A perda R$ R$ 76,4 bilhões em dez anos de economias fiscais da reforma da Previdência, com a derrubada por destaque da mudança no abono salarial, não foi um acidente de percurso.
Está havendo uma forte deterioração das condições políticas favoráveis à aprovação de uma reforma da Previdência robusta no Senado. Os sinais já estão no ar há algum tempo, mas o perigo vinha sendo ignorado pelo mercado.
Mesmo antes da operação de busca e apreensão no seu gabinete no Senado, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), já vinha conduzindo a tramitação da reforma da Previdência no Senado com aparente pouca preocupação em relação à sua diluição - e, assim, dando muito trabalho a Rogério Marinho, o secretário de Previdência e Trabalho, que é visto hoje com um guerreiro solitário, com muito pouco apoio do resto do governo, em prol de uma reforma fiscalmente consistente.
Obviamente, fragilizado em termos políticos pela operação e pelas denúncias, o papel de Bezerra na defesa da reforma da Previdência ficou ainda mais precário.
De início e durante as deliberações na CCJ do Senado, um conjunto de medidas diluidoras não desprezível foi acatado de bom grado por Bezerra, contra a opinião de Marinho: a retirada pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) da constitucionalização do critério de elegibilidade do BPC; e as emendas do PMDB de que pensões por morte têm que ser de pelo menos um salário mínimo em todos os casos, e da criação obrigatória de um sistema de Previdência para os trabalhadores informais.
Apesar de ter fechado acordo com Jereissati para que essas duas emendas fossem introduzidas no texto da reforma na CCJ, o MDB (e não só ele, claro) não se furtou a tentar descaracterizar ainda mais a reforma na votação de destaques na CCJ. Tudo o que partido fez em troca do acordo foi votar a aprovação do texto como um todo.
E foi aí que a luz amarela acendeu de forma mais evidente. A votação do destaque na CCJ para acabar com a mudança no abono salarial terminou empatada, com a alteração sendo mantida apenas pelo voto de minerva da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). Agora, no plenário, a mudança no abono foi eliminada, e não tem como voltar mais nesta reforma.
Na semana passada, com uma feia brigalhada no Senado, o alarme sobre os riscos da reforma da Previdência começou a soar forte, mas o mercado não ouviu.
O adiamento súbito da primeira votação da reforma da Previdência no plenário do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relacionado ao caso de Bezerra, foi considerado uma grande afronta pelo grupo político de Jereissati e Tebet. Este grupo - tirante uma coisa ou outra -, está no vagão reformista do governo. Subitamente, ressurgiu no cenário com força o MDB do astuto senador Renan Calheiros, de Alagoas, de quem não se pode dizer a mesma coisa.
Adicionalmente, o complicadíssimo imbróglio envolvendo Câmara, Senado e o governo na questão da repartição entre Estados e municípios dos recursos do leilão da cessão onerosa pôs muito senadores em pé de guerra contra a equipe econômica.
Subitamente, caiu a ficha de que a baixeza política das lutas intestinas do alto clero senatorial são um risco maior para as reformas estruturais da economia brasileira do que o mal afamado baixo clero da Câmara.
Uma série de novos destaques a serem votados, no Senado deflagrado, ameaçam diluir e desfigurar de vez a reforma da Previdência. O governo e suas lideranças políticas, assustados com a repercussão da queda da mudança do abono e dos riscos adicionais à reforma, cogitam adiar a votação dos destaques, segundo as últimas informações recebidas pela coluna.
(a coluna foi escrita ontem, 2/10, de manhã - o governo se reorganizou à tarde e derrubou os destaques ou fez com que fossem retirados. Ainda assim, permanecem os riscos para a votação de segundo turno, ameaçada de adiamento pelo imbróglio da cessão onerosa. E a potência fiscal da Reforma já foi reduzida para R$ 800 bilhões)
Como no conto "O velho homem e o mar", de Hemingway, houve a euforia de se pescar um grande marlim com a aprovação em dois turnos de uma robusta reforma da Previdência na Câmara. Mas a total falta de articulação política de um governo caótico somou-se aos ímpetos populistas e corporativos no Senado para formar uma legião de tubarões que, de naco em naco, ameaçam devorar toda a carne da reforma e fazer com que só chegue ao porto o esqueleto.
Não é à toa que o Brasil está estagnado em desenvolvimento socioeconômico, em termos comparativos ao resto do mundo, há 40 anos.
Por que o abono?
O abono salarial, que gasta R$ 18 bilhões por ano, é uma relíquia dos tempos do regime militar, numa época em que política social era muito menos focalizada.
Assim, ele tem como público alvo trabalhadores formais, quando a pior pobreza no Brasil se concentra em desempregados e informais.
Com a redemocratização, foi criado o Bolsa-Família, um substituto muito melhor para o abono, porque tem os mesmos objetivos, de ser uma ajuda às famílias pobres.
Como explica o economista Marcos Mendes, 39% do abono salarial vai para os 40% mais ricos, e apenas 10% para os 20% mais pobres. No Bolsa-Família, 57% vão para os 20% mais pobres e apenas 6% para os 40% mais ricos.
Na economia política brasileira, entretanto, quando se cria um direito mais bem desenhado, não se acaba com o direito mal desenhado. Não é à toa que a grande fragilidade estrutural do País é fiscal.
A mudança no abono que foi derrubada não é dramática: em vez de ser destinado aos trabalhadores formais que ganham até dois mínimos, passaria a ser àqueles com rendimentos até 1,4 salário mínimo.
Alguns alegam que é uma injustiça tirar um direito de quem ganha entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. O problema é que dinheiro público é escasso. Esses mesmos recursos, que vão hoje para uma população no meio da distribuição de renda brasileira, poderia ser aplicado em saneamento em áreas miseráveis ou creches de qualidade para crianças muito pobres. Acima de tudo, não deveria ser um gasto obrigatório, dando ao governo de plantão a chance de escolher a destinação que lhe parece mais justa.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 2/10/19, quarta-feira.
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