A futura proibição da União Europeia sobre as importações ligadas ao desmatamento foi saudada como um “padrão ouro” na política climática: uma medida significativa para proteger as florestas do mundo, que ajudam a remover da atmosfera os gases de efeito estufa que destroem o planeta.
A lei exige que os comerciantes rastreiem as origens de uma variedade surpreendente de produtos - carne bovina e livros, chocolate e carvão vegetal, batom e couro. Para a União Europeia, o mandato, que entrará em vigor no próximo ano, é uma prova do papel do bloco como líder global em mudanças climáticas.
A política, no entanto, foi apanhada em meio a ferozes correntes cruzadas sobre como lidar com as compensações econômicas e políticas exigidas pela mudança climática em um mundo onde o poder está mudando e as instituições internacionais estão se fragmentando.
Os países em desenvolvimento expressaram sua indignação, sendo que a Malásia e a Indonésia estão entre os mais veementes. Juntas, as duas nações fornecem 85% do óleo de palma do mundo, uma das sete commodities essenciais abrangidas pela proibição da União Europeia. E eles afirmam que a lei coloca suas economias em risco.
Na visão deles, os países ricos e tecnologicamente avançados - e as antigas potências coloniais - estão mais uma vez ditando os termos e mudando as regras do comércio quando lhes convém. “Imperialismo regulatório”, declarou o ministro da economia da Indonésia.
Essa visão se encaixa nas reclamações dos países em desenvolvimento de que a ordem internacional vigente negligencia suas preocupações.
A disputa sobre o óleo de palma também encapsula uma tensão central na economia da mudança climática: o argumento de que as nações de renda baixa e média estão sendo obrigadas a arcar com o custo de mudanças ambientais devastadoras causadas principalmente pelas nações mais ricas do mundo.
“Não estamos questionando a necessidade de combater o desmatamento”, disse Nik Nazmi Nik Ahmad, ministro do meio ambiente da Malásia. “Mas não é justo que países que desmataram suas próprias terras por séculos, ou que são responsáveis por grande parte do nosso desmatamento, possam impor condições unilateralmente a nós.”
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Além disso, muitas autoridades governamentais, representantes do setor e agricultores afirmam que as regras da União Europeia são, na verdade, uma forma de protecionismo econômico, uma maneira de proteger os agricultores europeus que cultivam oleaginosas concorrentes, como a colza ou a soja.
A lei da União Europeia, aprovada no ano passado, proíbe produtos que usem óleo de palma e outras commodities, como borracha e madeira, provenientes de áreas florestais convertidas em agricultura após 2020.
A comprovação da conformidade pode se tornar complexa e cara para um grande número de pequenos fornecedores.
Na Malásia e na Indonésia, o primeiro-ministro e o presidente disseram que os meios de subsistência de seus cidadãos estavam ameaçados. Em conjunto, eles prometeram combater o que chamaram de “medidas discriminatórias altamente prejudiciais contra o óleo de palma”.
As preocupações foram compartilhadas por defensores da luta contra a pobreza e até mesmo por alguns ambientalistas.
“Muitas pessoas serão pegas de surpresa quando isso entrar em vigor no ano que vem”, disse Pamela Coke-Hamilton, diretora-executiva do International Trade Center, uma agência das Nações Unidas criada para ajudar os países pobres a criar riqueza por meio do comércio.
A maioria dos pequenos agricultores nem sequer sabe sobre a iminente proibição, muito menos como provar sua conformidade, disse Coke-Hamilton.
Em uma semana de entrevistas com o The New York Times em plantações no Estado malaio de Sabah, na ilha de Bornéu, nenhum pequeno agricultor tinha ouvido falar das regras de desmatamento.
“Eles serão expulsos do mercado”, o que pode prejudicar ainda mais o meio ambiente, disse Coke-Hamilton. “Sabemos que o desmatamento está ligado à pobreza.”
Fileiras intermináveis de palmeiras de óleo
O Ano Novo Chinês era um feriado nacional na Malásia, mas Awang Suang, de 77 anos, estava acordado desde o amanhecer, carregando um motor barulhento nas costas e balançando um cortador de grama manual ao redor das palmeiras de óleo em sua plantação.
“Plantação” é um pouco grandioso para descrever o pequeno terreno coberto de vegetação em Membakut, em Sabah, que Awang cultiva em sua maior parte por conta própria. Suas propriedades somam 12 acres (4,85 hectares).
