% das ações da Eletronuclear. Na privatização, em 2022, para evitar entregar o controle de ativos de geração nuclear e de Itaipu Binacional à gestão privada, o governo criou a ENBPar, estatal que detém os outros 65% da Eletronuclear. A Eletrobras deseja se desfazer do ativo, uma vez que estabeleceu como estratégia centrar esforços em energia renovável.
Um dos principais problemas hoje na Eletronuclear é a construção de Angra 3, cuja conclusão até 2029 é um dos compromissos da empresa. As obras já custaram R$ 7,8 bilhões em recursos públicos e ainda não foram finalizadas. A estimativa é que sejam necessários mais R$ 20 bilhões, que devem ser aportados também pelos acionistas privados da Eletrobras./Com Mariana Carneiro
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