BRASÍLIA - As empresas estatais registraram um déficit de R$ 9,108 bilhões de janeiro a novembro deste ano, divulgou o Banco Central nesta segunda-feira, 30. É o maior patamar da série histórica, iniciada em 2002.
O valor considera os resultados das empresas federais, estaduais e municipais, mas exclui, desde 2009, a Petrobras e empresas financeiras, como Banco do Brasil e Caixa.
Considerando só as empresas públicas federais, o déficit foi de R$ 6,04 bilhões. Já as estaduais tiveram um resultado negativo de R$ 3,17 bilhões, enquanto as municipais tiveram um saldo positivo de R$ 103 milhões.
O governo federal vem argumentando que o resultado primário (saldo entre receitas e despesas) não é o melhor parâmetro para avaliar as empresas públicas, porque as companhias podem usar recursos que estão em caixa de anos anteriores para fazer investimentos.
A ministra do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou nesta segunda-feira que, das 13 empresas estatais que registram déficit na apuração feita pelo Banco Central, nove têm lucro. As companhias, segundo ela, devem ser avaliadas pela contabilidade empresarial, e não pela contabilidade pública.
“Déficit não é prejuízo. E uma empresa não é avaliada pelo resultado da contabilidade pública. Ela tem de ser avaliada pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, quando ela realiza o investimento, esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem o tempo de amortização daquele gasto, ele não entra como uma despesa cheia no ano. Quando ela utiliza o preceito em caixa, ela não gera prejuízo”, afirmou a ministra.
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A ministra reconheceu que, do total das empresas consideradas, três apresentam algum tipo de prejuízo, como é o caso dos Correios - que, segundo ela, tem um impacto relevante no dado divulgado pela autoridade monetária.
Também questionado sobre o assunto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou rombo recorde nas empresas estatais com o mesmo argumento. “Não é verdade. Às vezes, a contabilidade das estatais não é a mesma da contabilidade pública. Então, quando você faz investimento, às vezes aparece como déficit - o que não é”, disse o ministro.
Como mostrou o Estadão em outubro, especialistas apontam que o déficit das estatais tem sido puxado por investimentos das empresas federais e por pagamento de debêntures (também ligadas a investimentos) pelas estaduais, principalmente nas companhias de saneamento.
Setor público
O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) teve déficit primário de R$ 6,620 bilhões em novembro, após superávit de R$ 36,883 bilhões em outubro, informou o BC. O resultado reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
O déficit de novembro apresentou uma redução significativa na comparação com os últimos dois anos, quando o resultado negativo foi de R$ 20,09 bilhões e R$ 37,27 bilhões, em 2022 e 2023, respectivamente. Em 2021, o resultado havia sido um superávit de R$ 15,034 bilhões.
Já o déficit acumulado de janeiro a novembro é de R$ 63,298 bilhões, segundo o BC - o equivalente a 0,59% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período de 2023, o déficit acumulado era de R$ 249,124 bilhões (2,28% do PIB).
O déficit no ano é composto por um saldo negativo de R$ 72,092 bilhões nas contas do governo central (0,67% do PIB), superávit de R$ 17,903 bilhões nos Estados e municípios (0,17% do PIB) e déficit de R$ 9,108 bilhões nas empresas estatais (0,08% do PIB)./Com Fernanda Trisotto, Lavínia Kaucz e Giordanna Neves
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