As projeções de inflação do mercado para 2023 ainda não embutem o impacto do valor total do chamado “waiver” no teto de gastos, ou a licença para acomodar – além do limite estabelecido por essa regra fiscal – as despesas com as promessas feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha.
A aposta do mercado é de que esse “waiver” seria aprovado através de Proposta de Emenda à Constituição, batizada de PEC da Transição. Na semana passada, chegou-se a ventilar que o novo governo iria pedir autorização para gastar até R$ 200 bilhões fora do teto em 2023, a fim de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil; dar um benefício adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade; aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda; e recompor verbas para programas na área de educação e saúde, como merenda escolar e Farmácia Popular.
As estimativas mais conservadoras do mercado apontam para um gasto extra ao redor de R$ 100 bilhões, com o novo governo priorizando as despesas sociais mais urgentes. Os analistas do JPMorgan estimam a fatura em R$ 120 bilhões.
Mesmo na cifra mais modesta, de R$ 100 bilhões, ninguém está considerando esse impacto nas projeções dos índices de preços ao consumidor em 2023. Há um risco de alta não desprezível para as estimativas de inflação no ano que vem. No último Boletim Focus, do Banco Central, a mediana das projeções aponta para inflação de 4,94%, acima até do teto da meta de 2023, de 4,75%.
“Não é só o impacto direto sobre a inflação que preocupa, em razão do aumento de renda com esses benefícios”, diz a economista-chefe do Credit Suisse Brasil, Solange Srour. “Há também o canal indireto, isto é, dependendo da incerteza fiscal que esse ‘waiver’ traga, o câmbio poderá ser afetado, com pressão sobre os preços.”
A estimativa de inflação para 2023 de Solange, de 5,2%, considera apenas um cenário em que o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil seria mantido, a um custo de R$ 52 bilhões, mas que uma nova âncora fiscal crível seria colocada no lugar do já cambaleante teto de gastos. Nesse contexto, a cotação do dólar ficaria ao redor de R$ 5,10. Mas, segundo ela, um desfecho negativo para a questão levaria a uma alta do dólar.
Ou seja, para além do tamanho do “waiver”, a aprovação de uma PEC tornando o gasto extra em despesas permanentes sem que seja discutida, concomitantemente, uma nova regra fiscal para acomodar o aumento do gasto público no médio e longo prazo. Assim, até a projeção do BC para a inflação de 2023, de 4,8%, parece bem defasada.
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