Nas gestões anteriores de governo (Michel Temer e Jair Bolsonaro) havia um teto de gastos vigente que gerava uma série de tensões, como a redução das despesas discricionárias, mas num contexto no qual alguns parâmetros chave da política fiscal estavam também parados, assim como o gasto total. Hoje temos um “teto móvel”, mas num contexto no qual o salário mínimo e as despesas com saúde e educação crescem bastante. O resultado é que as despesas discricionárias começarão a estar sujeitas em 2025/2026 a pressões similares às que existiram durante 2017/2022.
Tenho a séria suspeita de que em 2027 o presidente Lula, se reeleito, irá propor uma revisão do arcabouço fiscal que ele aprovou em 2023, mas não vejo uma mudança desse marco no governo atual. Assim, o que o governo pode fazer para evitar um achatamento das despesas discricionárias? Vejo dois caminhos.
O primeiro é diminuir parte das despesas obrigatórias. É uma agenda difícil, que passa por operações do tipo “pente-fino”, como a que o governo promete fazer.
O segundo é reduzir o “empoçamento fiscal”. Dá-se este nome a despesas orçadas, mas que por alguma razão – falta de licenças ambientais, problemas com a realização do investimento na ponta etc. – mesmo tendo verba disponível, acabam não sendo realizadas. E aqui é necessário o leitor entender o conceito de “margem da despesa”. Vou tentar resumir a questão.
Ano passado, a despesa sem transferências por repartição de receita foi de R$ 2,128 trilhões, às quais devem ser somadas as transferências de R$ 452 bilhões, gerando um total de R$ 2,580 trilhões. Deste devem ser excluídas as despesas do “extrateto”, e que ano passado somaram R$ 667 bilhões. Subtraindo este montante daquele, tem-se as “despesas sujeitas ao teto”, de R$ 1,913 trilhões. Como ano passado o teto foi de R$ R$ 1,945 trilhões, houve uma diferença de (1.945 – 1.913) R$ 32 bilhões de despesas de “margem” não utilizada do limite de gastos. Essa margem, na média dos seis anos anteriores, fora de R$ 43 bilhões.
Portanto, nos anos do teto de gastos, havia todo ano de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões de despesas que poderiam ter sido feitas e não eram executadas. O PT faria bem em aceitar o arcabouço e avaliar com os ministros o que deve ser feito para gastar aquilo que poderia ser gasto e não é. Quando a margem for nula, a gritaria do partido contra o arcabouço se tornará ensurdecedora. Ainda falta, porém. A cada dia a sua agonia.
