São Paulo - “A reforma tributária em tramitação pelo Senado, na lente do ideal, seria nota 7 ou 7,5, mas o sistema atual seria nota 1 ou 2″, afirmou nesta segunda-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “À luz da situação atual”, emendou, “a matéria nos levará para uma situação muito elevada”.
Haddad elogiou, em evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo, o mecanismo de revisões de exceções nas alíquotas da reforma tributária a cada cinco anos, proposto pelo parecer do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). “Não é uma reforma, é uma construção que está sendo feita para aproximar o País ainda mais da realidade do mundo desenvolvido.”
A reforma, defendeu o ministro, dará ao contribuinte e ao setor público maior previsibilidade, o que deve contribuir para a melhorar a produtividade brasileira. “Hoje, estamos em uma guerra. Como não há previsibilidade, cada um faz o que pode; um para arrecadar mais e o outro para pagar menos.”
Haddad afirmou também que parte do déficit que será registrado pelo governo neste ano não faz parte de uma percepção clássica de um déficit fiscal, porque engloba um estoque de dívidas que foi herdado não só por conta de precatórios, mas também com questões como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
“Não vimos esse problema ser tratado de acordo com a escala que ele tem”, disse Haddad, sobre a mudança de base do imposto. “De R$ 200 bilhões de compensação de PIS/Cofins neste ano, já identificamos R$ 62 bilhões por decisão judicial, ou seja, um terço.”
O ministro argumentou que, no curtíssimo prazo, o desafio é tratar esses “esqueletos”, que não têm a transparência que há, por exemplo, na dívida de precatório. “Como vamos dar o tratamento disso para diferenciar o que é fluxo e o que está sendo abatido do fluxo para pagar estoque de dívida gerado por decisões de 2017?”, disse.
Haddad afirmou que há um trabalho técnico sendo feito sobre a questão, que chamou atenção da Fazenda em julho. “Acendeu um sinal amarelo de que a receita não iria ‘performar’ como pretendíamos. Buscamos identificar o problema. Faltavam R$ 50 bilhões na nossa conta, que trariam o déficit deste ano para menos de 1%.”
Junto com a exclusão da base do ICMS da base do PIS/Cofins, que retroagiu cinco anos, por determinação do Supremo, o ministro também destacou o rebatimento automático sobre o IRPJ e a CSLL de incentivos fiscais de ICMS concedidos por Estados como um dos “meteoros” que caíram no País em 2017. Haddad afirmou que a iniciativa ocasionou uma erosão fiscal de mais de R$ 65 bilhões.
A grosso modo, disse o ministro, foi criada uma guerra fiscal contra a União, que não pode revidar. “É um ciclo vicioso difícil de sair se não houver uma correção, e tem a ver com meta fiscal porque é o fluxo de receitas”, afirmou.
Desoneração de exportações
O ministro da Fazenda também defendeu que é essencial desonerar 100% as exportações brasileiras e citou o potencial do País no mercado “verde”. “O Brasil está em um momento interessante, visto como um dos países de matriz energética mais limpa do mundo”, disse Haddad, argumentando que há mercado para o País se colocar como um grande exportador de energia limpa ou de produtos verdes.
A reforma tributária, emendou, ajudará nesse processo. “Hoje, a indústria precisa reaver o crédito de ICMS de produtos exportados, leva anos. Agora, não terá nem de pagar, (logo) não terá que reaver. É uma mudança de filosofia.”
Haddad defendeu que a estratégia não diminui a importância do mercado interno, que para o ministro será ainda mais relevante se o mercado potencial for maior. “Para isso, a desoneração das exportações e o Plano de Transição Ecológica são fatores essenciais.”
Ao comentar sobre o fomento à produtividade da indústria, Haddad também afirmou não ser contra incentivos, desde que sejam transparentes. O ministro citou como exemplo o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
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