É grande a expectativa para a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas hoje, quando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deverá anunciar corte no Orçamento e também aumento de impostos a fim de conseguir atingir a meta de déficit fiscal primário de R$ 139 bilhões neste ano, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em meio ao aquecido debate sobre a reforma da Previdência, o desempenho fiscal do Brasil no curto prazo cedeu espaço nos holofotes, mas aos poucos volta a ganhar importância prioritária como medida de confiança dos investidores e analistas. E por quê?
Muitos consideram essa meta como uma das mais frouxas em termos de recuperação de credibilidade da política econômica. Países emergentes que passaram por crises fiscais fizeram ajustes mais rápidos do que o prometido pelo governo Temer.
Na avaliação do economista-chefe de um fundo de investimento carioca, se o governo não conseguir atingir nem essa meta frouxa de déficit primário de 2,1% do PIB neste ano, o mercado começará a rever sua posição de concentrar todas as suas fichas num ajuste fiscal de longo prazo por meio de uma reforma da Previdência Social. Ou seja, não dá para fechar os olhos para a situação caótica das finanças públicas no curto prazo.
Com o desempenho frustrante da atividade econômica nos últimos meses, afetando por tabela a arrecadação tributária, cresceu significativamente o risco de o governo não conseguir entregar a meta de déficit fiscal para este ano. Quando essa meta foi fixada, a projeção de receita tributária foi feita com base numa estimativa de crescimento de 1,2% do PIB em 2017. Na última pesquisa Focus, do Banco Central, os analistas projetaram um crescimento de apenas 0,48% da economia brasileira neste ano.
Muitos especulam que o ministro da Fazenda vai anunciar um “supercorte” no Orçamento, entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões. Um experiente economista paulista ressalta que qualquer valor de corte nos gastos abaixo de R$ 40 bilhões será mal recebido pelo mercado financeiro, a não ser que venha acompanhado de aumento de impostos.
Entre os tributos especulados como opções para elevação da alíquota, estão o PIS/Cofins, o IOF sobre crédito e também sobre operações de câmbio, além do aumento da Cide sobre combustíveis. Este último teria um impacto direto sobre a inflação, enquanto o IOF sobre crédito poderia afetar a atividade econômica num momento de recuperação da demanda.
Muitos analistas veem o aumento da carga tributária como solução não apenas para se atingir a meta de déficit fiscal neste ano, como também para melhorar a trajetória do resultado primário nos próximos anos. Há quem defenda que não é mais possível o mercado negligenciar o desempenho fiscal fraco no curto prazo do governo Temer na esperança de que a aprovação das reformas, em particular a da Previdência, venha a garantir um ajuste no longo prazo.
Por outro lado, há os que argumentam que de nada adianta atingir a meta de déficit primário neste ano ou no próximo sem aprovar a reforma da Previdência, o que tornaria qualquer esforço fiscal de curto prazo menos crível de ser repetido ao longo dos anos. O fato é que nem o governo nem o mercado podem se dar ao luxo de relevar o desempenho fiscal de curto prazo, mas muito menos podem baixar a guarda sobre um ajuste nas contas públicas mais duradouro, que seria proporcionado pela reforma da Previdência. O caos fiscal deixou o Brasil num beco sem saída.
O preocupante é que os sinais dados pelo governo são apenas os de longo prazo, ou seja, toda a artilharia política está sendo usada para se aprovar a reforma que consiga controlar os desembolsos com os benefícios previdenciários, os quais já consomem 13% do PIB.
É preciso reduzir as despesas no curto prazo, embora o Orçamento seja engessado na maior parte com gastos obrigatórios. Até porque os efeitos positivos de uma reforma da Previdência demoram a aparecer. E até lá, os investidores precisam ter confiança de que a trajetória da dívida pública brasileira não sairá totalmente dos trilhos.
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