Ele cultiva palmeiras oleaginosas há mais de 50 anos, depois de substituir as seringueiras. As palmeiras exigem menos mão de obra e produzem colheitas mais frequentes - aproximadamente a cada duas semanas, durante todo o ano - proporcionando uma renda mais estável, explicou ele.
O trabalho no calor equatorial úmido de Bornéu é exaustivo. No caso das palmeiras altas, os agricultores, como Awang, manobram uma vara extensível com uma foice na extremidade para cortar os cachos espinhosos de 15 quilos que ficam no topo do tronco. Em seguida, eles precisam transportar ou carregar as frutas caídas até uma estrada.
Em um bom mês, Awang consegue cultivar cerca de oito toneladas de frutas.
Mais tarde, tomando um chá doce e leitoso em uma sala de estar com seis sofás estofados de estilo real, Awang explicou que a maioria dos proprietários que ele conhecia cultivava palmeiras. Muitos complementam sua renda, por exemplo, criando cabras, pescando, trabalhando como empreiteiros ou em empregos públicos.
Nas últimas décadas, o apetite mundial por esse óleo vermelho viscoso explodiu. Cerca de metade dos produtos nas prateleiras dos supermercados contém óleo de palma.
A maior parte vem de corporações multibilionárias, que engoliram quilômetros e quilômetros de terra.
Em Sabah, as palmeiras de óleo se estendem até onde a vista alcança. A paisagem é pitoresca. Mas, em comparação com a diversidade de uma floresta tropical, as colunas, como brigadas de espanadores verticais, podem se tornar tão monótonas quanto música de elevador.
Os pequenos proprietários - definidos na Malásia como agricultores que têm menos de 40 hectares, ou quase 100 acres - cultivam 27% das palmeiras de óleo do país.
A corrida do ouro do óleo de palma ajudou a reduzir a pobreza rural, gerar riqueza com as exportações e criar empregos. Cerca de 4,5 milhões de pessoas na Malásia e na Indonésia trabalham no setor, de acordo com o Fórum Econômico Mundial.
Durante algum tempo, o óleo foi até promovido como ecologicamente correto, uma “supercultura”. Um acre (0,4 hectare) pode produzir de quatro a dez vezes mais óleo do que a mesma área de soja, colza ou girassol.
Mas os benefícios ambientais são obtidos somente se as terras cultivadas existentes forem convertidas em palmeiras de óleo. Em vez disso, os produtores desmatam ou queimam florestas tropicais e turfeiras intocadas para abrir caminho para as plantações. A eliminação desses preciosos sumidouros de carbono liberou quantidades titânicas de gases de efeito estufa na atmosfera, desencadeando uma catástrofe ambiental.
A Malásia perdeu quase um quinto de sua floresta tropical primária entre 2001 e 2022, de acordo com o World Resources Institute. O habitat de milhares de espécies, incluindo orangotangos, ursos-sol e elefantes-pigmeus, foi destruído, colocando alguns animais em risco de extinção.
Vigilantes ambientais como o World Wildlife Fund e uma ampla gama de participantes do setor e multinacionais se uniram em 2004 para criar a Roundtable on Sustainable Palm Oil (Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável), uma organização voluntária que estabeleceu padrões para reduzir práticas destrutivas.
Mas os críticos afirmam que, embora tenha havido melhorias, os acordos voluntários por si só não poderiam preservar e restaurar as florestas do mundo. Um relatório do Parlamento Europeu concluiu em 2020 que o autopoliciamento “deve ser apenas complementar às medidas obrigatórias”.
A União Europeia introduziu exatamente isso. Para garantir que qualquer produto vendido nos 27 países do bloco possa ser rastreado até sua origem, a legislação exige que quase todos os produtores que cultivam óleo de palma, café, cacau, gado, soja, borracha e madeira mapeiem as fronteiras exatas de suas terras agrícolas para mostrar que as commodities não estão ligadas ao desmatamento.
Cabe aos exportadores provar que as regras foram seguidas em todos os pontos da cadeia de suprimentos.
Para muitos malaios, no entanto, o mandato da União Europeia reflete um profundo mal-entendido. A rastreabilidade de cada cacho de fruta gorda e em forma de bolota até uma pequena fazenda em áreas remotas é muito mais complicada do que os legisladores em Bruxelas imaginam, afirmam grupos de pequenos produtores.
