Este é o segundo de três artigos destinados a sugerir à Secretaria de Avaliação do Ministério de Planejamento que analise algumas políticas do governo, com vistas a aprimorar o desenho das políticas públicas e melhorar a sua eficácia. O artigo de hoje se destina a discutir o Programa Bolsa Família.
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Nos dez anos 2010/2019, antes da pandemia, o Bolsa Família correspondeu a uma despesa anual média de 0,4% do PIB, chegando a 13 milhões de famílias, a um custo médio, no final, da ordem de R$ 200 por família. Foi então que veio o governo Jair Bolsonaro. Em 2022, ele transformou um programa cuidadosamente expandido e devidamente avaliado numa política arranjada às pressas, com fins eleitorais e que mandou às favas a austeridade fiscal. O resultado é que o programa que antes pagava R$ 200 por família a 13 milhões de famílias passou a pagar, em 2022, R$ 600 a 22 milhões de famílias. Eis aí um assunto para a secretaria citada focar as suas avaliações.
O PT assumiu o governo em 2003. Em 2026, dos 24 anos transcorridos até então desde a primeira posse do presidente Lula da Silva, o PT terá sido governo em praticamente 18 deles (três quartos do período). Não fará sentido que, tendo governado o País durante 18 dos 24 anos, em 2026 Lula encerre seu governo com os atuais 21 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família. Se o sucesso da política social dos dois primeiros governos de Lula foi medido pelo alcance do Bolsa Família, o êxito do atual terá de ser medido pelo seu reverso: a saída de famílias do programa. Se em 2026 tivermos aquele número de famílias no programa, isso significará que o progresso não terá dado as caras no País.
Precisamos ter claro o seguinte: a) o déficit público no Brasil em 2023 deverá se situar entre 7% e 8% do PIB; b) o próprio governo tem acenado com a perspectiva de ter um déficit primário da ordem de 1% do PIB em 2023; c) o País deveria procurar mirar um objetivo de médio prazo de 3% do PIB de déficit público e 2% do PIB de superávit primário; e d) é inviável almejar alcançar esse ajuste primário de 3% do PIB mediante um aumento de receita dessa magnitude. Consequentemente, parte do esforço fiscal futuro deveria vir da redução da relação entre o gasto primário e o PIB, entre 2023 e 2026. Considerando que o Bolsa Família representava uma despesa de 0,4% do PIB e neste ano será perto de quatro vezes isso, temos aí um case para as autoridades procurarem reduzir a despesa, sem que o combate à miséria seja afetado em um único centavo.
