Vamos ao nosso décimo quarto encontro com ideias para implementar no próximo governo. O tema de hoje é o que a imprensa batizou com vários nomes e que foi discutido no fim de 2020, mas que inicialmente não chegou a ser efetivado. Contudo, pensar um programa para os trabalhadores informais é um assunto que deveria merecer a atenção do presidente escolhido nas eleições de outubro.
Atualmente, a soma dos benefícios rurais, das despesas da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), do Auxílio Brasil, do seguro-desemprego e de outros programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) representa quase 25% da despesa total do governo federal apenas com programas de transferência de renda, explícitos ou indiretos, como no caso dos benefícios rurais, que tecnicamente não são assistenciais por serem, formalmente, previdenciários. É muito dinheiro.
Ao mesmo tempo, a pandemia trouxe ao debate a necessidade de repensar a relação que a sociedade tem com os trabalhadores informais. É evidente que uma ajuda como a que foi prestada no auge da pandemia não pode se repetir. Seiscentos reais por mês a 65 milhões de pessoas dá o número espantoso de quase R$ 40 bilhões mensais, o que, anualizado, representa um valor proibitivo, fora de questão para a realidade brasileira.
Por outro lado, na opinião pública em geral, foi se consolidando a percepção de que seria preciso “fazer alguma coisa” para dar amparo aos trabalhadores informais, particularmente numa situação em que o fenômeno se agravou muito pelos acontecimentos de 2020, apenas parcialmente revertidos até o momento.
Assim, foi se cristalizando um conjunto de ideias: a) faz sentido haver um programa que conceda recursos a esses trabalhadores; b) ele teria que ser limitado, em função da realidade fiscal; c) seria importante que contasse com incentivos adequados, para estimular as pessoas a melhorarem a sua situação; d) deveria ser aprimorado com o passar do tempo, analogamente ao que aconteceu com o Bolsa Família; e e) é preciso minimizar a superposição com outros programas, notadamente o Auxílio Brasil.
O leitor que acompanha esta série de artigos pode fazer uma ponte entre isso e a ideia de extinção do abono salarial, defendida há algumas semanas. Por que não reduzir os recursos para o abono – e o Auxílio Brasil, com a queda do número de famílias necessitadas – e ampliar a verba para um novo programa para os trabalhadores informais? Requer Emenda Constitucional (EC), mas seria uma utilização muito mais inteligente dos recursos públicos.
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