BRASÍLIA - A Associação Brasileira de Fantasy Sport criticou nesta quinta-feira, 4, a inclusão do setor no Imposto Seletivo, tributo previsto na reforma tributária que será cobrado de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. A ABFS argumenta que a atividade esportiva eletrônica estimula o desenvolvimento de habilidades mentais e de raciocínio lógico e, portanto, não se encaixaria no conceito do chamado “imposto do pecado”.
O grupo de trabalho que analisa o projeto principal da regulamentação da reforma apresentou hoje seu relatório, com a inclusão de todos os jogos de azar, virtuais e eletrônicos, no Imposto Seletivo, o que inclui apostas esportivas e loterias. O tributo também incidirá sobre carros elétricos, segundo a nova versão do texto.
A expectativa é que a votação no plenário da Câmara ocorra na semana que vem, mas algumas decisões ainda serão tomadas pelo Colégio de Líderes, comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Até lá, os setores ainda podem tentar reverter mudanças feitas no relatório.
Fantasy game é um esporte eletrônico em que o competidor torna-se técnico de um time virtual. O resultado do jogo é feito com base na performance de times e atletas do mundo real. A atividade não depende de sorte, mas de conhecimento e habilidades mentais. O maior exemplo no Brasil é o Cartola FC, criado pela Rede Globo e que tem base nos resultados do Brasileirão.
No caso do futebol, por exemplo, é preciso escolher a liga em que se quer disputar, pagar uma taxa de inscrição no campeonato e montar um time virtual. A escalação gera ganhos ou perdas de pontos, conforme a performance dos atletas reais, que são medidas por dados gerados por empresas especializadas. Gols, passes, cartões ou defesas no mundo real geram pontos no jogo virtual.
Ganha o competidor que tiver mais pontos acumulados ao fim do campeonato. O prêmio estabelecido previamente fica disponível para o vencedor assim que a disputa termina.
“O setor dos Fantasy Sports recebeu com preocupação o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que o enquadra no Imposto Seletivo. Na realidade o setor trata de uma atividade esportiva eletrônica que estimula o desenvolvimento de habilidades mentais e raciocínio lógico em seus usuários. Logo, não apresenta malefícios à saúde pública ou ao meio ambiente - hipóteses de enquadramento para o Imposto Seletivo”, diz nota enviada pela ABFS ao Estadão/Broadcast.
O setor argumenta que a lei de tributação das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, diferencia a atividade de Fantasy Sport de loterias, apostas, promoções comerciais e concursos de prognósticos e a classifica como modalidade esportiva.
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“A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) ressalta que, para que seja uma Reforma Tributária que gere avanços ao invés de retrocessos, é de grande importância que o setor seja enquadrado de forma correta, reconhecendo suas peculiaridades e potenciais. A indústria de Fantasy Sport é predominantemente composta por empresas startups, as quais necessitam de segurança jurídica para atrair investimentos”, diz outro trecho da nota.
A ABFS cita estudos realizados pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) segundo os quais o setor de Fantasy Sport pode alcançar neste ano receita total de R$ 75 milhões. Esses valores, segundo o associação, são “exíguos” na comparação com as “cifras bilionárias” dos demais setores enquadrados no Imposto Seletivo.
A associação diz que a tributação do “imposto do pecado” deixaria a atividade “fadada ao fracasso”. A ABFS afirma que o setor tem potencial de profissionalização e desenvolvimento tecnológico. De acordo com a entidade, são mais de 30 milhões de praticantes de Fantasy Sport no Brasil.
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