Brasília - Embora a equipe econômica seja alvo de um “fogo amigo” da ala política do governo e de lideranças do PT sobre a meta de déficit zero para o resultado de 2024, a Fazenda mantém seu objetivo e vê o debate como um “não assunto” neste momento. Não é de agora que integrantes da ala política fazem críticas ao alvo traçado pela equipe de Fernando Haddad. Contudo, a avaliação de fontes é de que o núcleo que dá as cartas sobre o assunto está “alinhado”.
A reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) desta terça-feira, 29, terá um despacho com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação de ministros e secretários, na reta final do orçamento para 2024 e formatação das propostas que vão turbinar a arrecadação no ano que vem.
Conforme informou o Estadão, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Simone Tebet (Planejamento) decidiram apoiar um déficit primário entre 0,5% e 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central (Tesouro, Previdência e BC), em 2024. Esse ideia será levada para a reunião da Junta.
Mas, na equipe econômica, não se espera que a meta do primário de 2024 seja um assunto, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O entendimento é de que o discurso está alinhado na defesa do primário neutro no próximo ano, inclusive dentro da JEO. “Não sei quem fica tentando criar intrigas, mas estamos todos trabalhando alinhados e como um time. Nada muda”, disse uma fonte credenciada, em condição de anonimato.
Com o prazo para apresentar o projeto de lei orçamentária até quinta-feira, 31, a Fazenda está focada em enviar projetos ao Congresso para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit em 2024. O objetivo está traçado tanto no projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que ainda precisa ser votado, como no arcabouço fiscal, que aguarda sanção.
Só nesta segunda-feira, 28, duas medidas foram encaminhadas: o projeto de lei da tributação de offshore, que prevê arrecadar R$ 7,05 bilhões em 2024, e a medida provisória que organiza a legislação sobre taxação de fundos, com a introdução do come-cotas em fundos fechados, com expectativa de turbinar os cofres com R$ R$ 13,28 bilhões no próximo ano.
Mesmo que reconheça a pauta como desafiadora, a posição do Executivo, neste momento, tem algum conforto. O governo precisa encaminhar o Orçamento e as medidas saneadoras de arrecadação ao mesmo tempo. Caso o Congresso rejeite alguma das propostas que ampliará as receitas em 2024, os parlamentares terão duas opções: sugerir uma alternativa para manter a elevação das receitas ou cortar despesas.
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Na última semana, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o número 2 do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que o governo “não tem escolha” e que encaminhará ao Congresso a peça orçamentária com meta de resultado primário zero. “É uma questão legal. A gente não tem escolha. Eu tenho de encaminhar um PLOA em que a meta de resultado primário seja zero. Eu tenho duas opções: ou eu consigo volume de receitas suficientes, ou tenho de reduzir as despesas para o montante de receitas que eu conseguir encaminhar para 2024″, disse o secretário executivo.
“Não tem como encaminhar descumprindo a meta de zero. Ou eu consigo receitas suficientes, ou eu reduzo as despesas, ou eu teria de mexer na meta, aceitando algum tipo de déficit. Como não temos nenhuma alteração de meta, precisamos dos atos que preveem adicional de receita para o ano que vem”, completou, na ocasião.
