BRASÍLIA - As estratégias para garantir uma execução orçamentária mais dura no início deste ano, enquanto o Orçamento não era aprovado pelo Congresso, foram bem-sucedidas, na avaliação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ao Estadão/Broadcast, o secretário garantiu que a equipe econômica já constatou que houve uma restrição, do ponto de vista orçamentário e financeiro, que foi reforçada por decreto provisório publicado na última semana.
“A Fazenda, junto com a equipe econômica, constatou que nesses primeiros meses do ano houve uma restrição do ponto de vista da execução orçamentária e financeira, que foi reforçada pelo decreto da última sexta-feira. Enquanto não for sancionada a LOA (Lei Orçamentária Anual, que define os gastos do governo para um ano) e tiver o decreto de execução definitiva, essas medidas garantem quase metade do ano com uma restrição”, afirmou.
Enquanto a LOA não era aprovada, a equipe econômica havia adotado uma liberação mais restritiva de recursos, que seguia a lógica de 1/18 avos, em vez de executar o Orçamento seguindo a regra de 1/12 avos.
Na semana passada, logo após a aprovação do Orçamento, o governo federal publicou um decreto estabelecendo uma contenção temporária de gastos aos ministérios. No total, as pastas terão uma contenção de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões até novembro, de acordo com o Ministério do Planejamento.
O decreto determina três períodos para a limitação de empenhos: até maio, até novembro e até dezembro. Desta forma, os ministérios e órgãos poderão empenhar, até novembro, somente o limite de um dezoito avos (1/18) por mês.
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O documento indica uma transição entre o atual momento de execução provisória do Orçamento até o seu início de fato. A publicação da medida foi necessária, já que a peça orçamentária foi aprovada com atraso pelo Congresso, mas ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como não havia Orçamento aprovado e sancionado, o governo não publicou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do mês de março. Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já sinalizou que a próxima edição do documento deve ser a de maio, sem a necessidade de uma publicação extemporânea justamente por causa dessas medidas.
