A equipe de transição do governo Lula já conta com cinco propostas na mesa para garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) de R$ 600 a partir de janeiro de 2023.
As propostas se acumulam e cada uma delas tem padrinhos importantes no PT, no Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Coordenador do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse nesta terça-feira, 08, que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição é uma possibilidade para garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, mas não descartou outras alternativas em análise.
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Ele citou que a solução será definida nos “próximos dias”, diminuindo a expectativa de um anúncio nesta quarta-feira, 09, quando o presidente eleito estará em Brasília para reuniões com lideranças políticas e o comando do Senado, Câmara.
“Isso não está ainda definido. É uma possibilidade. Têm várias possibilidades. Uma delas é ter uma PEC para garantir a continuidade do trabalho com foco na questão social. Esse é um caminho, tem outros. Isso vai ser definido nos próximos dias”, disse Alckmin.
Ao longo das negociações desta terça-feira, ganhou força no Congresso proposta de retirar todas as despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). Retirado o custo do Auxílio Brasil integral, abre-se espaço no Orçamento para acomodar outras promessas feitas por Lula na Campanha.
A retirada do programa social do governo sempre foi um desejo do mundo político, sobretudo, depois da pandemia da covid-19, quando a elevação das despesas do Auxílio Brasil comprimiram ainda mais o espaço orçamentário para outras políticas devido às restrições do teto de gastos.
Nesse cenário, sairia do teto de gastos R$ 175 bilhões, sendo R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para bancar o Auxílio Brasil de R$ 405, R$ 52 bilhões para o adicional de R$ 200 e R$ 18 bilhões para um novo benefício, de R$ 150 que Lula prometeu na campanha para crianças de até seis anos.
Sem dar detalhes e se desviando de perguntas sobre valores da licença para gastar em 2023, Alckmin citou alternativas que estão sendo discutidas com o Judiciário, o Tribunal de Contas da União e usando crédito extraordinário. Apesar da insistência da imprensa sobre o valor da licença, ele repetiu que a definição sobre valor e formato será tomada “nos próximos dias”.
Na defesa do aumento de gastos para garantir o novo Bolsa Família, Alckmin disse que todos são favoráveis a dar prioridade à agenda social. “Ninguém é contra a garantir nesse momento o Bolsa Família de R$ 600. Isso foi unânime”, disse. Com mais uma proposta, já são cinco propostas em discussão, confira.
- Aprovar a PEC da transição ampla, que afastaria as regras fiscais para pagar o Bolsa Família, permitindo a edição de um crédito extraordinário
- Consulta ao TCU para editar uma Medida Provisória com crédito extraordinário no início do ano que vem sem precisar da regra fiscal
- Consulta ao TCU para de usar o orçamento do Auxílio Brasil já previsto para pagar R$ 405. Essa solução segura o pagamento por oito meses, o que necessitaria de uma PEC mais para frente. Mas daria tempo para uma negociação.
- Usar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação da lei que institui a renda básica para pagar o Auxílio Brasil (que deve voltar a chamar Bolsa Família) de R$ 600 a partir de 2023 sem precisar de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ter sido aprovada.
- Retirar integralmente o Auxílio Brasil do teto de gastos.
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