Os leitores devem lembrar que, nos anos 1980, falava-se do “efeito Orloff” entre Argentina e Brasil. A expressão era associada a uma propaganda em que um personagem dizia para o outro: “eu sou você amanhã.”
Usava-se a ideia para explicar que o que ocorria no país hermano aconteceria depois em terra Brasilis: Plano Austral na Argentina e depois Cruzado aqui; Plano Primavera lá e Verão aqui, etc.
Agora, depois de termos assistido o governo do dublê de ministro e candidato a implementar seus planos eleitoreiros, estamos assistindo ao governo do dublê de presidente e candidato a implementar seus planos eleitoreiros por essas bandas.
Lá, o mecanismo de colocar mais dinheiro na mão das pessoas foi chamado de Plan Platita.
O que Massa fez? Faltando meses para as eleições, aumentou o mínimo no imponible (limite de isenção) do IR para um valor muito alto, que fez com que, aprovada a mudança, poucos contribuintes pagassem IR.
Agora, Lula, para ganhar alguns votos, pretende elevar o limite de isenção do IR para um valor recorde. É verdade que, ao contrário do caso de Massa, aqui há uma compensação, que vai na direção correta.
A proposta, entretanto, envolve dois problemas: i) queima uma boa ideia. O governo alega que pretende compensar a perda de receita com um “imposto de renda mínimo” para quem não paga pouco.
Ocorre que essa proposta específica, meritória, deveria ser a “bala de prata” para ser usada como parte de um esforço de redução do déficit.
Porém, se já será difícil passar o novo imposto, a tarefa de majorar a sua alíquota se tornará hercúlea no futuro, quando o governo, em 2027, tiver que se debruçar sobre o desafio fiscal; e ii) implica sacramentar uma perda certa de receita em troca de uma compensação tributária incerta, pois provavelmente o Congresso se encarregará de aprovar só uma fração do que o governo pretende.
Por fim, há um equívoco pedagógico.
No conceito de “renda média de todos os trabalhos”, pela última Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, ao trazer os dados para preços de março de 2025, conclui-se que no conceito “renda habitual de todos os trabalhos”, a renda média do nono décimo distributivo (o segundo começando do mais elevado) é R$ 4.829.
O governo trata quem recebe R$ 5 mil como pobre. Não é. É um erro conceitual, que convida a população a acreditar que não deve pagar impostos. O nome disso é “populismo”, em nome do “vale tudo”. É constrangedor.
