BRASÍLIA - O diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, disse nesta quinta-feira, 4, que a diretoria da autoridade monetária trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o BC em empresa pública. Ele afirmou que a falta de recursos prejudica a agenda de inovação.
“A gente está começando a ficar estrangulado na questão de recursos, tanto financeiros, quanto humanos”, disse o diretor, durante uma entrevista coletiva para comentar mudanças no Open Finance. “Por isso que a diretoria, o Banco Central, a gente trabalha pela aprovação da PEC que está no Senado.”
Segundo o diretor, o “principal desafio” na agenda de inovação passa pela PEC.
Pouco antes, Damaso havia se recusado a responder a uma pergunta sobre os atributos que considerava importantes na escolha do próximo presidente do BC, após o fim do mandato de Roberto Campos Neto, em dezembro. “A coletiva é para tratar do Open Finance”, afirmou.
Nas últimas semanas, o presidente Lula tem feito uma série de ataques ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, e trabalha para derrotar a PEC que dá autonomia financeira à instituição.
Em entrevistas, Lula afirmou que Campos Neto não demonstra “nenhuma capacidade de autonomia”, tem lado político e trabalha para prejudicar o Brasil. O petista comparou o presidente do Banco Central ao senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato.
A PEC coloca na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do banco. O órgão deixaria de ser uma autarquia subordinada ao governo federal e passaria a ser uma instituição de natureza especial, organizada como empresa pública que exerce atividade estatal. Na prática, o BC passaria a cuidar do seu próprio orçamento. O texto impõe um limite de gastos para o órgão e garante estabilidade para os servidores. O governo age contra a aprovação do texto.
