BRASÍLIA - O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, disse que a responsabilidade fiscal é a perna do tripé macroeconômico que “mais fraquejou” até agora. Desde 2009, quando o País começou a ter dificuldades para entregar superávits primários consistentes, a política fiscal do Brasil tem sido “no mínimo inconstante”, afirmou.
“Ela (política fiscal) sofre de, vamos dizer assim, uma crônica falta de credibilidade, e isso reflete em grande parte os resultados desapontadores que nós tivemos em muitos desses anos”, disse, em uma live do BC para comentar os 30 anos do real.
Sem credibilidade da política fiscal, o custo de se levar a inflação para a meta fica mais elevado, disse. O diretor do BC também afirmou que é necessário fazer com que a política fiscal torne-se mais contracíclica, isto é, seja expansionista quando a economia está fraca e contracionista quando a atividade cresce com mais vigor.
“Se a política fiscal está sempre expansionista, você coloca muita pressão nas outras duas pernas do tripé macroeconômico, o que pode levar a desvalorizações ou colocar muita pressão na política monetária”, afirmou. Ele lembrou que desinflacionar a economia apenas via política monetária é mais custoso em termos de atividade.
Gomes disse ainda que, hoje, há um “grande esforço” para recuperar a credibilidade fiscal do Brasil. Reiterou, também, que o Comitê de Política Monetária (Copom) tem o “compromisso absoluto” em fazer com que a inflação convirja para a meta, cujo centro é de 3%.
Pressões indevidas
O diretor do Banco Central disse ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede a autonomia financeira e orçamentária à autarquia serve para protegê-la de “pressões indevidas.”
“Isso complementa a autonomia operacional, que nós já conquistamos, e, vamos dizer assim, insula o Banco Central de estrangulamentos ou pressões indevidas”, afirmou.
Segundo Gomes, a autonomia financeira é uma “evolução natural da governança da moeda”, prevista na lei de fundação do BC e na lei de autonomia operacional. “É um projeto que une a diretoria e que essencialmente é um projeto de melhoria institucional, é um projeto de Estado”, disse, afirmando que não há “coloração partidária.”
O diretor lembrou que, nos últimos anos, o BC tem assumido mais responsabilidades envolvendo a inclusão financeira. Ele citou agendas como o Pix, Open Finance e Drex entre essas iniciativas. Segundo Gomes, a autonomia é importante para garantir que o BC possa entregar essas medidas com excelência.
“Vai prover os recursos orçamentários necessários para que a gente treine pessoal, para que a gente consiga trazer do mercado os melhores profissionais, para que a gente estanque uma certa sangria de servidores que nós estamos tendo nos últimos anos e também que a gente consiga entregar essa agenda de tecnologia”, disse.
