BRASÍLIA – A fala do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com recados para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contaminou as negociações do Ministério da Fazenda para decidir o futuro da reoneração da folha salarial.
Uma reunião convocada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 6, com líderes do Congresso foi esvaziada. O encontro seria dividido em duas etapas: uma conversa com senadores e outra com deputados. Os líderes da Câmara boicotaram a agenda, que foi cancelada. Oito senadores foram para o ministério, mas sem a presença de grandes lideranças da Casa e sem nenhum acordo novo na agenda.
Enquanto Haddad se reunia com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os parlamentares, líderes do Senado reforçavam nos bastidores que não há clima para negociação neste momento.
Primeiro, Brasília ainda está esvaziada e algum acordo só deve avançar depois do carnaval. Depois, o clima entre o governo e o Congresso está ruim, especialmente com a Câmara, em função da pressão pelo pagamento de emendas parlamentares e apoio político para os integrantes da cúpula do Legislativo.
Líderes do Congresso usam argumento do próprio governo ao defender desoneração
Diante do impasse, líderes do Congresso passaram a usar um argumento do próprio governo para defender a agenda dos parlamentares. Nas palavras deles, se o governo quer esperar até março para verificar a evolução da arrecadação e negociar a agenda, não deveria ter assinado uma medida provisória para impor a reoneração da folha salarial de 17 setores da economia e das prefeituras no fim do ano passado.
Ausente na reunião, o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), enviou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), como representante e elaborou uma lista de projetos aprovados pelo Congresso que aumentam a arrecadação do governo federal, colocando em dúvida a real necessidade da reoneração.
Estão na lista a regulamentação das apostas esportivas, a retomada do voto de qualidade no Carf, a taxação dos fundos offshore e exclusivos, a reoneração dos combustíveis e o Mini Refis para quitação de débitos junto à Receita. Os quatro primeiros fizeram parte da lista de feitos positivos apontados pelo governo Lula na mensagem presidencial que enviou ao Congresso para a abertura do ano legislativo.
“O governo aprovou cinco matérias (propostas) que aumentam a arrecadação este ano. São cinco projeto que vão botar mais dinheiro para este ano. Então, espera para ver se teve incremento de arrecadação e, a partir de março, podemos negociar”, afirmou Alencar ao Estadão, colocando ainda o ingrediente “Lira” como um fator a mais que dificulta a conversa. “De alguma forma, o discurso do presidente da Câmara tensionou muito a relação da Câmara e dos apoiadores do Centrão com o governo.”
Em meio ao impasse, o presidente da Câmara escalou aliados para aumentar a pressão sobre o governo e ir pessoalmente até o ministro da Fazenda cobrar pela manutenção do cobrar a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), revogado pela mesma medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos.
“O governo poderia fazer uma negociação melhor, mas decidiu forçar o caminho para cobrar os impostos. É uma tática política”, afirmou o líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR), que defende a reoneração, mas não foi e não enviou nenhum representante para a conversa com Haddad.
A equipe econômica tem enfrentado diferentes argumentos para recuar das decisões de reonerar a folha salarial e vetar parte das emendas no Orçamento de 2024, em busca do déficit zero nas contas públicas. “É difícil os vetos ao Orçamento prosperarem. A Câmara e o Senado têm reagido a isso”, pontuou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que também não foi à reunião com o ministro da Fazenda. O emedebista estava no Amazonas e não viajou a Brasília durante a semana. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi à reunião.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que o Congresso aprovou R$ 16 bilhões em receitas sem destinação específica no Orçamento e que o dinheiro poderia ser usado pelo Executivo para amenizar as negociações. “Isso pode ajudar na meta, na reoneração e nas negociações, mas o governo não está contabilizando. Se não usar em nenhum lugar, o dinheiro vai para pagar a dívida e aí é pior”, disse Forte.
Técnicos ouvidos pelo Estadão, porém, afirmam que não há receita “solta”, sem destinação, no Orçamento aprovado e sancionado por Lula. O que existe é a possibilidade de o governo conseguir mais dinheiro em 2024 se arrecadar mais recursos do que estimou inicialmente.
Em maio, pode ser aberto um crédito suplementar de cerca de R$ 15 bilhões a depender da performance da receita, pela regra do novo arcabouço fiscal. O Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos, porém já está de olho na possibilidade de usar parte desses recursos para conceder reajuste salarial ao servidores federais, não previsto no Orçamento de 2024.
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