Apresentada em maio pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu na semana passada o número de assinaturas necessário para ser protocolada. Erika formalizou a PEC a partir de uma inciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do tiktoker Rick Azevedo, eleito vereador pelo PSOL do Rio de Janeiro com essa bandeira.
Na manhã de quarta-feira, 13, o texto da deputada atingiu 194 assinaturas, superando o mínimo exigido de 171 signatários para que uma PEC possa ser protocolada na Câmara dos Deputados. A proposta de Erika sugere uma mudança no inciso XIII do artigo 7º da Constituição, de modo que haja redução da jornada de trabalho para até 36 horas por semana, em, no máximo, quatro dias, em vez das 44 horas atuais distribuídas em seis dias da semana.
Tire suas dúvidas sobre o tema em perguntas e respostas abaixo.
Há outras propostas semelhantes no Congresso?
Sim, existem ao menos duas outras que voltaram ao noticiário recentemente. Uma é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita na Câmara desde 2019, a PEC 221. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou discutir o projeto e aprovou que fosse retirado de pauta por 30 votos a 25 no ano passado. Segundo Lopes, a principal diferença em relação à PEC de Erika Hilton é que seu projeto reduz a jornada para 36 horas semanais, mas não especifica o número de dias máximos de trabalho, diferentemente do projeto da psolista, que estabelece o teto de quatro dias por semana.
Outra proposta, a PEC 148/2015 protocolada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), está parada na CCJ do Senado. A proposta indica que a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas por semana, sendo reduzida gradativamente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas.
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Já existe alguma empresa que opera na escala 4x3?
Ainda neste ano, foi feito um experimento com 21 empresas de várias partes do País para testar a viabilidade do modelo. Destas, 19 decidiram seguir com a redução de tempo, mantendo o modelo proposto, ampliando o tempo de teste ou fazendo adaptações. O experimento propõe 100% de produtividade, trabalhando 80% do tempo e com 100% do salário.
A Efí Bank, uma fintech mineira criada em 2007 e que atende a cerca de 500 mil clientes já adota, desde 2022, a escala de quatro dias trabalhado por três de descanso. O modelo foi criado dois anos depois do banco digital decidir migrar os seus cerca de seus 500 colaboradores para o modelo remoto.
Segundo a fintech, a jornada adotada para a maioria deles é de segunda a quinta-feira, tendo a sexta, sábado e domingo de folga. Porém, para alguns, é adotada uma escala de plantão, de modo a evitar que serviços como atendimento ao cliente e suporte técnico fiquem descobertos.
A empresa diz que o modelo não trouxe prejuízo financeiro algum ao modelo de negócios e ajudou na retenção dos colaboradores, passando de 78% a 90%. Já os pedidos de demissão reduziram 81% desde que a escala foi adotada. Até existe uma sede, em Ouro Preto (MG), dotada de mesa de sinuca, fliperama, pufs e outras dependências para trabalho. A Efí Bank informa que a mantém para os colaboradores que moram na cidade ou região irem trabalhar presencialmente, caso desejem.
Os dados indicam ainda o seguinte:
- 100% dos colaboradores percebem impacto positivo na saúde integral;
- 98% se sentem mais descansados e dispostos;
- 96% relatam equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Quando e como surgiu o movimento que originou a PEC?
A origem do projeto de revisão da escala de trabalho 6x1 é de setembro do ano passado, quando Ricardo Cardoso Azevedo, de 32 anos, mais conhecido como Rick Azevedo, postou um vídeo em sua conta no TikTok em que ele expressava o cansaço com sua rotina como balconista de farmácia. O desabafo viralizou e a repercussão motivou Azevedo a se candidatar vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro levantando essa bandeira. Ele também criou grupos no WhatsApp e Telegram para coordenar ações com apoiadores. Em poucos dias, a comunidade de até 2 mil pessoas no WhatsApp estava cheia. Após várias sugestões, o movimento adotou o nome de Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Com apoio de especialistas, Rick Azevedo lançou um abaixo-assinado que, em sua primeira semana nas redes sociais, acumulou 50 mil assinaturas. Esse documento, que gerou a ideia da PEC apresentada em maio, atualmente conta com cerca de 3 milhões de apoiadores.
O que é o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)?
Idealizado por Rick Azevedo, o VAT surgiu como uma resposta às crescentes taxas de esgotamento profissional no Brasil, que está entre os países com mais casos de síndrome de Burnout no mundo, conforme estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS). O movimento se baseia em exemplos de países que adotaram jornadas mais curtas e obtiveram melhorias na qualidade de vida e na produtividade, casos de Alemanha e Reino Unido. A petição publica online, lançada há um ano, tem cerca de 3 milhões de assinaturas.
Quem é a deputada Erika Hilton?
Erika Hilton nasceu em 1992, na cidade de Franco da Rocha, região metropolitana de São Paulo. Ela é formada em pedagogia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e foi eleita deputada federal pelo PSOL em 2022 com 256.903 votos. É apontada como a primeira deputada federal negra e trans na história do País. Antes, Erika foi a vereadora mais votada em 2020, na cidade de São Paulo. Por dois anos, foi a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal paulistana.
Por qual motivo ela decidiu levar a ideia adiante?
Em uma postagem em suas redes sociais, Erika diz que ela mesma já trabalhou na escala de 6x1 quando atuava em uma fábrica de salgadinhos, e, por isso, considera essa jornada desumana. Já no texto de justificativa de apresentação da PEC, ela diz se tratar de um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, “reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, diz o texto.
O que diz o texto da PEC que pretende acabar com a escala 6x1?
O texto proposto da PEC quer mudar o inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal. Atualmente ele possui a seguinte redação.
“XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”
Inciso XIII do artigo 7 da Constituição
Já a nova redação desse trecho proposto pela PEC de Erika Hilton é a seguinte
“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”
PEC proposta por Erika Hilton
O que mais pede a PEC?
Apesar de não fazer parte do texto que muda a lei, a intenção de Erika Hilton é a de sejam implementadas alternativas que promovam uma jornada mais equilibrada, permitindo aos trabalhadores mais tempo para vida pessoal e familiar.
Como é a jornada de trabalho em países da América do Sul?
A jornada média de horas trabalhadas por semana no Brasil não é a maior da América do Sul, segundo informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No País, a média é de 39 horas por semana, embora 11% dos trabalhadores cumpram jornadas superiores a 49 horas semanais. A liderança na região é da Guiana, com jornada média de 44,7 horas trabalhadas por semana.
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