Brasília - A publicação de um plano para o desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono nos próximos anos deixa para trás a ideia de que o Brasil não tem uma estratégia para o setor e que o governo não está empenhado em entregar resultados concretos. Essa é a avaliação do secretário de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele defendeu que é necessário ter instrumentos para implementar as metas e para fomentar o mercado em grande escala.
As ações e metas para os próximos anos estão previstas no Plano Trienal de Trabalho 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio, divulgadas na semana passada pelo ministério. Barral afirma que a pasta, em parceria com outros Ministérios, trabalhou para traçar uma estratégia clara para os próximos anos. Segundo ele, é importante que haja discussões da política e acompanhamento próximo do Executivo para o engajamento e sucesso das medidas.
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“Sempre podemos aprimorar, mas não dá mais para dizer que o Brasil não tem uma estratégia para o hidrogênio de baixa emissão e não dá para dizer que o governo não está empenhado e articulado para entregar resultados concretos. Não adianta ter metas sem os instrumentos para implementá-las. Entendemos que essas ações vão construir bases para permitir que a gente trabalhe metas mais específicas para frente”, explicou. A minuta do documento foi alvo de críticas do setor privado. Os agentes defendiam que era necessário ter uma estratégia clara. A avaliação também é que o Brasil precisa acelerar a implementação de um plano estratégico, sob o risco de ficar pra trás nessa disputa global.
Mas a expectativa, de acordo com o secretário, é que, com a publicação do documento, haja agora um maior engajamento da iniciativa privada. “Precisamos, por exemplo, do setor privado para mapear onde é que temos de priorizar a entrada do hidrogênio na economia brasileira, quais segmentos. Precisamos desse engajamento para trazer de maneira mais efetiva as estratégias empresariais”, afirmou.
Segundo ele, a expectativa é de que instituições e empresas “façam fila”, buscando o governo para dar mais velocidade e ajudar a entregar as ações com maior efetividade.
Barral também afirma esperar que haja uma coordenação no âmbito do Executivo federal e dos entes subnacionais, e uma articulação com transparência. Para ele, a efetiva implementação das medidas exige desenvolvimento tecnológico e formação profissional, por exemplo. “Tem de ter várias peças que precisam estar colocadas e todas elas dependem de políticas setoriais. Esperamos também que esse documento seja um marco de compromisso do governo e, com a implementação dessas ações que vão criar condições para que possamos ter os projetos.”
O plano traça algumas metas para os próximos anos. Até 2025, o governo espera disseminar plantas pilotos no País. Essa etapa, segundo Barral, não pode ser deixada de lado, uma vez que é vista como fundamental para o sucesso e para construir uma base para consolidar o Brasil como um dos países mais competitivos na produção de hidrogênio de baixo carbono até 2030. Em um horizonte mais a longo prazo, a intenção é consolidar, até 2035, hubs de produção.
“A visão de longo prazo é que esse hidrogênio seja um insumo fundamental para o desenvolvimento do mercado doméstico da economia de baixo carbono, mas isso não exclui a possibilidade de exportação”, disse o secretário. “A exportação é uma das oportunidades que surgem a partir do momento que o Brasil tem essa competitividade.”
O Plano Trienal estabelece 65 ações, das quais 32 já estão em execução. Para alcançar os objetivos, o secretário destaca três delas como prioritárias para garantir os resultados esperados: a aprovação de um marco legal, cuja minuta está sendo discutida internamente antes de ir ao Congresso, a ampliação do uso de recursos de programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para essa área e a viabilização de financiamentos competitivos e de baixo custo, o que significa avançar na captação de recursos junto aos bancos e instituições financeiras internacionais.
PL do hidrogênio
O governo ainda discute uma proposta legislativa para fomentar o desenvolvimento da produção nacional de hidrogênio de baixo carbono, de fontes renováveis, no Brasil. Thiago Barral explicou que o envio do projeto de lei ao Congresso deve levar cerca de dois meses.
