A demora na divulgação do novo pacote fiscal de corte de gastos está deixando o mercado nervoso. As idas e vindas dos temas, em notícias de bastidores na imprensa, dão a impressão de que o governo hesita e de que o conjunto de medidas pode decepcionar. E as declarações de Lula, que sempre se queixa da sanha fiscalista do mercado, parecem sinalizar, para alguns, que o presidente resiste às demandas do seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mas há também uma interpretação mais positiva sobre o longo processo de gestação do pacote, especialmente em relação ao papel de Lula.
No seu podcast diário de hoje, o analista político Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores, avalia que "os sinais de que o pacote fiscal incluirá mudanças na previdência dos militares e também a taxação de milionários indicam que o conjunto de medidas tende a ser mais parrudo do que mirrado".
A ideia é que o pacote pode estender o seu alcance a diferentes áreas do governo, incluindo os diferentes Poderes, distribuindo melhor as cotas de sacrifício - o que reduz o desgaste de cortar predominantemente em programas sociais e torna a aceitação das medidas mais factível.
Essa maior abrangência do pacote, aliás, é uma iniciativa do próprio Lula, que insiste em envolver também o Legislativo e o Judiciário, e também incluiu o Ministério da Defesa.
O economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do IBRE-FGV, nota que as ações e declarações de Lula devem ser vistas sob o ângulo de viabilizar politicamente o pacote. O que é fundamental, porque, depois de lançado, uma das questões que certamente mexerá com o sentimento do mercado é se as medidas anunciadas serão de fato aprovadas e implementadas ou não.
Assim, chamar para a mesa os ministros das áreas em que pode haver medidas pelo lado da despesa, como educação, saúde e desenvolvimento social, não seria uma forma de dificultar a vida de Haddad, mas sim de calibrar o pacote do ponto de vista político. E a tentativa de envolver o Legislativo e o Judiciário, tentando colocar no jogo gastos percebidos como injustificados - supersalários e Previdência militar -, reduziria a sensação de que "mais uma vez os pobres pagam a conta" ao introduzir temas de justiça social.
Por outro lado, Ribeiro, da MCM também avalia que a ampliação do escopo do pacote abre várias frentes de batalha no Congresso, com risco de que a consistência do conjunto de medidas seja perdida.
"Pode virar uma colcha de retalhos de medidas fiscais que dificilmente serão digeridas pelo Congresso no pouco mais de um mês que resta para o fim do ano legislativo", ele alerta.
Pires, por sua vez, evita qualquer julgamento sobre o pacote antes que este seja efetivamente divulgado, mas tem alguns critérios de avaliação que considera úteis.
Em primeiro lugar, ele favorece que o ajuste objetivado pelo pacote seja perseguido com medidas tanto pelo lado da despesa como da receita. O economista considera que o governo de Lula 3 focou até agora muito mais na receita, e que incluir a despesa é necessário e positivo. Mas o ideal é ter como diretriz "o uso de todos os instrumentos disponíveis", para aumentar margem de manobra e os resultados.
Pires pensa ainda que o conjunto de medidas deve tanto gerar resultados imediatos, a serem colhidos já no saldo primário de 2025, como também deve ter efeitos de médio e longo prazo em termos de melhoras do déficit e da dívida do setor público. Ele ressalta que a melhora estrutural pode se traduzir mais rapidamente em queda de juros de longo prazo e alívio no câmbio, ajudando simultaneamente nos fronts inflacionário e fiscal.
O sucesso do pacote, em sua visão, pode ser avaliado pelo impacto imediato ou em curto prazo no mercado (em questões como juros, câmbio, expectativas de inflação), e pela sua capacidade de resolver a questão da sustentabilidade da dívida pública.
Ele chama a atenção para o fato de que esses duas facetas da avaliação estão ligadas e podem até parecer a mesma coisa, mas há uma sutil diferença. O pacote pode ser bem recebido pelo mercado porque melhora a percepção sobre a sustentabilidade da dívida, sem necessariamente resolver o problema de uma só tacada, o que seria quase impossível.
"Isso é um desafio para vários governos", avalia o analista.
E, finalmente, há a questão crucial da avaliação sobre as chances de as medidas serem aprovadas e implementadas, já comentada acima.
De forma semelhante à de Ribeiro, Pires observa que "de duas semanas para cá, aumentaram, a meu ver, as chances de um pacote mais parrudo, justamente porque agora está se passando uma mensagem política mais aceitável, de estender mais o pacote, incluindo os outros Poderes, e de incluir algum elemento de justiça social".
Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 13/11/2024, quarta-feira.
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