No atual e nos próximos dois encontros neste espaço, trataremos de três questões que seria interessante que fossem devidamente avaliadas pelas autoridades, visando ao aprimoramento das políticas públicas do País. Proponho ao leitor uma reflexão que já discuti no passado nesta coluna, mas que, no contexto institucional da criação da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério de Planejamento e dada a importância que a pasta tem lhe atribuído, é conveniente retomar.
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Tomemos o caso do abono salarial, cuja despesa regular é da ordem de R$ 25 bilhões ao ano. Pergunta-se: quais são seus objetivos? O abono reduz a miséria? Não, porque quem recebe o abono não se encontra entre os 20% mais pobres do País. O abono serve no combate ao desemprego? Não, por definição, pois quem recebe o abono está empregado. O abono ataca o problema da informalidade? Não, porque quem recebe o abono trabalha no mercado formal. O País precisa então ter uma resposta à pergunta “para que serve o abono?”.
A mentalidade nacional está condicionada por um cacoete: a noção de que o gasto só merece ser cortado se ele se destina “aos ricos”. É claro que recursos capturados pelos grupos de maior renda são candidatos a serem os primeiros a serem contemplados num esforço de ajuste. Entretanto, isso não significa que não haja rubricas destinadas a outros grupos sociais que representem uma despesa ineficiente.
Pensemos em algumas políticas públicas meritórias, como, por exemplo: i) benefício fiscal para empresas que financiarem programas de retreinamento de mão de obra para seus empregados, aumentando o nível de qualificação e melhorando a produtividade da economia; ii) adoção de um complemento salarial aos médicos que se dispuserem a se mudar para o interior, melhorando o atendimento de saúde nas regiões menos assistidas pelo poder público; ou iii) concepção de uma espécie de “Fundeb da segurança”, que repasse recursos para a área de segurança de Estados que adotem políticas bem-sucedidas de combate à criminalidade nas grandes cidades.
Todas essas políticas serão prejudicadas pelo fato de que a União gasta R$ 25 bilhões por ano com um programa que, considerando os objetivos que deveriam ter as políticas públicas, em termos sociais não consegue ser justificado e, na prática, só continua existindo porque existia antes. Eis um bom case para a Secretaria de Avaliação avaliar.
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