A PEC para reduzir a jornada de trabalho ainda não foi efetivada no Congresso, mas o tema ganhou o debate público e das redes sociais. Defensores e adversários da medida vêm trocando argumentos, por vezes de forma acalorada.
A potencial PEC ainda não está totalmente clara, mas se destacam as possibilidade de proibir a escala 6×1 e possivelmente reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 36 horas semanais. A iniciativa é da deputada federal Erika Hilton, do PSol de São Paulo.
Na esteira da vitória de Trump sobre Kamala Harris, atribuída por muitos ao descolamento dos democratas das pautas econômicas da classe trabalhadora, a proposta de PEC de Hilton parece apontar um caminho mais efetivo para a esquerda.
Mas o economista Daniel Duque, especialista em mercado de trabalho do IBRE-FGV, alerta que a mudança - mesmo trazendo benefícios em termos de qualidade de vida e alta da produtividade individual -pode reduzir o PIB e o PIB per capita entre 2,1% e 6,8%, no caso mais otimista, e entre 3,3% e 8,1%, no mais pessimista.
Ele aponta que o PIB e o PIB per capita (que determina a renda da população no longo prazo) dependem da produtividade por hora trabalhada, da jornada média e da população ocupada (PO).
No seu exercício, ele subdividiu a PO em 24 grupos, basicamente a parcela formal e a informal dos 12 grupos de atividades econômicas do PIB. Apesar de não haver dados sobre a produtividade setorial formal e informal, ele imputou a diferença na renda por hora trabalhada entre os dois segmentos como diferença de produtividade.
Obviamente, uma eventual PEC sobre jornada de trabalho vai afetar o setor formal. Duque nota que todos os setores, na parte formal, têm jornada semanal média superior a 40 horas, com exceção de serviços financeiros, que têm ligeiramente menos que isso.
O seu exercício foi calcular a perda de renda e de produto com a redução da jornada média em dois cenários: para 40 horas e para 36 horas.
Mantendo todas as demais variáveis constantes, a queda de PIB seria de 2,6% no primeiro cenário e de 7,4% no segundo. "É um baque", diz Duque.
Mas ele nota que há o argumento de que a produtividade do trabalho vai aumentar, porque a mão de obra vai ficar menos cansada e terá uma melhora de saúde mental.
Duque, portanto, fez alguns exercícios em que a mudança na jornada é acompanhada por aumento de produtividade, proporcional à redução do tempo gasto no trabalho.
No seu melhor cenário de aumento da produtividade, a mudança para 40 horas leva a uma perda de 2,1% do PIB, e a para 36, de 6,8% - efeito que, ele nota, continua "gigantesco".
Já pelo lado negativo, a mudança na jornada pode levar à queda do emprego (não incluída no exercício até aqui), à medida que aumenta o custo do trabalho.
No cenário com queda de emprego e aumento de produtividade (reforçado porque o desemprego atinge mais os menos produtivos), o PIB cai 2,8% no cenário de 40 horas, e 7,6% no cenário de 36 horas. Duque considera essa a projeção mais realista.
A pior combinação é aquela em que não há aumento de produtividade (mais precisamente, só há aquele por efeito composição mencionado no parágrafo anterior) e acontece queda no emprego, levando a reduções do PIB de, respectivamente, 3,3% e 8,1%.
O economista frisa, finalmente, que esses são cenários de curto prazo, mais imediatos. A longo prazo, é possível que, com tempo extra de não trabalho, as pessoas estudem mais e melhorem mais sua saúde mental, com mais ganhos de produtividade. "Mas isso aconteceria lá na frente, não agora", ele diz.
O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, colega de Duque no IBRE, e também especialista em mercado de trabalho, assinala que um estudo que fez com o economista Samuel Pessôa mostra que houve uma queda de produtividade por trabalhador causada pelo menor número de horas trabalhadas na esteira da redução da jornada legal pela nova Constituição de 1988.
Num momento em que o Brasil já tem o vento contrário do fim do bônus demográfico, nota Holanda Filho, a PEC da jornada seria mais um freio à economia, via produtividade por trabalhador.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 12/11/2024, terça-feira.
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