O Ministério da Fazenda acendeu o alerta para o atraso na tramitação do projeto de lei que regulamenta o Desenrola no Senado e avalia que, sem a aprovação legal, a segunda fase do programa de renegociação de dívidas não pode ser concluída. Este cenário é tratado como o de uma “bomba atômica” política, dada a popularidade que o programa vem ganhando desde o seu lançamento, em julho.
O Desenrola entra na segunda fase na semana que vem, com o início dos leilões para os credores que têm interesse em oferecer condições vantajosas de renegociação para os endividados, recebendo como recompensa a garantia do Tesouro Nacional. Ganham os credores que oferecerem os maiores descontos.
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Para que as ofertas de renegociação sejam aceitas pelos consumidores endividados, porém, é preciso que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que tramita em regime de urgência e que dá segurança jurídica para esse encontro de contas entre negativados e credores. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora tramita no Senado, sob relatoria de Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
O Ministério da Fazenda trabalha para que essas renegociações tenham início na primeira semana de outubro, uma vez que uma Medida Provisória que abriu a autorização para que o governo colocasse o programa de pé vence em 2 de outubro. Se até lá o projeto de lei não for aprovado, esta fase do Desenrola corre o risco de não sair.
O alerta foi ligado após conversas das equipes técnicas da Fazenda com o relator. Cunha indicou que deseja mais tempo para discutir a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito. Esse é um tema acessório no projeto de lei, na leitura da Fazenda. Mas, caso haja alterações no texto, ele precisará voltar à Câmara e, assim, atrasará o Desenrola.
A equipe econômica não vê a possibilidade de lançar o programa sem que haja a aprovação do projeto de lei. A constatação é a de que “não há saída jurídica” alternativa e que, sem isso, o programa não pode ser concluído.
A principal questão trata do uso de R$ 8 bilhões do Tesouro para garantia, caso os consumidores, mesmo após a renegociação, não quitem o seu passivo com os credores. Esses recursos fazem parte do FGO (Fundo de Garantia de Operações) e foram deslocados para o Desenrola por força da MP. Sem ela, o dinheiro volta “no dia seguinte” para a conta do fundo para dar lastro a operações do Pronampe, programa de auxílio a pequenas e microempresas.
A equipe econômica alertou senadores para o prazo curto e também para a paralisia que poderia provocar a não aprovação do projeto até o dia 2.
O Desenrola, por sua vez, ganhou adesão maciça de consumidores e instituições financeiras na primeira fase do programa, lançada em julho. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), foram renegociados R$ 13,2 bilhões em dívidas bancárias de até R$ 20 mil.
A segunda fase é focada em consumidores com renda de até dois salários mínimos com dívidas de até R$ 5 mil. Caso sobre dinheiro de garantia por não adesão, o governo vai esticar o limite para dívidas de até R$ 20 mil. São 32,5 milhões as pessoas elegíveis nesta segunda fase do programa, segundo cálculos da Fazenda.
Por isso, a avaliação é que a não aprovação do projeto de lei cairia como uma “bomba atômica” na imagem do Congresso e dos políticos. Mesmo parlamentares bolsonaristas e de oposição optaram por apoiar o programa, em meio à repercussão negativa que teve o voto contrário que fizeram à tramitação acelerada do programa. Por isso, mesmo que o quadro seja turvo, a Fazenda ainda trabalha com o cenário de aprovação do texto, mesmo que no último minuto.
