Existe um interessante debate em curso sobre a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff na grande crise econômica do País. Recentemente, três narrativas distintas, sustentadas por economistas de prestígio, digladiaram entre si, com repercussões nos principais órgãos nacionais de mídia.
A mais destacada delas, da qual esta coluna já tratou, está em trabalho recente dos economistas Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa. De forma bem simplificada, eles veem os problemas atuais como derivados de duas causas fundamentais.
A primeira pré-data em muito governo Dilma, tendo se iniciado na Constituição de 1988. Durante todo o período pós-redemocratização, o Estado brasileiro - empurrado pela vontade popular regularmente expressa nas urnas - impulsionou seus gastos a uma velocidade maior do que o crescimento da economia. Este aumento de despesa envolve tanto demandas legítimas de setores historicamente excluídos como privilégios para grupos de interesse. O crescimento dos gastos foi bancado pelo aumento da carga tributária, mas recentemente este processo bateu nos seus limites, precipitando a atual crise fiscal. Evidentemente, o cenário internacional foi decisivo para delimitar a duração e o fim do sucesso do modelo de aumento permanente do gasto.
A segunda causa é a "nova matriz econômica". Embora suas raízes estejam no governo Lula, especialmente no segundo mandato, esta mudança da política econômica acentuou-se com Dilma Rousseff na presidência. Ela é composta pelo relaxamento da política fiscal; pela tentativa de forçar a desvalorização do câmbio e a queda dos juros; e pelo aumento e reforço de uma série de mecanismos de intervenção do Estado na economia.
Na visão dos três economistas, Dilma seria a grande responsável por esta segunda causa, isto é, pela nova matriz; mas não pela primeira, a expansão contínua do gasto além do produto, que seria mais uma preferência da sociedade brasileira que pôde se manifestar e se impor com a democratização.
Luiz Guilherme Schymura, diretor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), apresentou recentemente uma interpretação que vai mais longe do que a de Almeida, Lisboa e Pessôa. Para Schymura, de fato a gestão econômica da presidente Dilma está longe da perfeição, especialmente na área microeconômica (grosso modo, de intervenção do Estado), mas isso não teria o poder de representar uma causa relevante dos problemas econômicos atuais. Ele nota que o Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, sempre foi marcado por políticas públicas pouco calibradas em termos de privilegiar a eficiência econômica. Assim, mesmo se admitindo alguma piora com a nova matriz, o diferencial não seria significativo o suficiente para explicar uma desaceleração tão pronunciada da economia brasileira nos últimos anos.
Por outro lado, o aumento sistemático do gasto público acima do PIB, pelo qual Dilma não pode ser responsabilizada, levou à atual crise fiscal e é o grande desafio a ser enfrentado. A agenda principal, para Schymura, é a de reformar o aparato de bem estar social brasileiro, de forma a manter todos os programas que legitimamente atendam às demandas da sociedade - um processo que ele vê como o simples aprofundamento da democracia -, mas restringir aqueles que não passam de privilégios injustificáveis. A melhor forma de obter apoio popular e político para esta agenda é dar transparência aos objetivos de cada programa, de tal forma que os próprios eleitores consigam separar o trigo do joio.
Dilma e a deterioração fiscal
Mas há também uma terceira posição, no pólo oposto ao de Schymura. Recente artigo na imprensa do economista Rogério Werneck, da PUC-Rio,é um exemplo dessa visão - que, no entanto, pode ter variantes.
Resumidamente, o argumento é de que Dilma pode ser responsabilizada tanto pela nova matriz quanto pelo aumento contínuo do gasto público. Neste segundo caso, ela foi em 2005 peça fundamental para a derrota do projeto de ajuste fiscal de longo prazo, que justamente visava ajustar o ritmo da despesa ao da economia. O plano era dos então ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Dilma, que era ministra da Casa Civil, chegou a classificar a ideia como "rudimentar". O ajuste fiscal de longo prazo jamais foi adiante.
Adicionalmente, Dilma, já como presidente, presidiu um forte impulso extra de gastos fiscais e parafiscais: centenas de bilhões de reais de empréstimos do Tesouro para o BNDES, subsídios do PSI/BNDES, desonerações tributárias agressivas, forte expansão de programas como Minha Casa Minha Vida e Fies, grande liberalidade para nova rodada de endividamento de Estados e municípios, entre outros. Um agravante foi permitir que a equipe econômica fizesse contabilidade criativa para tentar mascarar a intensidade da deterioração fiscal.
Na verdade, a visão de Almeida, Lisboa e Pessôa não está tão distante da de Werneck. Eles também consideram que Dilma é responsável pela piora fiscal adicional das contas públicas dos últimos anos, mas enfatizam que o processo de deterioração fiscal de longo prazo tem origem e determinação que transcendem o governo da atual presidente.
Essa terceira visão, porém, pode ser ampliada em seu escopo. Na verdade, mais do que discutir a responsabilidade de Dilma na crise fiscal, é possível se questionar se a contínua expansão do gasto público na redemocratização tem como causa uma inclinação da sociedade - que Pessôa costuma chamar de "contrato social" e Schymura considera o "aprofundamento da democracia" - sobre a qual a ingerência dos políticos é passiva.
Explicado de outra forma, há duas possibilidades. Se de fato essa é uma demanda profunda da sociedade, ligada à histórica injustiça social no Brasil, a atitude possível dos políticos é atendê-la, e ganhar eleições; ou rejeitá-la, e perdê-las. Este ponto de vista tem uma narrativa consistente sobre os resultados eleitorais desde a redemocratização. Os tucanos conseguiram dois mandatos por derrotar a inflação, que afetava desproporcionalmente os pobres, mas os petistas obtiveram quatro por se sintonizarem melhor com o pleito da população por redistribuição.
Mas é possível fazer uma segunda leitura, que atribui mais peso à influência que a classe política e os formadores de opinião têm sobre as inclinações do eleitorado. Assim, é possível pensar que, desde a Assembleia Constituinte, a esquerda continuamente lutou para estabelecer uma narrativa populista que dá ênfase tão grande na distribuição que cria entraves ao crescimento, a melhor arma contra a pobreza no médio e longo prazo.
Também desde a Constituinte, a esquerda - que não apenas defende o aumento do Estado, mas também luta por vantagens para os funcionários públicos - aliou-se aos políticos sem ideologia, especializados na corretagem de favores para grupos de interesse. Assim, muito cedo na nova democracia brasileira estabeleceu-se uma potente aliança ideológica-fisiológica na direção do aumento acelerado da despesa pública.
O papel do discurso político
Nos anos liberais que vão de Fernando Henrique até o início do governo Lula, com Palocci, houve a contrapartida de um projeto de modernização que, com o respaldo do sucesso do Plano Real, conseguiu reunir maiorias no Congresso para reformas econômicas - que, ainda assim, sempre passaram muito atenuadas em relação aos objetivos dos seus formuladores.
A partir da queda de Palocci, porém, retomou-se a supremacia da corrente populista e gastadora. Nesse sentido, o discurso histórico do PT e da esquerda em sentido mais amplo, demonizando as políticas liberais e de cautela fiscal, pode ter contribuído para forjar na mentalidade da maior parte da população a preferência pela redistribuição agressiva. Neste caso, o eleitorado não "escolheu" a distribuição em detrimento do crescimento. Na verdade, foi a corrente vitoriosa da classe política e dos formadores de opinião que conduziu o eleitorado a julgar que uma melhora contínua dos padrões de vida seria possível com um ritmo excessivamente acelerado de expansão de benesses estatais, que acabaria levando a economia ao atual colapso. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista da Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 17/8/15, segunda-feira.
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