Fontes difíceis de rastrear
Os pequenos proprietários vendem principalmente para comerciantes, negociantes e coletores - camadas sobre camadas de intermediários que acabam misturando cachos de frutos de óleo de palma de centenas de plantações.
O rastreamento é ainda mais complicado porque o negociante, receoso da concorrência, “não quer dizer à usina de onde vêm todos os seus fornecedores”, disse Reza Azmi, diretor executivo da Wild Asia, uma organização sem fins lucrativos sediada na Malásia que trabalha com pequenos proprietários para melhorar as práticas ambientais.
Produtores e comerciantes independentes menores podem ser expulsos, ampliando o alcance dos agronegócios.
“O que estamos ouvindo em Sabah”, disse Azmi, “é que as usinas independentes estão procurando vender para grandes empresas porque não têm recursos para garantir a conformidade”.
Os desafios de rastrear o óleo até sua origem podem ser vistos em uma pequena estação de coleta em Gomantong, onde os agricultores vendem suas colheitas diárias ou semanais de óleo de palma.
A partir das 6h da manhã, dezenas de grandes caminhões de plantações, bem como caminhonetes de pequenos agricultores, rolaram um a um para uma grande plataforma antes de despejar suas cargas em uma única pilha inchada.
Quando chegou a vez de Riduan Amil, ele saltou para a plataforma de seu Isuzu branco, que tem capacidade para cerca de uma tonelada de frutos de dendê. Sob um sol escaldante, ele usou um pique afiado para lançar cada cacho sobre a mistura.
No final do dia, cerca de 80 toneladas de frutas terão se acumulado. A carga é então entregue a um moinho.
No que diz respeito aos mandatos da União Europeia, a produção de uma única fazenda não certificada tornaria todo o lote inelegível para uso em qualquer exportação para o bloco, o terceiro maior importador mundial de óleo de palma.
Olivier Tichit, diretor de sustentabilidade do Musim Mas Group da Indonésia, uma das maiores empresas integradas de óleo de palma do mundo, disse que o grupo comprava frutas de até um milhão de pequenos produtores.
“Se um deles não estiver em conformidade, você terá de excluir toda a fábrica”, disse ele, acrescentando que sua empresa “não correrá riscos”.
A Comissão Europeia, de acordo com um porta-voz, “está empenhada em fornecer todo o apoio necessário para garantir que os pequenos proprietários estejam totalmente preparados para a mudança nas regras”. O bloco prometeu € 110 milhões para fornecer apoio técnico e financeiro.
Os agricultores com menos de 10 acres (4,04 hectares) podem usar um smartphone para mapear suas terras. “As coordenadas de GPS podem ser geradas facilmente e de graça”, explica uma cartilha da UE.
Mas os críticos insistem que mapear fazendas e depois verificar os dados é muito mais complexo, demorado e caro, sem mencionar a falta de títulos de terra documentados e outras complicações.
Na Malásia, os funcionários do governo reclamam que a lei da União Europeia ignora as regras de licenciamento e desmatamento que o país já tem. Desde 1º de janeiro de 2020, todos os produtores e empresas precisam ser certificados pelo Conselho de Óleo de Palma Sustentável da Malásia. Os padrões correspondem a muitos estabelecidos pela União Europeia, embora não haja exigência de mapeamento de geolocalização.
O esforço teve algum sucesso. Em sua pesquisa anual de 2022, o World Resources Institute constatou que a Malásia foi um dos poucos lugares onde o desmatamento não piorou.
Uma nova força-tarefa que inclui a Comissão Europeia e os ministros dos governos da Malásia e da Indonésia está se reunindo para trabalhar na implementação das regras de desmatamento. As autoridades da Malásia pediram à comissão que aceitasse o sistema de certificação do próprio país e que isentasse os pequenos proprietários da lei.
Ainda assim, a percepção de que as potências europeias estão ditando regras aos seus governos é dolorosa.
“Não se pode impor uma legislação e depois vir e dizer: ‘Venha dialogar’”, disse Belvinder Kaur Sron, diretor executivo do Malaysian Palm Oil Council, uma organização comercial.
Também há ressentimento pelo fato de que um padrão duplo parece se aplicar aos países ricos.
“Somos informados sobre a manutenção de padrões rigorosos” em relação ao livre comércio e ao clima, disse Nik Nazmi, ministro do meio ambiente. Mas quando os interesses das regiões economicamente mais poderosas estão em jogo, as regras são relaxadas.
“Sentimos que nossas vozes não são ouvidas”.
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