Após a apresentação do substitutivo da PEC da reforma tributária pelo relator na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), até mesmo os analistas mais animados disseram ter um otimismo cauteloso sobre o seu impacto positivo na economia e nos preços dos ativos.
Diante da ofensiva de governadores e do lobby de diversos setores afetados pela reforma, as concessões ao texto vêm se avolumando a tal ponto que há um risco concreto de o otimismo cauteloso dar lugar a um ceticismo de que a proposta de mudança na legislação tributária deixará realmente para trás a estrutura esquizofrênica da cobrança de impostos no Brasil.
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É verdade que, conceitualmente, se o Congresso somente conseguisse como avanço a simplificação do atual sistema tributário, haveria um ganho inegável de produtividade, uma vez que as empresas e outros contribuintes gastam muito tempo tentando ficar em dias com o Fisco. Sem falar na redução das disputas bilionárias com a Receita Federal.
Seja qual for a reforma aprovada neste ano, incertezas sobre o sistema tributário não vão desaparecer, pois só em 2024 ou em 2025 uma lei complementar irá detalhar o texto constitucional, fixando, por exemplo, os porcentuais das alíquotas que serão praticadas em cada setor da economia. Também incomodam os dois períodos de transição para o novo sistema tributário, um para o fim dos cinco tributos (de oito anos) e outro para a distribuição da arrecadação (de 50 anos).
O que preocupa é que, mais uma vez, a negociação política entre os atores envolvidos parece caminhar para incluir mais regimes especiais, níveis de alíquotas e isenções, o que poderá resultar em um texto final frustrante por não ser tão enxuto e simples. Sem falar no difícil acordo com os governadores sobre o valor dos dois fundos que serão criados para compensar as perdas com a reforma.
Na Câmara, os deputados poderão até ignorar os pleitos dos governadores e pensar no eleitorado como um todo, inclusive quanto aos interesses corporativos para isenções. Mas o Senado será bem mais sensível às demandas estaduais por autonomia na gestão da receita tributária. Se sair da Câmara um texto mais parecido com a proposta original que começou a tramitar no Congresso, agradando ao mercado financeiro, há dúvidas se ele passaria intacto pelo Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, quer votar o texto antes do recesso parlamentar em julho. Parece um prazo bastante audacioso. Todavia, quanto mais demorar a votar, mais forte ficarão os lobbies e mais fraco um consenso para uma reforma bem-sucedida.
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