BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, admitiu nesta segunda-feira, 2, que a pasta tem “alguma preocupação” com a forma como foi desenhada a nova versão do programa Auxílio Gás, que subsidia a compra de botijão para famílias de baixa renda. “Estamos à disposição para dialogar e corrigir eventuais erros”, disse o número 2 da equipe econômica durante a coletiva de imprensa sobre o Orçamento de 2025.
Como mostrou o Estadão, a engenharia financeira criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula do Silva para financiar o novo Auxílio Gás turbinado foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas. A avaliação é a de que se trata de um potencial drible do governo para a realização de gastos fora do Orçamento público e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
Em nota enviada à reportagem na última quinta-feira, 29, a Fazenda afirmou que a proposta “não possuía impacto fiscal” e que a possibilidade de repasse de petroleiras à Caixa era uma “previsão genérica que demandará atos infralegais posteriores”.
No Orçamento de 2025, no entanto, o governo reduziu em 84% o valor destinado ao programa: de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução ocorre mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas: de 5,5 milhões para 6 milhões.
Questionado se essa redução de despesa já refletia a adoção da nova forma de financiamento, criticada por especialistas em contas públicas, Durigan afirmou que “entende que sim”.
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Questionado, ainda, se o governo havia, então, reduzido a estimativa de receita para o Fundo Social do Pré-Sal, que será usado na triangulação de recursos para bancar o novo programa (leia mais abaixo), o secretário disse que sim, mas não detalhou qual foi o montante da renúncia considerada na peça orçamentária do próximo ano.
Entenda o ‘drible’ fiscal no PL do Auxílio Gás
O projeto de lei do novo Auxílio Gás é assinado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda) e aguarda análise do Congresso. O objetivo do governo é quadruplicar o valor do programa até 2026, ano de eleição presidencial.
Com isso, o desembolso saltaria dos atuais R$ 3,4 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões em 2025 e alcançaria R$ 13,6 bilhões em 2026, segundo as projeções de Silveira. Já o público-alvo seria expandido para 20,8 milhões de famílias.
O texto prevê que o programa, rebatizado de Gás para Todos, será operado pela Caixa Econômica Federal, que poderá receber dinheiro diretamente de empresas de petróleo. A “manobra fiscal”, segundo o pesquisador do Insper Marcos Mendes, se dá em quatro etapas:
- O beneficiário do programa terá um desconto na compra do botijão ou receberá o dinheiro para comprar o produto.
- Nos dois casos, a Caixa fará o pagamento: seja ao fornecedor do botijão, seja ao beneficiário.
- Uma forma de o dinheiro chegar à Caixa, segundo o projeto, será mediante pagamento de empresas de petróleo. Essas companhias, em vez de depositarem a contribuição obrigatória ao Fundo Social do Pré-Sal, darão o dinheiro ao banco estatal e descontarão da contribuição que fariam ao fundo.
- Isso diminuirá a receita primária do governo, já que haverá um depósito menor no Fundo Social, o que afetará negativamente o resultado primário. Não haverá, porém, impacto no teto de gastos, pois a despesa não será contabilizada no Orçamento.
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