A nova linha de crédito consignado aprovada pelo governo traz novas regras que permitem que todos os trabalhadores com carteira assinada, além de empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs), que contribuem pelo eSocial, possam comprometer até 35% do salário. A contratação será feita por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Esse crédito será garantido por até 10% do saldo do FGTS e por 100% da multa rescisória. A expectativa é a de que as taxas de juros sejam menores que o crédito pessoal tradicional, porém maiores do que para aposentados e servidores públicos. O governo lançou essa nova modalidade para ampliar o acesso dos trabalhadores, reduzir custos do crédito e facilitar a contratação.
As operações de crédito no Brasil dedicadas às pessoas físicas estão em torno de R$ 4 trilhões, sendo que o volume de crédito consignado para aposentados, trabalhadores do setor público e privado está próximo a R$ 670 bilhões, algo como 17% do total. O saldo do consignado somente para trabalhadores do setor privado é de R$ 40 bilhões. Com o novo programa, espera-se que esse valor alcance R$ 120 bilhões nos próximos quatro anos, beneficiando cerca de 19 milhões de celetistas.
Apesar de esse tipo de operação ter o desconto automático das parcelas na folha de pagamento, esse crédito não é isento de problemas. O nível de inadimplência para aposentados é algo como 1,6%; para servidores públicos, próximo a 2,3%; mas para trabalhadores do setor privado está em 8,8%. A taxa média de juros para o setor privado está em 41,2% ao ano e a expectativa é a de que caia para a faixa de 25% ao ano, ainda alta para esse tipo de crédito.
Tirando a clara a motivação política dessas medidas, na tentativa de melhorar a imagem do governo, a concessão do novo tipo de consignado pode ser uma ferramenta útil para acesso a crédito mais barato.
No entanto, apresenta riscos significativos, especialmente em um cenário de falta de educação financeira e alto endividamento da população brasileira.
Na perspectiva macroeconômica pode estimular o consumo e o crescimento no curto prazo, mas apresenta riscos relevantes, podendo pressionar ainda mais a inflação, aumentando o endividamento das famílias e trazendo mais dificuldades para a eficácia da política monetária. Novamente, estamos buscando saídas de curto prazo e sem atacar os problemas reais na busca de solução de nossos problemas econômicos, acertando a questão fiscal e criando políticas que aumentem o poder de compra real do trabalhador, incentivando a poupança e ajudando brasileiros a lidar com a inflação sem cair na armadilha do crédito fácil.
