As receitas brutas federais associadas ao setor extrativo mineral, em base trimestral e dessazonalizada, estão caindo fortemente desde um pico no terceiro trimestre de 2022, quando atingiram 3,1% do PIB (trimestral). No quarto trimestre do ano passado, essas receitas caíram para 1,9% do PIB, e, no primeiro trimestre de 2023, ficaram em 1,6% do PIB, praticamente a metade do registrado dois trimestres antes.
Esses números foram organizados por Bráulio Borges, economista sênior da consultoria LCA e pesquisador associado do IBRE-FGV, tendo como base diversas fontes, e com a estimativa do PIB nominal do primeiro trimestre de 2023 do Monitor do PIB do IBRE.
As receitas brutas federais associadas ao setor de extrativo mineral incluem arrecadação de royalties, participações especiais, óleo-lucro nos contratos de partilha, dividendos pagos à União pela Petrobrás e tributos federais pagos pela indústria extrativa mineral, excetuando Previdência. Cerca de 80% dessa arrecadação está ligada ao setor de petróleo e gás. O grosso dos 20% restantes está associado ao minério de ferro.
Segundo Borges, a queda do barril de petróleo em dólares e a valorização significativa do real em 2023 estão tendo um impacto negativo nas receitas associadas ao setor extrativo mineral este ano.
O economista observa que, na última rodada de previsões que realizou para essas receitas, em dezembro de 2022, a sua expectativa era de que elas caíssem de 2,6% do PIB em 2022 para pouco menos de 2% do PIB em 2023.
"Mas o dado do primeiro trimestre de 2023, extrapolado para o ano, aponta um nível como proporção do PIB inferior à minha última projeção", alerta o pesquisador.
O problema, acrescenta o analista, é que isso leva a uma piora do resultado primário projetado. Ele observa que um dos motivos apontados pelo Tesouro Nacional para piorar a projeção de resultado primário este ano foi uma revisão para baixo das receitas com recursos naturais.
O economista refere-se ao fato de que, na segunda-feira (22/5), no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, o governo revisou a projeção de déficit primário em 2023 de R$ 107,5 bilhões para R$ 136,2 bilhões, ou de -1% para -1,3% do PIB.
As receitas com "exploração de recursos naturais" no Relatório Bimensal foram estimadas, para o ano de 2023, em R$ 109 bilhões (1% do PIB), sendo revisadas para baixo ante a projeção de R$ 125,3 bilhões (1,2% do PIB) da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A diferença, portanto, de 0,2 ponto porcentual (pp) do PIB, explica boa parte da piora de 0,3pp do PIB (-1% para -1,3% do PIB) do resultado primário projetado.
O pesquisador explica que as receitas com "exploração de recursos naturais" revisadas para baixo na projeção do governo correspondem a uma parcela do total de receitas do setor extrativo monitoradas por Borges e abordadas nesta coluna. Este total inclui, adicionalmente às "receitas de exploração de recursos naturais", os dividendos pagos pela Petrobras à União, bem como os tributos federais, como IRPJ/CSLL, recolhidos pelo setor.
Segundo o economista, outro ponto a ser destacado na trajetória das receitas associadas ao setor extrativo mineral nos últimos anos é o fato de que, mesmo tendo caído pela metade ante o pico de 2022, o nível de 1,6% do PIB do primeiro trimestre de 2023 ainda é bem superior à média de 0,86% do PIB observada entre 2011 e 2017.
Essas receitas no primeiro trimestre deste ano também estão acima da média de 1,1% do PIB do período mais recente de 2018 a 2020. Borges chama a atenção para o fato de que o 1,6% do PIB estimado no primeiro trimestre, na verdade, é parecido com o 1,8% do PIB desse conjunto de receitas em 2021.
As receitas trimestrais dessazonalizadas associadas ao setor extrativo mineral como proporção do PIB (trimestral) arrancaram a partir do segundo e terceiro trimestres de 2020 (0,9% do PIB em ambos), crescendo em quase todos os trimestres até chegar ao pico de 3,1% do PIB no terceiro trimestre de 2022.
Porém, como Borges vem alertando, não se deve contar com o aumento desses recursos para fechar as lacunas na trajetória de resultados primários prometida pelo governo até o fim do atual mandato de Lula. Um sinal, até mais intenso do que o previsto, de que esse alerta é pertinente foi a queda dessas receitas na virada de 2022 para 2023. Na segunda metade da atual década, aponta o economista, o crescimento previsto dessas receitas pode voltar a ajudar a política fiscal.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fojdantas@gmail.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 24/5/2023, quarta-feira.
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