Na contramão da administração federal, sete governadores planejam privatizar até o fim da atual gestão alguma empresa pública, sobretudo na área de infraestrutura, ou já se desfizeram de algum ativo desde o início deste ano.
Um levantamento realizado pelo Estadão mostra que, até agora, Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo pretendem fazer algum tipo de privatização nos próximos anos. Em março, Espírito Santo abriu mão da ES Gás, adquirida pela Energisa por R$ 1,4 bilhão em leilão realizado na B3.
A reportagem questionou todos os Estados e o Distrito Federal se eles devem realizar alguma privatização nos próximos quatro anos. Ao todo, 21 responderam.
Em São Paulo, a lista de empresas a serem vendidas inclui Sabesp e Emae. O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), já disse que planeja se desfazer da Copel. Em Minas, Romeu Zema (Novo) vai tentar privatizar a Cemig. Também estão na lista a Codemig e a Copasa.
No discurso, os governadores defendem a transferência de uma empresa pública para o setor privado como forma de garantir ganho de eficiência e melhorar a prestação de serviço para o cidadão. Mas há também a intenção de reforçar os caixas estaduais com os recursos que entram nos cofres públicos por meio da venda das companhias.
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“Em muitos casos, as empresas estatais já partem de uma posição de inferioridade”, afirmou Claudio Frischtak, fundador da consultoria Inter.B. “Elas têm dificuldade de competir (com as privadas) e também há um custo de oportunidade (na privatização). O governador tem um ativo que vale recursos, que podem ser utilizados para vários fins.”
Embate com a União
A postura de parte dos governadores revela uma diferença com a administração Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente já disse que não vai vender nenhuma empresa em seu terceiro mandato.
No início deste mês, o governo retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Deixaram a lista de companhias que poderiam ser privatizadas os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Um dos grandes ruídos provocados pelo governo federal em relação ao capital privado se deu no setor do saneamento. Dois decretos assinados pelo presidente Lula abriram caminho para que as empresas estatais continuassem a prestar serviços sem licitação. “Tudo isso coloca mais insegurança e diminui o grau de previsibilidade regulatório”, disse Frischtak.
Aprovado em 2020, o marco do saneamento estabeleceu normas numa tentativa de ampliar a participação do setor privado num setor dominado por estatais. No fim do ano passado, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi vendida por R$ 4,1 bilhões para a Aegea. O negócio ainda segue na Justiça, mas foi a primeira privatização de uma companhia estadual desde o início do marco.
Concessões e PPPs
Mesmo os Estados que não devem optar pela privatização indicaram que podem contar com algum tipo de capital privado em diferentes áreas da administração pública, seja por meio de concessões ou de Parecias Público-Privadas (PPPs).
Neste grupo, além de parte dos Estados que já planejam vender ativos, estão Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Distrito Federal, entre outros.
Com a crise fiscal enfrentada pelos governos estaduais nos últimos anos, as parcerias com o setor privado se tornaram fundamentais para garantir o aumento dos investimentos.
“A concessão é mais comum e hoje não há tanta resistência, o que é bom”, disse Joelson Sampaio, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). “As PPPs e as concessões permitem aos Estados fazerem avanços em políticas públicas num cenário em que eles não têm capital ou tem baixa capacidade de investimento.”
No ano passado, os investimentos dos Estados somaram R$ 91,4 bilhões, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI). Em 2023, devem chegar a R$ 94,4 bilhões.
“É preciso combinar estes dois fatores, aumento das Parcerias Público-Privadas, aumento das concessões, mas também olhar para outros tipos de investimentos que necessitam da atuação direta do Estado”, afirmou Vilma Pinto, diretora da IFI.
As PPPs podem ser consideradas um tipo de concessão e são utilizadas quando a receita do usuário não é suficiente para manter a operação e, portanto, há necessidade de o Estado fazer um complemento.
Ainda que avesso às privatizações, o governo federal também está de olho na iniciativa privada para alavancar os investimentos em infraestrutura. “Estamos estruturando concessões de rodovias e trabalhando para soltar quatro ou cinco já neste primeiro ano”, disse ao Estadão o ministro dos Transportes, Renan Filho. Serão dois lotes no Paraná, um em Minas Gerais (BR-381) e o trecho da BR-040 entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Na busca pelo capital privado e num contexto antiprivatista, o discurso da equipe econômica também tem sido o de reforço ao uso das PPPs. Na semana passada, o Ministério da Fazenda apresentou uma série de medidas numa tentativa de melhorar o cenário de crédito do País e estimular o uso de parcerias com o setor privado.
Com base na medida anunciada, as operações de PPPs realizadas por Estados e municípios terão garantias da União. O Tesouro Nacional será o garantidor das contrapartidas e, em caso de inadimplência, poderá acessar os recursos das transferências obrigatórias dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, a medida tem potencial de alavancar R$ 100 bilhões em investimentos e destravar 150 projetos que hoje estão estruturados, mas não saíram do papel.
O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, afirma que há hoje projetos no setor de carga que só poderão ser viabilizados por PPPs. “Há projetos que precisam de aportes públicos para se tornarem viáveis do ponto de vista econômico-financeiro”, disse. “Esse assunto vem sendo discutido pela Fazenda. É um tema importante para ferrovias, tendo em vista as características dos empreendimentos”, destacou o secretário.
“É importante ter uma perspectiva de que o governo federal é heterogêneo. Há nomes que são contra a participação do capital privado, mas têm muita gente, como o próprio Fernando Haddad, a Tebet, o Alckmin que defendem a participação privada”, afirmou Sandro Cabral, professor do Insper. “O tipo de participação privada depende do contexto, do equipamento. Tem de ser uma questão de gerar valor para a população.”
O especialista em investimentos em infraestrutura pública Fernando Vernalha, do Vernalha Pereira Advogados, avaliou como positivas as medidas anunciadas pelo governo para fomentar as PPPs. Ele destacou, porém, que muitas vezes falta capacidade técnica e institucional, sobretudo de municípios, para estruturar os projetos. “Seria importante que o governo concebesse um programa de apoio aos municípios para capacitação na estruturação e condução dos contratos de PPP, inclusive para certificar administrações que cumprissem as boas práticas para isso”, disse.
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