Finalmente, chegou a proposta de arcabouço fiscal. Antes de tudo, ela significa que o governo poderá ter um rumo que busque conciliar sustentabilidade e melhoria social. E não uma guerra de posições que apenas resulte na aceleração do processo inflacionário e em estagnação.
Não será simples nem fácil. Mas a proposta foi relativamente bem recebida se medida pela queda do valor do dólar, pelo efeito no sistema político e pela avaliação de parte dos analistas. Todos concordam, corretamente, que faltam os detalhes que só aparecerão no projeto da lei complementar. É possível que a divulgação antecipada de um quadro geral tenha sido pensada para facilitar a compreensão do público e permitir que certas críticas sejam, eventualmente, incorporadas ao projeto, o que não seria ruim.
No geral, temos uma evolução do resultado primário de 2% para 1% do PIB, o que não é pouco, caso cumprido integralmente. Além disso, a proposta contempla todas as despesas. É importante também a existência de uma certa flexibilidade nas regras referentes à evolução dos gastos.
Entretanto, o projeto depende demais de forte crescimento das receitas. Elas teriam de subir, especialmente em 2024, algo entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, o que não será fácil. É importante que o projeto considere cláusulas de ajuste que seriam acionadas sobre a despesa caso a projetada elevação da receita real não ocorra. Faltou explicitar que tipo de esforço se fará para não deixar os gastos correntes totalmente soltos.
É fundamental que se entenda que estamos apenas no início de uma longa trajetória, que terá de ser disputada passo a passo. A confiança e a reputação do programa não estão dadas na partida. Será também importante que a habilidade e a tranquilidade apresentadas pela equipe até aqui continuem a ser praticadas. Dependendo da evolução do projeto no Congresso, ao lado do avanço da reforma tributária, poderemos ter certa melhora nas expectativas, antessala do início da redução dos juros.
Na nossa avaliação, o arcabouço proposto é bastante razoável, nas circunstâncias atuais. Entretanto, ele terá de ser aprimorado, detalhado e seus parâmetros mais calibrados.
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O Banco Central informou nesta semana que o efeito do caso Americanas no crédito não o preocupa especialmente. Acho isso um grave equívoco. O tranco nas operações foi muito grande e vai ter consequências. Não pode ser tratado como falta de liquidez dos bancos.
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