O marco legal para o setor é uma das iniciativas do MME prevista no Plano Trienal. O documento, que reúne metas e propostas de ações para o crescimento de um mercado competitivo no Brasil, foi lançado na semana passada, após consulta pública e análise de mais de 650 contribuições recebidas. A ideia é atualizar o documento anualmente, mas por se tratar da primeira versão, deverá passar por uma revisão já no final deste ano.
“Já estamos com uma minuta [do Projeto de Lei] e agora iniciando uma etapa dentro do governo. Também já estamos dialogando com o Congresso Nacional, com o senador Cid Gomes [presidente da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde] e com outras lideranças”, afirmou. “Estamos buscando primeiro fazer um debate dentro do governo para alinharmos o texto antes de apresentar isso ao Congresso. Esse processo deve levar cerca de dois meses”, complementou.
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Apesar de caber ao MME a coordenação do comitê gestor do Plano Nacional do Hidrogênio, a proposta e as ações vêm sendo desenhadas com outras pastas, como Fazenda; Meio Ambiente; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O PL está dentro de um “pacote” da pauta verde, que também inclui outras matérias. Neste primeiro momento, as prioridades são projetos que tratam do Combustível do Futuro e do mercado de carbono. Já as propostas sobre hidrogênio e eólicas offshore devem vir em seguida.
Segundo o secretário, a aprovação de um marco legal é importante para trazer clareza sobre pontos que são vistos como fundamentais para o desenvolvimento do mercado, como a definição do órgão que será responsável pela regulamentação e até mesmo para amarrar a definição do que é o hidrogênio de baixo carbono diante das divergências conceituais em diferentes países. “Entendemos como fundamental para dar perspectiva de longo e médio prazo, para que em 2030 tenhamos os projetos que estamos mirando.”
Um segundo ponto colocado como prioridade é intensificar os investimentos para a produção do hidrogênio, que ainda é muito cara em comparação com fontes tradicionais. A meta é aumentar em quase sete vezes os aportes em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para ampliar a capacidade financeira de investimentos para projetos, passando de R$ 29 milhões registrados em 2020 para R$ 200 milhões por ano em 2025.
“Só vamos conseguir popularizar e viabilizar negócios em escala industrial se contribuirmos para reduzir o custo dessas tecnologias. Estamos mirando investimentos via recursos destinados para P&D, que serão cruciais”, explicou Barral. O governo também conta com a retomada do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que estava contingenciado, para apoiar o desenvolvimento dos projetos.
Já um terceiro ponto é ampliar o acesso a financiamento competitivo, de baixo custo. O governo busca captar recursos e fomentar linhas de créditos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições internacionais para viabilizar projetos em larga escala, que exigem investimentos bilionários. Segundo dados de monitoramento da Pasta, existem cerca US$ 30 bilhões em projetos mapeados para serem implantados no País.
Iniciativa privada
Para o setor privado, porém, o Brasil precisa correr bem mais rápido se quiser realmente ser um ator relevante no hidrogênio verde. A avaliação é que o combustível vai se tornar uma commodity nos próximos 10 anos e que o Brasil está no centro das atenções globais por conta de sua matriz elétrica 85% limpa, condição fundamental para a produção do novo combustível.
Mas um levantamento divulgado em junho pela consultoria A&M Infra mostra que, dos 359 projetos já anunciados no mundo, apenas um é no Brasil, em Suape, Pernambuco. “O Brasil está deixando uma oportunidade enorme na mesa e não vai surfar como deveria”, disse Filipe Bonaldo, diretor da consultoria, na época da divulgação do levantamento - antes, portanto, de o governo publicar a versão final do plano com as metas.
Para Bonaldo, as iniciativas para projetos no Brasil hoje estão sendo tomadas individualmente pelos Estados, em parceria com empresas privadas. E isso poderia deixar o Brasil de fora da corrida para abastecer países que não conseguem se descarbonizar, principalmente na Europa, em contraponto a outros países que saíram na frente, com planos bem estruturados pelos governos para desenvolver não apenas a produção, mas também a comercialização e transporte, além de linhas de financiamento e subsídios. / Colaborou Denise Luna
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